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notícia 22/09/2017

Região Metropolitana: desafios da gestão compartilhada começam nas prefeituras

Da esquerda para a direita: Kelson Senra, Luiz Edmundo Horta, a conselheira Katia Farah, Sidney Menezes e Paulo Saad. Foto: Fernando Alvim
Da esquerda para a direita: Kelson Senra, Luiz Edmundo Horta, a conselheira Katia Farah, Sidney Menezes e Paulo Saad.
Foto: Fernando Alvim

Uma região de 6,7 milhões de km², composta de 21 municípios com marcantes desigualdades entre si e uma população de 12 milhões de habitantes representa um grande desafio para quem acredita na gestão metropolitana do Rio de Janeiro. Munidos de órgãos como a Câmara Metropolitana e documentos como o Estatuto da Metrópole, agentes do governo estadual tentam criar ferramentas para colocar em prática a gestão compartilhada. Para Kelson Senra, membro da Coordenação Técnica do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, um dos principais desafios está em conquistar a colaboração dos prefeitos e vereadores, enquanto se pressiona para que instrumentos de gestão sejam colocados em prática com a participação da sociedade.

O arquiteto e urbanista participou do evento "Retomada do planejamento metropolitano no Rio de Janeiro: possibilidades e limitações", no Clube de Engenharia, em 19 de setembro, coordenado pelo engenheiro e conselheiro Luiz Edmundo Horta Barbosa. Além de Kelson Senra, também foi expositor Sydnei Menezes, arquiteto e urbanista que está à frente da Coordenadoria de Integração Metropolitana da Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação do município do Rio de Janeiro. Como debatedor atuou o arquiteto e urbanista Paulo Saad.

O debate foi promovido pela Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) e pela Divisão Técnica de Engenharia Econômica (DEC), chefiada pela conselheira Katia Farah, e com o apoio da Divisão Técnica de Urbanismo e Planejamento Regional (DUR) e da Associação Brasileira de Engenheiras e Arquitetas (ABEA) Nacional e Núcleo Rio de Janeiro.

Obstáculos em escala micro
Um dos principais pontos de discussão foi lançado por Luiz Edmundo Horta Barbosa, que comentou o trabalho da Câmara Metropolitana no desenvolvimento do Plano Estratégico, também chamado de Modelar a Metrópole. Como ex-secretário de Planejamento, Urbanismo e Orçamento de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, ele afirmou que o grande obstáculo nas prefeituras é ter um planejamento que vá além do orçamentário. "É muito raro algum dirigente municipal ter interesse em planejamento urbanístico integrado com planejamento orçamentário", afirmou.

A questão se torna um desafio ainda maior na proposta de planejamento integrado do desenvolvimento econômico e social de toda a Região Metropolitana, previsto na Lei Complementar nº 87/1997, de 20 anos atrás, que criou a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. As orientações foram atualizadas no Projeto de Lei Complementar nº 10/2015, o qual, para Kelson Senra, indica a proposta ideal de governança para a sociedade. Para ele, o Plano em desenvolvimento pela Câmara Metropolitana acerta em pontos como política de zoneamento urbano e desenvolvimento regional, além de ser conduzido por profissionais "de muita competência". Senra, no entanto, também vê como um dos grandes entraves, na prática, a ação dos prefeitos e vereadores para fazer a correta distribuição de infraestrutura da cidade, com a construção de habitação de interesse social, por exemplo.

O papel da capital
Para Sidney Menezes, a governança metropolitana precisa ser liderada pela cidade do Rio de Janeiro. Ele criticou que a Região Metropolitana seja ignorada tanto no Plano Diretor quanto no Plano Estratégico do município. "O Rio de Janeiro sempre deu as costas, sob o ponto de vista institucional, político e administrativo, à sua região metropolitana", afirmou. E deu destaque às legislações e documentos que orientam a gestão metropolitana, como a Lei Complementar nº 87/1997 e o Estatuto da Metrópole, de 2015. Comentou, ainda, o Plano Estratégico, da Câmara Metropolitana, cujo processo de elaboração assegura instrumentos de participação e transparência: audiências públicas e debates, publicidade dos documentos e acompanhamento pelo Ministério Público.

Uma novidade destacada por Menezes, no âmbito do município, é a criação, no início deste ano, da Coordenadoria de Integração Metropolitana visando a governança, o planejamento e o aperfeiçoamento da infraestrutura da região junto aos municípios vizinhos. Para ele, com o Plano da Câmara Metropolitana em desenvolvimento, a proposta de uma Agência Executiva da Região Metropolitana do Rio de Janeiro tramitando na Assembleia Legislativa e um órgão institucional da capital voltado para a questão, a perspectiva é de avanço.

A necessária participação da sociedade
Paulo Saad, arquiteto, urbanista e ex-Gerente de Projetos do Ministério das Cidades, o problema é estrutural. O desmonte do Estado é o desmonte das instituições: perdem suas funções fundamentais. Os gestores estão "terceirizando a inteligência e a concepção", o que não pode ser feito porque o servidor público tem compromisso com a sociedade. Ele não vê perspectivas de se retomar a qualidade das equipes técnicas dos governos, e muito menos de conquistar a articulação necessária para a integração metropolitana. Ao acreditar na organização da sociedade para cobrar as ações, defende que as representações da sociedade civil devem estar nas instâncias deliberativas dos órgãos. Para Saad, é preciso construir uma sociedade "de baixo para cima", com o uso dos conhecimentos da sociedade civil. "A construção é civilizatória se for com base na racionalidade técnica", afirmou.

Durante o debate, questionado sobre a viabilidade da gestão metropolitana em cidades com modelos voltados para o lucro, Kelson Senra reafirmou o desafio de promover equilíbrio territorial trabalhando de maneira integrada, e sugeriu a formação de um fórum paralelo, da sociedade, para apoiar ou se contrapor aos conselhos deliberativos do Plano.

Finalizando, o presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino, chamou a atenção para três pontos: a questão política da gestão, com a necessidade de envolvimento dos prefeitos e vereadores; o resgate do prestígio da engenharia, da arquitetura e do urbanismo públicos, cumprindo a função estatal de planejar as cidades e regiões; e o engajamento da sociedade civil no processo.