PAC das Concessões é tema especial no Conselho Diretor do Clube de Engenharia
Em julho deste ano, o governo federal anunciou uma série de medidas para melhoria de infraestrutura no Brasil. O pacote conhecido como "PAC das Concessões" é o Programa de Investimento em Logística, no qual serão oferecidos à iniciativa privada, por meio de concessões, cerca 7,5 mil quilômetros de rodovias e 10 mil quilômetros de ferrovias. A decisão faz parte de um pacote mais amplo estudado pelo governo para incentivar a economia e o desenvolvimento industrial.
O plano prevê investimentos para os próximos 25 anos e vai exigir das concessionárias o cumprimento de metas de qualidade na prestação dos serviços. As concessões serão amarradas às metas de execução, com prazos detalhados e terão planos detalhados para cada ano. Na área de rodovias, o modelo de leilão por menor tarifa de pedágio será mantido, sem o pagamento de outorga. Em todas as estradas, além de intervenções previamente definidas na ampliação e na manutenção da malha, o governo pretende incentivar investimentos para acelerar obras como duplicação de pistas e construção de viadutos por parte das concessionárias.
Por sua relevância no cenário nacional, o PAC das Concessões foi pauta da Exposição de Temas Especiais da última sessão do Conselho Diretor do Clube de Engenharia. O assunto foi amplamente discutido pelos Conselheiros e contou com a palestra de Bernardo Figueiredo, Diretor-Presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Bernardo ressaltou que o objetivo do plano é a melhoria completa dos serviços de logística e infraestrutura do país. “Logística não é apenas garantir a estrutura, é preciso um programa de obras e investimentos que reduzam o custo de transporte”, destacou.
O projeto surgiu da crença de que a melhor opção para o Brasil é expandir a malha ferroviária e melhorar o trajeto rodoviário. “O programa garante que todos esses eixos rodoviários previstos no projeto serão duplicados em cinco anos, mudando a qualidade de circulação de veículos de transporte nessas rodovias”, esclareceu Bernardo. Sobre o modelo de concessão, o palestrante afirmou que a escolha por menor pedágio para seleção de empresas é o mais viável. “Não é razoável fazer das concessões fonte de arrecadação. Alguns dizem que esse critério atrai empresas com pouca capacidade de investimentos, mas isso não é verdade”, ressaltou. Bernardo também falou sobre as linhas de financiamento que serão disponibilizadas para as empresas, com taxas de juros definidas previamente pelo BNDES.
O governo entende que esse modelo vai criar atração para a utilização da ferrovia porque o acesso será livre. O operador independente e qualquer operador logístico pode operar seu trem, prestando serviço na malha e ao menor preço possível. O objetivo é a plena utilização, causando o efeito multiplicador da utilização da ferrovia.
Para o Conselheiro do Clube de Engenharia, Sebastião Soares, o Programa de Investimento em Logística pode ser efetivamente revolucionário no sentido de corrigir o que considera o “apagão logístico” dos últimos 20 anos no setor de infraestrutura e transporte. “Temos uma infraestrutura que lembra o século XIX, de exportação de produtos primários. Agora teremos condições de fazer um plano multimodal e a correção dos grandes equívocos da década de 90 com a privatização das rodovias”, explicou Sebastião. Ele também considerou um grande avanço exigir investimento prévio com financiamento do BNDES.
As críticas ao projeto giraram em torno da aceleração proposta pelo Plano. O cuidado com a gestão dos recursos públicos e a cautela diante de um tema tão importante foram as maiores preocupações apontadas. Além disso, também foi apontada a crítica à renovação de algumas concessões atuais de rodovias. Essas concessões estariam perto do fim, o que reduziria o valor dos pedágios. No entanto, existe a possibilidade de renovação dessas concessões para que obras de duplicação e melhorias sejam realizadas. Sebastião Soares afirmou não concordar, tendo em vista que isso pode causar aumento de pedágios já estão instalados há muitos anos.