Há anos a sociedade civil vem denunciando os graves problemas de todas as áreas de prestação dos serviços de telecomunicações. No clamor das manifestações de rua, as entidades reunidas na Campanha “Banda Larga é um direito seu" foram convidadas pelo governo para a ‘Mesa de Diálogos sobre Comunicações’. Estamos prontos a contribuir, mas não ficaremos inertes, acomodados nessa posição. Nas ruas, e com as ruas, continuaremos a elaborar nossas propostas.
Em abril passado as entidades da sociedade civil que compõem a campanha ‘Banda Larga é um direito seu!’, entre elas, o Instituto Telecom e o Clube de Engenharia, levaram ao Ministério das Comunicações e à Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR), uma proposta para universalização da prestação do serviço banda larga. O que se constata atualmente é que o Plano Nacional de Banda Larg a (PNBL), instituído pelo governo em 2010, não vem conseguindo suprir adequadamente os acessos inicialmente previstos. Dos 28 milhões de acessos que deveriam ser comercializados até 2014 dentro do plano, apenas cerca de 2 milhões foram efetivamente ativados até o momento. O que demonstra que outras medidas são necessárias para que a banda larga possa ser disseminada por todas as camadas da sociedade.
Como resultado dessa reunião com o ministro, ficou acertado que a sociedade civil passaria a ter encontros periódicos com o governo (SGPR e Minicom) de forma a poder apresentar e discutir suas propostas no sentido de encontrar melhores condições de prestação dos serviços de comunicações em nosso país. Após a 1ª Conferência de Comunicação (Confecom) em 2009, onde governo, empresários e sociedade civil sentaram-se lado a lado, ficou evidente a necessidade dessas mudanças que, timidamente, vinham sendo colocadas pontualmente pelo governo.
No clamor das manifestações de rua que sacudiram o país - onde não raro ouviam-se, ao lado de reivindicações pela redução das passagens e transparência nas contas públicas, protestos contra os oligopólios em comunicações -, ocorreu em julho a primeira reunião do que se convencionou chamar ‘Mesa de Diálogos sobre Comunicações’. Foi estabelecida uma periodicidade de cerca de 20 dias entre as reuniões e a possibilidade de, em algumas delas, serem agregadas representações dos prestadores de serviços de telecomunicações.
Não se pode negar que temos problemas graves em todas as áreas de prestação dos serviços de telecomunicações. Nas instâncias dos órgãos de defesa do consumidor invariavelmente as operadoras são líderes de reclamações dos clientes. Multas e sanções são aplicadas a elas, mas o quadro não parece melhorar. A própria Anatel reconhece o descontrole que o setor vem registrando e ultimamente, a par de medidas extremas de suspensão de comercialização de acessos de operadoras em alguns casos, vem implementando regulamentos na tentativa de melhorar a qualidade, a diversidade e as tarifas dos serviços.
A sociedade civil tem muito a contribuir sobre as necessidades que cada segmento da população manifesta. Seus anseios, sua busca por pluralidade, igualdade de tratamento, direito de ser ouvido e atendido, por maior transparência nas ações. De dentro de suas fileiras saíram os manifestantes que foram às ruas, engrossaram as reivindicações e protestaram contra o imobilismo.
Estamos prontos a contribuir com propostas concretas, como são os casos da Banda Larga e do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) para o Serviço de Comunicação Eletrônica de Massa. Nossa atuação, contudo não se limitará às reuniões da Mesa de Diálogos com o governo. Continuaremos levando nossas contribuições, consolidadas no dia a dia de nossas instituições, para o Legislativo, entidades pares de outros setores, governantes interessados, em consultas e audiências públicas, para associações de classe, sindicatos, para a população em geral.