Clube protagoniza campanha por uma  lei de comunicações no Brasil e ajuda a coletar assinaturas para Projeto de Lei de Iniciativa Popular

Banner da campanha

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Um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil. Este é o desejo principal das entidades e movimentos sociais organizadores da campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo". A campanha começou com a mobilização da sociedade civil em maio do ano passado durante o seminário Desafios da Liberdade de Expressão, promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Em processo de mobilização desde 2009, a campanha reuniu propostas da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada no mesmo ano, que serviram como referência para o encaminhamento de políticas públicas para a comunicação do país. As mais de 600 propostas aprovadas na Confecom foram analisadas pelo governo para a elaboração da nova lei geral para as comunicações no país. No entanto, os estudos e as discussões não avançaram. Foi então que os movimentos sociais decidiram lançar a campanha para debater amplamente a urgência da nova lei para garantir o direito à comunicação no Brasil.

Democracia

A Constituição Federal proíbe o monopólio dos meios de comunicação. Mesmo assim, estima-se que menos de dez famílias concentrem todas as empresas da área no Brasil, incluindo jornais, revistas, rádios, TVs e sites de comunicação. A campanha Para Expressar a Liberdade elencou alguns pontos principais que mostram a urgência de uma nova lei. A diversidade de ideias, a pluralidade dos conteúdos, a garantia de geração de empregos devido ao estímulo à produção nacional e transparência são algumas das necessidades apontadas. Veja outros aqui.

Divulgação

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Segundo as entidades participantes da campanha, todas as democracias consolidadas mundo afora têm mecanismos democráticos de regulamentação dos meios de comunicação. Em nenhum desses países a lei é considerada um impedimento à liberdade de expressão, pelo contrário, é uma forma de garantir a democracia. “Isso porque, sem regulamentação democrática, a comunicação produz o cenário que conhecemos bem no Brasil: concentração e ausência de pluralidade e diversidade. Além disso, a lei que orienta o serviço de comunicação completou 50 anos e não atende ao objetivo de ampliar a liberdade de expressão, muito menos está em sintonia com os desafios atuais da convergência tecnológica”, diz o site da campanha.

Governo engavetou propostas

No início do ano, o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, declarou abertamente que o governo não irá propor uma lei para as comunicações no Brasil. O ministro afirmou também que, caso o governo viesse a discutir um novo marco regulatório, este não atingiria as mídias tradicionais, contrariando boa parte das propostas aprovadas na Confecom. Após polêmicas declarações de Bernardo e enxergando o impasse em que se encontrava a questão, a campanha Para Expressar a Liberdade decidiu elaborar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica. Confira o Projeto de Lei completo aqui.

Para que o projeto seja apresentado ao poder legislativo, a constituição exige a adesão mínima de 1% da população eleitoral nacional, mediante assinaturas, distribuídas por pelo menos cinco estados. Segundo o TSE, o número de eleitores brasileiros é de cerca de 136 milhões. Por isso, a campanha precisa de mais de um milhão e trezentas mil assinaturas. A coleta dessas assinaturas está sendo realizada pelo país inteiro. Para ajudar a coletar assinaturas, clique aqui.

Clube à frente da campanha

O Clube segue mantendo a tradição de luta por uma comunicação democrática e pela garantia de serviços de qualidade à população. Já em 2012, o Clube interpelou o governo brasileiro, através de carta aberta, sobre as promessas e compromissos feitos e não cumpridos pelo Ministério das Comunicações. "Precisamos avançar. E o Marco Regulatório é um poderoso instrumento que virá dar clareza da forma como a nossa sociedade pensa as comunicações em seu benefício e em benefício do desenvolvimento do país", dizia a carta. A entidade, inclusive, alertou o poder público para "o grande prejuízo econômico, técnico e social da omissão do Governo Federal na instituição de um Marco Regulatório das Comunicações". Segundo o Clube de Engenharia: “quase dois anos passados da administração de Dilma Rousseff rigorosamente nada aconteceu na discussão das novas leis para as comunicações, desprezando-se assim as iniciativas da sociedade civil para debater o assunto com o Minicom”.

Além de colaborar com a campanha pelo Marco Regulatório das Comunicações, a entidade tem trabalhado em outras frentes de atuação. Uma delas é a candidatura à representante da sociedade no Conselho Consultivo (CC) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O nome indicado para ocupar a vaga é o engenheiro de telecomunicações Márcio Patusco, que integra a Diretoria Técnica da entidade. A candidatura foi efetivada em dezembro de 2012, mas ainda não houve divulgação dos resultados.

Para a campanha pelo Marco Regulatório, durante todo o ano de 2013, serão coletadas as assinaturas que levarão o projeto ao Legislativo. Para mobilizar a população e mostrar a real necessidade de dar voz às suas reivindicações, o Clube de Engenharia mostra-se, mais uma vez, protagonista na área e convida a sociedade brasileira a somar suas forças em mais essa decisiva luta pela democratização da informação.

Veja mais informações sobre como participar da campanha.

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