Os governos federal e estadual acabam de anunciar que vão mobilizar cerca de R$ 840 milhões como investimento social direcionado às favelas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esta é a maior intervenção governamental nas comunidades de baixa renda da capital carioca nos últimos 50 anos. A intervenção proposta tem a finalidade de restituir a legalidade – o poder público de fato e de direito – nas áreas onde os chamados "donos do morro" passaram a atuar como falsos líderes. O objetivo é integrar os núcleos populacionais surgidos na periferia dos bairros nobres da zona sul carioca aos bairros à sua vizinhança.
A mudança em cada comunidade deve se caracterizar não só pelas obras físicas, mas também por ações e políticas públicas indutoras de transformações sociais e econômicas, que possam ser, de fato, percebidas e vividas pelos moradores. O cerne das intervenções está na mudança de poder. Hoje, todas as relações nas comunidades são conduzidas e definidas por lei própria, ou seja, da facção criminosa que está no comando. Brigas de vizinhos, construção de casas, ocupação de terrenos, problemas de água, esgoto, luz, gás, telefone, por mais absurdo que pareça, todas essas questões são resolvidas pelos "donos da comunidade".
A questão não é promover somente as obras de reurbanização e re-locação de vias e moradias, dando-lhes condições dignas de habitabilidade. A população reclama também serviços modernos e funcionais, condizentes com a densidade demográfica de cada região, através de políticas públicas de caráter permanente e que restaurem a legalidade.
A Rocinha, cujo projeto vem sendo discutido há cerca de um ano e meio com a comunidade, já conta com R$ 72 milhões liberados para a primeira parte. A proposta também inclui os complexos de Manguinhos e do Alemão, que também sofrerão grandes transformações e ganharão saneamento básico, postos de saúde, escolas profissionalizantes, áreas de lazer e habitações dignas. Serão atendidas 290 mil pessoas nas três comunidades, com a construção de 4,5 mil apartamentos de dois quartos, beneficiando cerca de 20 mil moradores que vivem em áreas de risco. As margens do canal do Cunha, do rio Faria-Timbó e o entorno da Rocinha, onde será construído o anel viário, também ganharão melhorias.
Dessa forma será criado um vínculo permanente entre essas comunidades e o poder público, na razão direta da implantação física dos canteiros de obras. Mas só o trabalho integrado dos diversos setores da administração federal, estadual e municipal manterá viva esta iniciativa em seu sentido pleno.
Para viabilizar o resgate do papel do Estado deve ser instaurado um movimento de parceria intenso entre essas comunidades e os setores público e privado. A meta deve ser a integração desses moradores aos outros habitantes da cidade, com qualidade de vida urbana semelhante.
Este expressivo volume de obras, que movimentará as áreas de consultoria, projeto e construção, contará com a decisiva participação das empresas e profissionais das áreas de engenharia e tecnologia. O governador e o vice-governador do estado estiveram recentemente no Clube de Engenharia debatendo as novas perspectivas da parceria que hoje une os governos federal e estadual, entre outros, nos setores de habitação e saneamento básico. Há muito o estado e a capital não se beneficiavam tanto de uma relação institucional de alto nível, que leve em conta não os interesses partidários paroquiais, mas os benefícios que essa relação pode trazer para a população e o desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro.
O Clube estará atento aos desdobramentos, disposto a colaborar, mas sempre atento na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
A Diretoria