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notícia 03/05/2013

Uma nova lei para expressar a liberdade

Clube protagoniza campanha por uma  lei de comunicações no Brasil e ajuda a coletar assinaturas para Projeto de Lei de Iniciativa Popular

Banner da campanha
Banner da campanha
Um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil. Este é o desejo principal das entidades e movimentos sociais organizadores da campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo". A campanha começou com a mobilização da sociedade civil em maio do ano passado durante o seminário Desafios da Liberdade de Expressão, promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Em processo de mobilização desde 2009, a campanha reuniu propostas da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada no mesmo ano, que serviram como referência para o encaminhamento de políticas públicas para a comunicação do país. As mais de 600 propostas aprovadas na Confecom foram analisadas pelo governo para a elaboração da nova lei geral para as comunicações no país. No entanto, os estudos e as discussões não avançaram. Foi então que os movimentos sociais decidiram lançar a campanha para debater amplamente a urgência da nova lei para garantir o direito à comunicação no Brasil.

Democracia

A Constituição Federal proíbe o monopólio dos meios de comunicação. Mesmo assim, estima-se que menos de dez famílias concentrem todas as empresas da área no Brasil, incluindo jornais, revistas, rádios, TVs e sites de comunicação. A campanha Para Expressar a Liberdade elencou alguns pontos principais que mostram a urgência de uma nova lei. A diversidade de ideias, a pluralidade dos conteúdos, a garantia de geração de empregos devido ao estímulo à produção nacional e transparência são algumas das necessidades apontadas. Veja outros aqui.

Divulgação
Divulgação
Segundo as entidades participantes da campanha, todas as democracias consolidadas mundo afora têm mecanismos democráticos de regulamentação dos meios de comunicação. Em nenhum desses países a lei é considerada um impedimento à liberdade de expressão, pelo contrário, é uma forma de garantir a democracia. “Isso porque, sem regulamentação democrática, a comunicação produz o cenário que conhecemos bem no Brasil: concentração e ausência de pluralidade e diversidade. Além disso, a lei que orienta o serviço de comunicação completou 50 anos e não atende ao objetivo de ampliar a liberdade de expressão, muito menos está em sintonia com os desafios atuais da convergência tecnológica”, diz o site da campanha.

Governo engavetou propostas

No início do ano, o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, declarou abertamente que o governo não irá propor uma lei para as comunicações no Brasil. O ministro afirmou também que, caso o governo viesse a discutir um novo marco regulatório, este não atingiria as mídias tradicionais, contrariando boa parte das propostas aprovadas na Confecom. Após polêmicas declarações de Bernardo e enxergando o impasse em que se encontrava a questão, a campanha Para Expressar a Liberdade decidiu elaborar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica. Confira o Projeto de Lei completo aqui.

Para que o projeto seja apresentado ao poder legislativo, a constituição exige a adesão mínima de 1% da população eleitoral nacional, mediante assinaturas, distribuídas por pelo menos cinco estados. Segundo o TSE, o número de eleitores brasileiros é de cerca de 136 milhões. Por isso, a campanha precisa de mais de um milhão e trezentas mil assinaturas. A coleta dessas assinaturas está sendo realizada pelo país inteiro. Para ajudar a coletar assinaturas, clique aqui.

Clube à frente da campanha

O Clube segue mantendo a tradição de luta por uma comunicação democrática e pela garantia de serviços de qualidade à população. Já em 2012, o Clube interpelou o governo brasileiro, através de carta aberta, sobre as promessas e compromissos feitos e não cumpridos pelo Ministério das Comunicações. "Precisamos avançar. E o Marco Regulatório é um poderoso instrumento que virá dar clareza da forma como a nossa sociedade pensa as comunicações em seu benefício e em benefício do desenvolvimento do país", dizia a carta. A entidade, inclusive, alertou o poder público para "o grande prejuízo econômico, técnico e social da omissão do Governo Federal na instituição de um Marco Regulatório das Comunicações". Segundo o Clube de Engenharia: “quase dois anos passados da administração de Dilma Rousseff rigorosamente nada aconteceu na discussão das novas leis para as comunicações, desprezando-se assim as iniciativas da sociedade civil para debater o assunto com o Minicom”.

Além de colaborar com a campanha pelo Marco Regulatório das Comunicações, a entidade tem trabalhado em outras frentes de atuação. Uma delas é a candidatura à representante da sociedade no Conselho Consultivo (CC) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O nome indicado para ocupar a vaga é o engenheiro de telecomunicações Márcio Patusco, que integra a Diretoria Técnica da entidade. A candidatura foi efetivada em dezembro de 2012, mas ainda não houve divulgação dos resultados.

Para a campanha pelo Marco Regulatório, durante todo o ano de 2013, serão coletadas as assinaturas que levarão o projeto ao Legislativo. Para mobilizar a população e mostrar a real necessidade de dar voz às suas reivindicações, o Clube de Engenharia mostra-se, mais uma vez, protagonista na área e convida a sociedade brasileira a somar suas forças em mais essa decisiva luta pela democratização da informação.

Veja mais informações sobre como participar da campanha.