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notícia 31/01/2017

Repasse de 200,5 milhões do Funttel à FINEP deve financiar segurança de dados

Recursos do Funttel financiam parte do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) a ser lançado em março pela Telebras. Imagem: Agência Força Aérea
Recursos do Funttel financiam parte do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) a ser lançado em março pela Telebras. Imagem: Agência Força Aérea

Contribuir com as políticas públicas para universalizar o acesso em banda larga, com projetos estratégicos nas áreas de defesa e segurança de dados são alguns dos objetivos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que recebeu repasse de R$ 200,5 milhões do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), destinados a pesquisas no setor. “Precisamos ter a nossa tecnologia, para assegurar independência e uma comunicação segura ao Brasil”, afirma André Nunes, superintendente de Inovação em Defesa, Energia e Tecnologia da Informação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

O objetivo dos financiamentos com recursos do Funttel, diz Nunes, é estimular projetos inovadores nas empresas de telecomunicações, que, segundo ele, têm sentido os efeitos da crise, com queda no faturamento e retração de investimentos. Em 2015, de acordo com dados da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), a receita bruta do setor somou R$ 233,7 bilhões, menor do que os R$ 234,1 bilhões de 2014. E os investimentos passaram de R$ 31,7 milhões (2014) para R$ 28,6 bilhões (2015). O total de empregados no segmento também caiu: de 514 mil em 2014, para 503 mil, em 2015. Os dados de 2016 ainda não estão fechados, mas até o terceiro trimestre a receita totalizava R$ 169,6 bilhões.

“Se o país não investir agora nessas tecnologias, estará morto no futuro próximo”, alerta Nunes. A indústria 4.0, novo modelo de produção baseado no uso intensivo de sistemas digitais, diz, requer estruturas avançadas e de alta capacidade de TI e de telecomunicações. “Mesmo projetos de agropecuária, agora, têm a produtividade muito associada à tecnologia”.

Os recursos da linha de financiamento são reembolsáveis – e não a fundo perdido – e já estão disponíveis. Segundo Nunes, contam com as melhores taxas e prazos oferecidos pela Finep: carência de até 48 meses e prazo total de até 120 meses para pagamento, com taxa de juros calculada com base na TR (Taxa Referencial) mais 5% ao ano, e participação da agência em até 80% do investimento. O link direto para envio de propostas é https://inovaempresa.finep.gov.br.

Uma das dificuldades para a geração de inovações no setor de telecomunicações, na avaliação do superintendente, deriva da falta de créditos acessíveis para que produtos e serviços que estão sendo desenvolvidos sejam adquiridos. “As empresas estão em dificuldades financeiras ou as suas garantias já estão comprometidas em outras operações”, afirma o gestor. Além disso, muitas operadoras, explica ele, conseguem condições melhores de financiamento na contratação de produtos importados, graças a parceiros internacionais. “Os projetos de pesquisa e desenvolvimento apoiados pela agência avançam, mas, se não são comprados e postos em prática, o ciclo da inovação não se completa”.

Resolução 97 do Funttel
Por meio da Finep, os recursos do Funttel já financiam, por exemplo, parte do projeto do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), a ser lançado em março pela Telebras; a Unitec, fabricante de semicondutores; projetos para TV de alta definição, com a Proqualit; desenvolvimento de equipamentos na Parks, na Positivo e na PadTech, entre outras.

De acordo com a Resolução 97 do Conselho Gestor do Funttel, os recursos do Fundo devem ser aplicados em projetos nas áreas de comunicações ópticas, comunicações digitais sem fio, redes de transportes de dados e comunicações estratégicas: infraestrutura para processamento e armazenamento de dados no território nacional, visando garantir a segurança cibernética e a soberania do País; desenvolvimento de dispositivos para segurança e controle do tráfego de dados em redes; comunicação via satélite com foco em áreas remotas e aplicações críticas; design e produção de componentes e semicondutores; rádio definido por software; redes de controle de missão crítica.

Há ainda uma diretriz para alocar 40% do orçamento do crédito em propostas originárias nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Mas, até agora, os projetos apresentados concentram-se basicamente em São Paulo e Campinas (SP), e em cidades do Rio Grande do Sul.