Há cerca de um mês o Ministério das Comunicações lançou edital de convocação para eleição de representantes da sociedade no Conselho Consultivo (CC) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O Clube de Engenharia está se candidatando e o nome indicado para ocupar a vaga é o do Diretor Técnico, Márcio Patusco.
Logo em seguida à indicação, em plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), em São Paulo, o Clube conquistou apoio de diversas entidades. Entre elas, a Associação das Rádios Públicas do Brasil (ARPUB). As propostas já foram formalizadas junto ao Ministério das Comunicações e a ARPUB também recomenda que todas as demais entidades do movimento pela Democratização da Comunicação demonstrem seu apoio à indicação de Patusco.
O CC da Anatel é um órgão de participação institucionalizada da sociedade nas atividades e nas decisões da Agência. É integrado por 12 membros, nomeados através da Presidência da República após indicação de dois representantes do Poder Executivo, Senado Federal, Câmara dos Deputados e entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações, representativas dos usuários e da sociedade.
Os membros do Conselho Consultivo devem possuir qualificação necessária para os debates da Anatel. O mandato dura três anos, sem renomeação. Entre as atribuições do CC estão pareceres, antes do encaminhamento ao Ministério das Comunicações, sobre: o Plano Geral de Outorgas; o Plano Geral de Metas de Universalização de serviços prestados em regime público e demais políticas governamentais de telecomunicações; apreciação dos relatórios anuais do Conselho Diretor; aconselhamento quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público e requerimento de informações; e propostas sobre as ações do Conselho Diretor.
O Minicom levará três nomes indicados pela sociedade civil para decisão final da Presidência da República.