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notícia 23/03/2017

Parlamentares se posicionam contra a privatização da CEDAE

Mesa de debate, da esquerda para a direita: o presidente da SEAERJ Nilo Ovídio Passos, deputado Dr. Julianelli, deputado Luiz Paulo, o primeiro vice-presidente do Clube Sebastião Soares, o conselheiro José Stelberto Soares, deputado Paulo Ramos, e o fundador do Movimento Baía Viva, Sérgio Ricardo.
Mesa de debate, da esquerda para a direita: o presidente da SEAERJ Nilo Ovídio Passos, deputado Dr. Julianelli, deputado Luiz Paulo, o primeiro vice-presidente do Clube Sebastião Soares, o conselheiro José Stelberto Soares, deputado Paulo Ramos, e o fundador do Movimento Baía Viva, Sérgio Ricardo.

As possibilidades de evitar que se concretize a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) marcaram a discussão no Clube de Engenharia, em 22 de março, no evento "Alternativas para o saneamento x Privatização da Cedae". Participaram como palestrantes os deputados estaduais Paulo Ramos (PSOL), Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) e Dr. Julianelli (PSOL), Nilo Ovídio Lima Passos, Presidente da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SEAERJ), e Sérgio Ricardo Verde, fundador do Movimento Baía Viva. Pelo Clube de Engenharia integraram a mesa Sebastião Soares, primeiro vice-presidente, e o conselheiro José Stelberto Soares, como moderador. O evento foi promovido pelo Clube de Engenharia (Diretoria de Atividades Técnicas / DAT e Divisão Técnica de Recursos Hídricos e Saneamento /DRHS), com o apoio da SEAERJ e do Movimento Baía Viva.

Com algumas divergências pontuais o debate acalorado sobre a privatização da Cedae reuniu parlamentares que, de forma veemente, se posicionaram contrários à proposta encaminhada pelos governos federal e estadual. Abrindo a discussão, o vice-presidente do Clube de Engenharia, Sebastião Soares, registrou o objetivo da reunião: discutir as alternativas à privatização. Já na primeira intervenção o encontro apontou para o posicionamento que seria comum na maioria das participações seguintes: “Não vamos discutir as alternativas. A Cedae é a única alternativa”, afirmou o deputado Paulo Ramos, complementando: “A venda da Cedae é só o início e se o povo do Rio de Janeiro perder a Cedae, vai, com certeza, perder muito mais. A Cedae é simbólica e o povo carioca é conhecido por sua capacidade de resistência. O desmonte do Estado brasileiro se deu numa velocidade tão rápida que é impossível que, vendo esse desmonte hoje, alguém acredite na privatização”, afirmou.

Controle social e transparência
O posicionamento do Clube de Engenharia, aprovado por seu Conselho Diretor, foi apresentado por Sebastião Soares, em documento que tratou.da Organização, Exploração e Prestação de Serviços de Utilidade Pública,  que, entre outras questões, defende:

“À sociedade importa que a prestação de serviços seja universal, de boa qualidade e com tarifas módicas, o que torna necessária a existência de agências reguladoras cujos integrantes sejam escolhidos criteriosamente e das quais participem representantes da sociedade civil, especialmente dos usuários, para que se assegure uma fiscalização efetiva e transparente dos serviços, principalmente quanto aos parâmetros de abrangência e qualidade. Especial atenção há de se dar à fixação de tarifas, que deverão ser compostas pelo custo, possibilitando a reposição dos investimentos feitos, e utilizar subsídios cruzados para que o atendimento às camadas da população com baixa renda seja garantido. 

Assegurada a prestação do serviço público, com eficaz controle social e efetiva transparência e, desde que interesses conjunturais do concessionário não prevaleçam sobre os serviços aos usuários, importa que a empresa prestadora seja de capital nacional, para que não se crie um déficit estrutural no balanço de pagamentos, pois a prestação de serviços públicos gera resultados apenas em reais. Financiamentos externos serão admitidos pontualmente, para novos investimentos de capital fixo."

Ao questionar a legitimidade do governo estadual para propor a privatização da Cedae, o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha defendeu a mobilização permanente e questionou a absoluta falta de informações sobre o processo em curso, deixando no ar as perguntas: Com quem fica a produção? Quanto valem os ativos? Quais são as metas de investimento para universalização? E registrando que a luta da Cedae no parlamento fluminense, apesar da derrota eleitorial, está longe de estar perdida.

Luiz Paulo apontou caminhos, entre eles, retirar da proposta do governo federal o artigo que diz que os estados devem privatizar seus ativos. Mesmo assim, ainda seria preciso arcar com a contrapartida que o estado deve entregar à federação. Para ele, é preciso rever a Lei Kandir, de 1997, que determinou a desoneração de ICMS das exportações de produtos primários e semi elaborados. Desde seu início, até 2015, o governo estadual do Rio de Janeiro deixou de receber em torno de 49,2 bilhões de reais, e ele sugere que esse possível crédito seja utilizado como pagamento do serviço da dívida, amortizada, por exemplo, em 20 anos.

Com foco na saúde pública, o deputado Dr. Julianelli citou a relação direta do tema em pauta com doenças, tanto transmitidas pela água, quantos as transmitidas por mosquitos e as resultantes da falta de saneamento adequado. A valorização do controle do Estado e as disputas pelas águas do rio Paraíba do Sul, em função da crise hídrica, foram questões centrais em sua intervenção. “Caso isso ocorra, o Rio estará enfraquecido para essa disputa”, afirmou.

Conselheiros, convidados, funcionários da CEDAE, estudantes e outros interessados no debate lotaram o auditório do 20º andar. Foto: Fernando Alvim
Conselheiros, convidados, funcionários da CEDAE, estudantes e outros interessados no debate lotaram o auditório do 20º andar.
Foto: Fernando Alvim

Conhecimento acumulado
Outra unanimidade no encontro foi o grande acúmulo de conhecimento da Cedae ao longo dos anos, garantindo a formação de quadros capazes de prestar serviços de qualidade. Ao responder à pergunta do presidente da Seaerj, Nilo Ovídio, sobre quais as possibilidades de evitar que o que a ALERJ aprovou se concretize, o deputado Luiz Paulo foi taxativo: “é preciso procurar os deputados federais para excluir do Projeto de Lei, no trecho que trata da  recuperação fiscal, o artigo que determina que os estados têm que vender os seus patrimônios, porque, se isso cai, o próprio termo perde a força. O Congresso Nacional pode ser sensível a isso porque os deputados estão sendo pressionados em seus estados”.
 
Encerrando a apresentação dos palestrantes, o presidente do movimento da Baía Viva, Sérgio Ricardo Verde, deu ênfase ao aumento das desigualdades na cidade, caso a privatização aconteça, lembrando que 1,2 milhão de pessoas só têm acesso à água porque a Cedae é uma empresa pública. “Nós defendemos os consórcios públicos de saneamento. Existem aproximadamente 500 bilhões de reais no governo federal para investimento em saneamento, que poderiam ser usados para avançar na universalização do acesso”, concluiu.

Do debate que se seguiu participaram convidados, representantes de entidades e conselheiros(as). Dados foram apresentados, legislação questionada e propostas encaminhadas, como a do conselheiro Mariano de Oliveira que sugeriu ações junto à Frente Parlamentar de Engenharia e Infraestrutura, no Congresso Nacional, de forma a pressionar pela retirada do artigo que trata da privatização de ativos dos estados.