Para ler o documento completo, clique aqui.

O Clube de Engenharia, pelo presente documento, apresenta resumidamente pontos para discussão nas conferências municipais, estaduais e nacional de comunicação, previstas para acontecerem durante o ano de 2009 no Brasil. O objetivo é o estabelecimento de um novo marco regulatório para o Setor de Comunicações, que inclua as áreas de telecomunicações, radiodifusão, TV por assinatura e produção e distribuição de conteúdo.

Como forma de prover uma maior democratização dos recursos existentes, diminuir custos no oferecimento dos serviços no futuro próximo, dar uma maior precisão às definições regulamentares que a convergência impõe, e ainda atualizar as normas para os diversos seguimentos das comunicações brasileiras, é chegada a hora de acabar com o arcaísmo regulatório e prepararmos o país para o desenvolvimento das comunicações de forma plena, estimulando uma competição que siga preceitos normativos baseados nos anseios da sociedade.

Sendo assim, propomos resumidamente os seguintes pontos:

1. Operacionalização da desagregação de redes

2. Adoção de uma Arquitetura de redes aberta

3. Nova Lei  deve abranger telecomunicações, radiodifusão e TV por Assinatura

4. Criação de um Fórum de Evolução de Redes e Serviços

5.  Atuação Pública em Normas e Padrões e Criação do Fórum de Normalização e de Padronização das Comunicações

6.  Redefinição do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM