Clube lança manifesto em defesa das empresas genuinamente brasileiras

O Clube de Engenharia reafirma publicamente sua luta incansável pela prioridade às empresas genuinamente nacionais. O apoio a essas empresas, perdido ao longo do processo histórico alimentado pelo projeto neoliberal, especialmente na década de 1990, criou a conjuntura atual de total desrespeito à produção nacional. A decisão é fruto de intensos debates e estudos que envolveram um grupo de trabalho, criado no Conselho Diretor e formado por mais de uma dezena de conselheiros e diretores, em agosto de 2011. Ao eleger o tema como uma de suas principais bandeiras, o Clube de Engenharia pensa o país de forma estratégica. 

Leia o manifesto na íntegra:

MANIFESTO EM DEFESA DA ENGENHARIA E DA EMPRESA BRASILEIRA DE CAPITAL NACIONAL

 

O Brasil vive um momento decisivo. Não obstante posicionado entre os BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), não vem tendo o desenvolvimento correspondente ao seu potencial. Surge agora uma grande oportunidade.

A descoberta do Pré-Sal abre grandes perspectivas para que deixe de ser o eterno país do futuro e passe a ser o país do momento, do agora.

Geração de empregos de alta qualidade, avanços tecnológicos e geração de recursos imensos para aplicação em investimentos sociais, como saúde, educação e segurança, são alguns dos benefícios decorrentes dessa magnífica descoberta.

Neste momento da sua História, o forte desenvolvimento sustentado que se espera do Brasil, para que complete sua independência, requer uma sólida aliança entre o Estado, a engenharia, a empresa genuinamente nacional e os trabalhadores, fortalecendo as atividades produtivas.

Esta aliança torna-se imprescindível para enfrentar a crise decorrente da especulação internacional, que sacudiu o mundo em 2008 e agora volta com intensidade maior, de conseqüências imprevisíveis.

Entretanto, para que cresça, o País precisa ajustar sua legislação para fortalecer as empresas brasileiras de capital nacional, notadamente as do setor industrial, hoje ameaçadas pela “desindustrialização”.

Nas décadas de 70 e 80, o Governo criou mecanismos de proteção, através de várias iniciativas. Desde a criação da Petrobras, especialmente ao longo das décadas de 70 e 80, sua atuação foi decisiva para fortalecer as empresas brasileiras de capital nacional.

Com o apoio da tecnologia por ela gerada ou adquirida, repassada para o segmento fabril nacional, viabilizou-se a criação de 5.000 fornecedores de equipamentos e 3.000 fornecedores de serviços para a indústria do petróleo.

A partir da década de 90, toda a legislação de proteção e estímulo à criação de tecnologia brasileira e de proteção à empresa brasileira de capital nacional até então existente, foi derrogada nos governos Collor e FHC.

O Governo Collor reduziu em mais de 30% as taxas de importação e revogou o arcabouço legal de proteção à engenharia nacional. Com relação ao setor supridor de bens e serviços para a área de petróleo, a partir de 1999 o Governo FHC embora tivesse agido igualitariamente ao isentar de tributos federais tanto os produtos nacionais quanto os importados, foi discriminatório quando atuou decisivamente para que os governos estaduais deixassem de cobrar o ICMS apenas sobre as importações, sem empenhar-se da mesma forma, para estender esse benefício aos produtos aqui fabricados. Uma verdadeira “pá de cal” sobre o fornecedor nacional desse setor.

Mais ainda. Determinou à Petrobras que passasse a comprar onde fosse mais barato, desprezando a exigência de conteúdo local nas suas encomendas. Via de conseqüência, a maior parte daquelas 8.000 empresas nacionais fabricantes e fornecedoras de equipamentos e serviços para a indústria de petróleo foi fechada por falta de encomendas e, as poucas sobreviventes, foram desnacionalizadas.

Um país que baseia a sua economia em exportar matérias primas e importar produtos com maior valor agregado jamais conseguirá sua independência econômica. O Brasil, que possui recursos naturais, biodiversidade, água potável e uma incidência de energia solar como nenhum outro e, sobretudo, um povo trabalhador, criativo, persistente, destemido e forte, precisa proteger a sua indústria e avançar, de forma decisiva, nas próximas décadas, em uma trajetória de desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável.

O atual Governo deu um passo importante de apoio à empresa nacional ao emitir a Medida Provisória nº 495, de 19 de julho de 2010, determinando que... “nos processos de licitação poderá ser estabelecida uma margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas...”. Essa margem de preferência poderá ser de até 25% acima do preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros.

