Petróleo

Os percalços até o modelo dos contratos de partilha e os documentos vazados pela WikiLeaks que revelam a pressão do lobby internacional contra a proteção legal dos interesses nacionais

O Brasil é hoje o 13º produtor de petróleo do planeta. Quando a extração do pré-sal estiver em pleno funcionamento, seremos alavancados ao 4º lugar, logo atrás do Iraque. Os impactos dessa mudança radical colocam o Brasil em um novo patamar no cenário mundial e o zelo pela soberania nacional, em todas as suas facetas e nuances, precisa crescer proporcionalmente ao novo espaço ocupado para que os interesses do povo brasileiro sejam assegurados. Esse foi o alerta trazido pelo 2º Vice-Presidente do Clube de Engenharia, Fernando Leite Siqueira, na reunião do Conselho Diretor no dia 10 de janeiro.

Na palestra “O novo marco regulatório sobre o petróleo e os campos já descobertos de Franco e Libra” Siqueira, que é presidente da Associação dos Engenheiros da Patrobras (Aepet), falou das funções estratégicas daquela que é hoje a mais eficiente fonte energética em uso e da luta dos lobistas que hoje se desenrola nos bastidores do poder contra a melhoria da legislação brasileira. E a batalha pode ficar ainda mais dura. Segundo os mais recentes estudos, o ponto máximo da produção de petróleo dos EUA, Rússia e Oriente Médio já está acontecendo. Entre 1010 e 1015, o mundo alcançará o pico de produção mundial. Daí em diante, a oferta cairá vertiginosamente, enquanto a demanda continuará subindo. O resultado inevitável será a elevação dos preços e o endurecimento das disputas pelo petróleo.

A batalha no senado

Levando em conta a conjuntura mundial, o presidente Lula apresentou 4 projetos, entre eles, o de contrato de partilha. “No artigo 42, foi adicionado um verdadeiro contrabando pelo relator Henrique Alves que piora muito o projeto do governo”, alertou Siqueira, referindo-se à emenda que assegura aos contratados a restituição, em óleo, dos valores dos royalties pagos. “Dessa forma, nós passamos a ser um grande paraíso fiscal, além de ficar com o pior contrato de partilha do mundo”, explicou Siqueira. “Após forte oposição da Aepet, o senador Romero Jucá retirou a emenda, prometendo manter a integridade do projeto do governo. De fato, a emenda foi retirada, mas 4 artigos foram modificados de forma a manter as facilidades, como a devolução dos custos de produção em óleo, além do volume da produção correspondente aos royalties. Estava de volta o espírito da emenda Henrique Alves”.

A Aepet recorreu, então, ao senador Pedro Simon que, assessorado por Ibsen Pinheiro, fez uma emenda neutralizando as modificações do senador Romero Jucá. A emenda colocou no texto da lei, no artigo 64, que a parcela dos royalties do pré-sal será dividida com 50% para os estados e DF e 50% para os municípios, de acordo com os respectivos fundos de participação. A emenda determinou, ainda, que os royalties não podem ser incluídos nos custos de produção e que não haverá devolução dos royalties aos contratados, neutralizando as mudanças propostas por Jucá. A surpresa, no entanto, veio do governo. “Embora a emenda Simon impedisse o entreguismo, o presidente Lula a vetou”, conta Siqueira. “A luta agora é para tentar derrubar o veto do governo”.

O vazamento internacional

As denúncias feitas pela Aepet em relação à ação mal intencionada de lobistas das petroleiras estrangeiras foram confirmadas e reforçadas por um ator inesperado: a WikiLeaks. Fundada por jornalistas, matemáticos e tecnólogos dos EUA, Taiwan, Austrália e África do Sul, capitaneados pelo ciberativista Julian Assange, a WikiLeaks desde 2006 publica denúncias e documentos governamentais secretos sobre as guerras do Afeganistão e Iraque, entre outros assuntos polêmicos.

Em novembro de 2010, a WikiLeaks publicou uma série de telegramas secretos de embaixadas e do governo estadunidense. Entre os documentos publicados estavam telegramas do alto escalão das petroleiras acerca da aprovação do marco regulatório. Patrícia Pradal, diretora da Chevron, diz em um desses telegramas que “a estratégia das petroleiras para barrar o novo marco regulatório do Pré-Sal é fazer um forte lobby no Senado por meio do IBP, da Onip e da FIESP”. O assunto surge novamente em telegrama enviado pelo consulado americano no Rio de Janeiro a Washington. “As petroleiras não terão mais, como em outros países, a concessão dos campos, sendo donas do petróleo. No Pré-sal o modelo é de partilha. A União é a dona”. Em um dos telegramas há uma recomendação contundente: “(...) é preciso atuar com cuidado para não despertar o nacionalismo dos brasileiros”.

A luta por Franco e Libra

O campo de batalha em que se transformou a defesa dos interesses nacionais na extração de petróleo tem diversas frentes, e o Clube de Engenharia acaba de entrar formalmente em uma delas. Tradicionalmente contra os leilões das riquezas nacionais, o Clube está criando uma comissão que atuará junto ao governo contra o leilão de 15 bilhões de barris de petróleo de Franco e Libra. “A Petrobras tem plenas condições de explorar esses campos sem que seja necessário o leilão”, explicou Siqueira. “Precisamos garantir que a Petrobras seja a contratada para produzir nesses campos, ela que foi a pesquisadora e descobridora dos mesmos”.

Os temores estão na possibilidade – e na alta probabilidade – dos leilões gerarem uma pressão enorme por parte da Europa, Ásia e Estados Unidos que, por precisarem desesperadamente de petróleo, podem esgotar precocemente a produção de dois campos que, juntos, equivalem ao que o Brasil produzia antes da descoberta do pré-sal. O conselheiro

Paulo Metri destacou a importância do envolvimento do Clube na questão. “O pré-sal é importante não só pela riqueza do que for extraído, mas também porque vai alavancar todo o setor industrial e de serviços no país. O ministro Lobão, logo após tomar posse, já disse que haverá dois leilões esse ano. Nós precisamos cobrar uma explicação da ANP de como ela determina a necessidade de novos leilões”.

Quadro:

ALERTA PERMANENTE

O Clube de Engenharia vai elaborar documento a ser encaminhado ao Congresso Nacional e se empenhará, em seu próprio nome e da sociedade brasileira, na luta pela proteção das riquezas nacionais representadas pelo pré - sal através da inclusão da emenda Pedro Simon no projeto do governo e pela entrega de Franco e Libra à exploração da Petrobras.

 Jornal 504 – fevereiro 2011 - página 09 – Conselho Diretor