O Clube de Engenharia encaminhou carta à presidenta Dilma Rousseff sobre as ações do governo na área da infraestrutura de transporte e logística que movimentarão um total de R$ 130 bilhões em investimentos, o chamado PAC das concessões. No documento, o presidente apresenta as preocupações do Clube em relação à rapidez com que se pretende finalizar a contratação das parcerias para concretizar um imenso volume de investimentos em ferrovias e rodovias, o que inviabiliza um planejamento adequado para o desenvolvimento brasileiro. A contratação de empresas e profissionais no exterior, resultado de um forte lobby impulsionado pela falta de empregos na Europa e Estados Unidos, também foram lembrados.
Leia abaixo o documento na íntegra:
Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2012
Exma. Sra.
Dilma Rousseff
M.D. Presidenta da República Federativa do Brasil
Excelentíssima Senhora Presidenta,
O Clube de Engenharia é uma entidade representativa da Engenharia e dos Engenheiros brasileiros. Em sua trajetória, travou os mais significativos embates em defesa da engenharia e pelo avanço da tecnologia brasileiras. Além disso, como entidade da sociedade civil, participou de lutas que vão desde a abolição da escravatura no passado, pelo restabelecimento da democracia no País, no último quartil do Século XX, até os dias atuais pela construção de uma grande Nação Brasileira – democrática e plural, econômica e socialmente desenvolvida, sem exclusões e discriminações de quaisquer naturezas. São, ao todo, mais de cento e trinta anos de existência.
Como Vossa Excelência sabe, vimos acompanhando atentamente as atividades desenvolvidas pelo Governo Federal e, em meados de agosto passado, conhecemos os encaminhamentos no campo da infraestrutura de transportes e logística em nosso País. Em primeiro lugar, destaca-se nesse programa a realização de um importante bloco de investimentos, em rodovias e ferrovias, totalizando mais de cento e trinta bilhões de Reais, a serem aplicados nas próximas duas décadas. Por outro lado, esse projeto apresentado por Vossa Excelência, comporta mudanças significativas no modelo de desenvolvimento desses setores, notadamente com a introdução de um novo formato das parcerias para os investimentos e a operação das ferrovias e, sobretudo, com a criação da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), o que poderá resultar, afinal, em uma possível ênfase na construção de um sistema multi-modal de transportes de cargas, no território nacional
No entanto, as informações oficiais até agora divulgadas, bem como entrevistas concedidas por autoridades com responsabilidade na formulação e na futura implementação do Programa, são contraditórias e inconsistentes. Tais fatos compõem um cenário preocupante, e o Clube de Engenharia se mobiliza para debater a questão e manifestar-se publicamente, levando primeiramente a Vossa Excelência, por esta carta aberta, suas críticas e sugestões.
Duas questões, especialmente, nos parecem muito questionáveis. A primeira é a extraordinária rapidez com que se pretende finalizar a contratação das parcerias para concretizar esse imenso volume de investimentos em rodovias e ferrovias. Em pouco mais de doze meses busca-se contratar obras e intervenções a serem implementadas nos próximos vinte a vinte e cinco anos. No entanto, não se recupera um retrocesso de várias décadas de apagão e irresponsabilidade técnica - extinção do GEIPOT, programas Brasil em Ação e Avança Brasil, privatização inadequada das ferrovias, insuficiente articulação e coordenação dos inúmeros agentes públicos que atuam no setor, dentre outras mazelas estruturais - em poucos meses. Tal precipitação certamente resultará em péssimos resultados para o desenvolvimento brasileiro !
A segunda preocupação que desejamos respeitosamente apresentar a Vossa Excelência, consiste nas incertezas que se abatem sobre a Engenharia e os Engenheiros brasileiros, com as ameaças que frequentemente são feitas, de buscar o apoio de empresas e profissionais no exterior, para suprir uma alegada carência de mão de obra qualificada em nosso país. Esse assunto vem sendo tratado sem qualquer fundamentação, caracterizando praticamente, a ação de um lobby para absorção de mão de obra mais barata gerada pelo desemprego lá fora, consequência da crise mundial, particularmente a europeia. A afirmação descabida, de que faltam profissionais da área técnica, precisa ser demonstrada e apresentada à sociedade brasileira, sob o risco de aceitarmos uma falácia sem discussão. Da mesma forma que elogiamos, de maneira enfática, a decisão do Governo do Presidente Lula do qual Vossa Excelência participou, de construir as plataformas da PETROBRAS aqui no País, criticamos declarações recentes de autoridades do setor, de buscar esse apoio externo, e fazemos um apelo para que nenhuma decisão dessa natureza seja efetivamente adotada.
Senhora Presidenta, queremos concluir reiterando, mais uma vez, que Vossa Excelência tem no Clube de Engenharia, e certamente em muitas outras entidades da sociedade, e no próprio povo brasileiro todo o apoio necessário para continuarmos, todos nós juntos, a construção de uma grande Nação.
Atenciosamente,
Francis Bogossian
Presidente do Clube de Engenharia