A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem apresentado documentos, notas técnicas e diversos projetos com o intuito de tornar transparentes as avaliações toxicológicas, entre outras iniciativas que esclareçam à população os danos causados pelos agrotóxicos.Para discutir o tema, as Divisões Técnicas de Meio Ambiente (DEA), Recursos Naturais Renováveis (DRNR), Engenharia Química (DETEQ) e de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS), realizaram um evento na última terça-feira (6/11). Com o título “Impacto dos agrotóxicos: alternativas e posicionamento dos engenheiros agrônomos e florestais”, as DTEs do Clube de Engenharia promoveram um amplo debate sobre os malefícios dos chamados erradamente “defensivos agrícolas”. A lei 7809/89 define os produtos químicos e agentes de processos físicos e biológicos com o termo agrotóxicos. 

O subchefe da DRNR, Leonel Rocha Lima , falou sobre as necessidades existentes no âmbito judiciário. Ele defendeu que é preciso atualizar a legislação brasileira que trata dos agrotóxicos, em 23 anos a agricultura e a ciência evoluíram como as necessidades da sociedade. “Propostas de mudanças na lei pra atender as necessidades atuais são importantes, e temos que fazer isso desde já, os políticos e governantes precisam apoiar os compromissos com a saúde pública. As transnacionais que produzem e comercializam agrotóxicos para as atividades agrícolas, pecuárias, florestais e domosanitárias , tem subsídios do estado e deferimento em impostos, pouco contribuindo e muito onerando o esforço da nação no pagamento das despesas da saúde da população brasileira que multiplicam-se porque é muito mais caro tratar das doenças do que prevenir.    Leonel também destacou que uma das exigências e recomendações é a responsabilidade técnica das propriedades agrícolas, com autonomia técnica e autoridade profissional aos Engenheiros Agrônomos e Florestais e responsabilidade técnica (ART) . “Farmácias, empresas e supermercados têm responsáveis técnicos. As propriedades produtoras de alimentos também precisam ter, pois esses alimentos chegam à mesa do cidadão. São cerca de 5 milhões de propriedades no Brasil, sendo 500 mil grandes e médias, as grande maioria são da agricultura familiar. A Extensão Rural de qualidade é um direito constitucional do brasileiro produtor de alimentos. Atualmente são aproximadamente 17 mil extensionistas rurais no Brasil.  O Estado Brasileiro através das políticas pública precisa garantir a contratação de profissionais para assistência técnica e extensão rural. O ideal é a incorporação de novos 40 mil profissionais de ciências biológicas e sociais para que a defasagem seja recuperada o salto que qualidade e quantidade seja realizado”, explicou.

O engenheiro agrônomo, presidente da AEARJ expôs dados importantes. No estado do Rio de Janeiro há cerca de 55 mil propriedades rurais e todas precisam do serviço de extensão rural. Atualmente o Serviço de Extensão Rural do RJ , oficial e não oficial conta com aproximadamente com 150 agrônomos e florestais responsáveis. Esse número, segundo Leonel, não dá conta das necessidades locais, e esta é uma realidade comum em todo o Brasil. Para o especialista, a responsabilidade técnica com relação ao uso de qualquer produto químico é essencial, porque atingem os alvos vegetais e animais, mais também vão para o solo, o ar e água. “Além dos responsáveis técnicos é preciso treinar os trabalhadores que transportam e armazenam agrotóxicos. Isso deve acontecer tanto pela saúde desses trabalhadores como da população. O descarte de embalagens de agrotóxicos deve ser rigorosamente fiscalizado para evitar contaminação da água. Agrotóxico precisa ser caro! As empresas são isentas de impostos, por isso vendem barato. Fazem venda casada para o produtor, que compra induzido, não sabendo usar expõe a população a riscos e doenças que degenerativas que acabam tendo que ser tratadas pelo setor de saúde pública. Ultimamente os agrônomos e florestais estão unidos aos médicos e profissionais da saúde para poder enfrentar melhor essas questões”, finalizou 

A presidente da Associação Profissional dos Engenheiros Florestais do Estado do Rio de Janeiro (APEFERJ), Denise Baptista Alves , recomendou a leitura de um documento lançado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO). O dossiê “Alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde” registra e difunde a preocupação de pesquisadores, professores e profissionais com o uso de agrotóxicos no país e a contaminação do ambiente e da população. Denise alertou para o uso excessivo de agrotóxicos no Brasil. “Perdemos apenas para os Estados Unidos em uso de agrotóxicos. O mercado chegou aqui com as portas abertas, com pouca política de Estado para a área”, criticou. Segundo ela, o produtor rural é mal preparado para lidar com esses químicos e, por falta de treinamento, acaba errando. Denise também explica que 80% da produção de alimentos consumidos pela população brasileira vêm dos pequenos produtores. No entanto, o volume de agrotóxicos nas monoculturas é altíssimo. “O banho de agrotóxicos vem das monoculturas para exportação, alimentos como café, soja e cana são manejados com muitos venenos. Ao final de cada ano o brasileiro pode ter consumido cerca de 5kg de agrotóxicos”, contou.

Denise também falou sobre o chamado “uso preventivo” de agrotóxicos. Muitos dos grandes produtores utilizam defensivos agrícolas para prevenir pragas e fungos. Quando chove, esse veneno vai parar nos rios, contaminando não só o solo como a água. Além disso, Denise fez duras críticas ao novo código florestal. Segundo ela, devido à permissão de diminuição da fronteira entre as plantações e a mata ciliar, haverá ainda mais deriva de agrotóxicos para as florestas a água. Tudo isso, segundo ela, com o agravante da falta de fiscalização.

O tema final abordado pelos palestrantes foi a transição para a agroecologia. Ela foi apontada como a solução para a produção de alimentos de qualidade sem o uso indiscriminado de agrotóxicos. Segundo eles, a forma agroecológica de produzir, apoiada pela pesquisa agropecuária, assistência técnica extensão rural e credito educativo para produção alimentos é a garantida da segurança alimentar dos brasileiros e a sustentabilidade das águas e solo nacional.

 

 

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