Sem dúvida é um avanço, mas ainda é pouco. O BNDES, por exemplo, deve ser orientado a financiar apenas empresas genuinamente nacionais. Não se trata de posição xenófoba. O Brasil está aberto às empresas estrangeiras, desde que tragam seu próprio capital.

Outra questão importante é a do atendimento às Normas Técnicas: projetos importados, via de regra, especificam componentes importados, restringindo o acesso de novos fornecedores locais.

Os juros são outro fator que precisa ser corrigido. Além de serem os mais altos do mundo, afetam negativamente a taxa de câmbio e introduzem pernicioso vetor que reduz a competitividade sistêmica das empresas brasileiras.

A aprovação do novo marco regulatório para o Pré-Sal significou expressivo avanço em relação ao regime de concessão, pois estabelece regras de capitalização e a garantia de ganhos para a União, a quem pertence parte do petróleo produzido. Alem disso atribui à Petrobras a exclusividade na operação dos blocos, cria um Fundo Social e, em cada consórcio que venha a ser formado, o voto de desempate será da Pré-Sal Petróleo SA, empresa pública a ser constituída e integralmente controlada pela União. Isso tudo assegura o pleno atendimento dos interesses nacionais.

Assim, este pode ser o ponto de partida e o poderoso vetor para ampliar a capacidade produtiva nacional. Colocar a estrutura do Estado brasileiro apoiando as empresas privadas genuinamente nacionais, as estatais e buscando sempre o pleno emprego, o que é indispensável para o desenvolvimento soberano da Nação Brasileira.

O CLUBE DE ENGENHARIA, honrando a sua centenária história de lutas em defesa da engenharia brasileira, considera essencial a adoção das seguintes medidas para que se afirme a soberania nacional no processo de desenvolvimento:

01. Priorizar licitações nacionais, com peso diferenciado e financiamento do BNDES apenas para empresas genuinamente nacionais, em detrimento de licitações internacionais.

02. Estabelecer, nas licitações e encomendas internas governamentais, a exigência de conteúdo local mínimo, a ser produzido por empresas genuinamente nacionais.

03. Restabelecer a diretoria de Desenvolvimento e Engenharia nas empresas estatais, para apoiar as atividades de consultoria de engenharia (estudos de viabilidade, projetos básico e executivo, supervisão e gerenciamento), indispensáveis para a especificação de produtos e componentes de fabricação nacional nos empreendimentos a implementar.

04. Restringir a contratação de empreendimentos no formato EPC (Engineering, Procurement and Construction), pois vinculam as projetistas aos fabricantes e montadores, tolhendo-lhes a necessária independência intelectual e profissional.

05. Restabelecer os Centros de Pesquisas em todas as estatais, bem como as equipes de pesquisa aplicada e de elaboração de projetos conceituais e desenvolvimento de equipamentos modulares, para restringir a contratação de pacotes tecnológicos fechados.

06. Exigir associação com empresas genuinamente nacionais, apoiadas pela FINEP e BNDES, nos Centros de Pesquisa instalados por empresas multinacionais, ou suas filiais, nos Parques Tecnológicos articulados com Universidades Públicas, federais ou estaduais, nos Campi dessas universidades, ou nas respectivas áreas de influência.

07. Criar e dar incentivos a projetos de alta tecnologia desenvolvidos por empresas genuinamente nacionais, com associação governamental para assegurar a manutenção do efetivo controle de capital por domiciliados e residentes no Brasil.

08. Criar centros de capacitação para os níveis médio e superior, com cursos de pós-graduação latu sensu, mestrado e doutorado em atividades tecnológicas. Ampliar de forma acelerada a capacitação de qualidade de engenheiros e demais profissionais que são necessários ao desenvolvimento do Pré-Sal.

09. Dar incentivos para as empresas genuinamente nacionais, para a formação e contratação de mão-de-obra de excelência tecnológica e científica nacional e, em casos excepcionais, a contratação de consultoria estrangeira.

10. Dar oportunidade às pequenas e médias empresas de integrarem os cadastros de fornecedores das estatais, para que atuem, inclusive, como subfornecedoras de materiais e equipamentos.

11. Usar o poder de compra do Estado brasileiro para desenvolver tecnologia no país, encomendar aqui a elaboração de projetos de engenharia e incentivar o crescimento das empresas genuinamente nacionais.

12. Criar linhas especiais de financiamento do BNDES para as empresas genuinamente nacionais, com juros da TJLP.

 

CLUBE DE ENGENHARIA

Rio de Janeiro, 28/11/2011

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