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notícia 24/06/2016

Primeiro passo, por Sérgio Magalhães

Desabamento da ciclovia Tim Maia, Rio de Janeiro. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Desabamento da ciclovia Tim Maia, Rio de Janeiro.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O arquiteto e urbanista Sérgio Magalhães, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil/Direção Nacional, defendeu em artigo publicado, em 18/06, no jornal O Globo, o compromisso dos governos licitarem obras públicas somente a partir do projeto executivo completo. Será, em sua opinião, o  primeiro passo “para revogar a licenciosidade chamada ‘projeto básico’, isto é, projeto incompleto, que tantos desastres (e mortes) tem causado”.

Afirma ainda Magalhães: “A complexidade dos sistemas urbanos contemporâneos exige que os investimentos sejam apoiados em estudos contínuos e consistentes, sob a responsabilidade de autores respeitados e instituições públicas permanentes. Estudar e projetar o território é função de Estado, ainda quando ele seja mínimo. Não dá para o governante definir as questões urbanas a seu arbítrio, segundo interesses de agentes partidários e de empreiteiras, com as cidades compondo um naco da barganha política e sendo oferecidas impiedosamente à sanha predadora da especulação”.

Leia o artigo, a seguir, na íntegra.

Primeiro passo
Por Sérgio Magalhães
O GLOBO – 18/06/16

Se há um setor que não cansa de nos surpreender é o das obras públicas. Das maiores às menores, das mais simples às mais complexas. Tanto nos surpreende uma linha de metrô ser desenhada na mesa do governante como ser contratada sua construção sem projeto. Obras recém-concluídas serem reformadas, obras reformadas sem serem concluídas. Obras desnecessárias ficarem prontas e obras indispensáveis ficarem no papel. Tudo é possível. O que não surpreende, nunca, é o preço, a qualidade e o prazo.

O Brasil cresceu muito em poucas décadas. A população, a economia, as cidades — tudo se multiplicou várias vezes. O Estado expandiu recursos e competências. Já as instituições se constituíram assimetricamente.
O país criou instituições do Direito bastante consistentes, como se vê. Também na área fazendária. Mas não fez o mesmo em funções de Estado relativas ao agenciamento do território. Não temos instituições de estudo e planejamento capazes de fundamentar políticas públicas de desenvolvimento espacial — urbano, metropolitano, regional e nacional.

Assim, ante a carência de infraestrutura, de serviços públicos e de equipamentos sociais, os governos se apropriaram da tarefa de promovê-los segundo suas conveniências. Que, por definição, são efêmeras.
Depois de anos de simbiose governantes-empreiteiras, ampliando-se privilégios mútuos e reduzindo-se a transparência em contratos de obras públicas, há poucas semanas a segunda maior construtora do país pediu desculpas à população (!) e propôs mudança de método. Que mudanças propõe? Que as obras sejam precedidas por estudo de viabilidade; que as licitações para as obras sejam antecedidas por projetos executivos completos; que haja gerenciamento autônomo entre projeto e obra.

Tal metodologia é inovadora? Não é. É original? Tampouco. Ela é rotina em países desenvolvidos e já o foi aqui. Não mais.

Sim, é indispensável mudar. É preciso revogar a licenciosidade chamada “projeto básico”, isto é, projeto incompleto — que tantos desastres (e mortes) tem causado. Obra se contrata com projeto completo. A autonomia entre projetista e construtor é essencial para a qualidade, o menor prazo e o melhor preço das obras. Assim, não serve ao interesse público a famigerada Contratação Integrada — RDC, regime que contrata a empreiteira para fazer o projeto e a obra. Tal modelo foi a cama macia onde governantes e empreiteiras geraram promiscuamente o monstro que hoje assombra seus genitores na Operação Lava-Jato.
A mudança no modo de contratação é necessária. Mas não basta.

A complexidade dos sistemas urbanos contemporâneos exige que os investimentos sejam apoiados em estudos contínuos e consistentes, sob a responsabilidade de autores respeitados e instituições públicas permanentes. Estudar e projetar o território é função de Estado, ainda quando ele seja mínimo. Não dá para o governante definir as questões urbanas a seu arbítrio, segundo interesses de agentes partidários e de empreiteiras, com as cidades compondo um naco da barganha política e sendo oferecidas impiedosamente à sanha predadora da especulação. No Brasil, a falta de tais instituições, nos três níveis de governo, produziu uma “geleia amoral” cujo gosto agradável para quem a degustava parece ter azedado. A tal ponto que um de seus confeiteiros já a relega como intragável. (Por certo, a cozinha simples da PF de Curitiba há de ter modificado o paladar.)

Em recente encontro realizado no Rio de Janeiro, as entidades nacionais de arquitetura e urbanismo acordaram consultar cada um dos candidatos a prefeito na próxima eleição, no maior número de cidades, para saber se se compromete, caso eleito, a licitar obra pública somente a partir de projeto executivo completo. Será um primeiro passo.

Depois, quem sabe, “chegar-se-á” aos demais níveis de governo.

Sérgio Magalhães é arquiteto
smc@centroin.com.br