Friburgo cria Carta Geotécnica para disciplinar construções na cidade

 

O Prefeito de Nova Friburgo - Região Serrana Fluminense - Rogério Cabral, e seus Secretários de Defesa Civil, Coronel João Paulo Mori; Meio Ambiente, Ivison de Macedo e do Escritório de Gerenciamento de Processos, Edson Lisboa, se reuniram com membros do Departamento de Recursos Minerais (DRM) do Estado do Rio para, em convênio com o Ministério das Cidades, criar a Carta Geotécnica do município. O objetivo da Carta  Geotécnica é disciplinar as novas construções na cidade, que só poderão ser erguidas com autorização expressa da prefeitura.

A reunião serviu também para traçar um planejamento das ações que o Governo Municipal precisa realizar, como o levantamento e estudo das áreas de risco para que a Carta Geotécnica seja desenvolvida.

O Prefeito Rogério Cabral destacou a importância do município criar a Carta Geotécnica, para que nenhuma construção seja erguida em áreas de risco, pois a responsabilidade na ocorrência de tragédias é da prefeitura.

“Nós estamos organizando o município para que nenhuma construção seja erguida sem a aprovação do Governo Municipal. Por que está construindo em área de risco se a prefeitura está oferecendo as condições? Se você deixa construir, amanhã tem uma enchente e cai a casa, a responsabilidade passa a ser nossa. Temos que evitar que isso aconteça.”

Rogério Cabral destacou também a união para fazer o município se desenvolver com mais velocidade e organização, facilitando a vinda de novos recursos através de projetos bem elaborados.

“Nós estamos unindo os órgãos federais, estaduais e municipais também para definirmos que tipo de obra nós vamos fazer, que tipo de projeto nós vamos fazer. Na verdade, o que nós precisamos ter hoje é um estudo geral da cidade; onde é área de risco, onde é área de desenvolvimento, onde podemos crescer, onde não podemos crescer. Para assim, podermos ampliar muito mais o nosso trabalho, podendo fazer obras com muito mais segurança e até para conseguir os recursos. Se nós temos um estudo bem feito, se nós temos um projeto que é bem feito, nós vamos ter muito mais facilidade na hora de trazer os recursos.”

“A Lei Federal 12.608, sancionada pela Presidência da República no ano passado, depois dos desastres climáticos que nós tivemos, diz o seguinte: a expansão e ocupação urbana, daqui para frente, passam a ser função da possibilidade de ocupação ou não, em virtude da área geológica e geotécnica, ou seja, se há risco ou não de ter acidentes futuros”, explicou o secretário do Meio Ambiente, Ivison de Macedo.

Ainda de acordo com o Secretário do Meio Ambiente, o primeiro momento é de fazer as parcerias para dar início ao projeto já que, depois dos estudos realizados, o Plano Diretor terá de ser alterado e tudo terá de ficar pronto antes de Abril de 2014.

“Nós agora estamos fazendo um convênio com o Ministério das Cidades e com o Departamento de Recursos Minerais – DRM – do Estado do Rio de Janeiro e vamos desenvolver, em conjunto, essa Carta Geotécnica para que a gente possa, ainda esse ano, depois desse trabalho desenvolvido, revermos o nosso Plano Diretor, porque nós tínhamos feito um, mas não tínhamos olhado essa área. Agora vamos olhar essa área e a expansão futura, os projetos futuros, os loteamentos. Os parcelamentos, obrigatoriamente em função da lei, a partir de abril do ano que vem, só poderão ser feitos se tivermos com esse dever de casa pronto. Estamos dando a partida, já estamos atrasados, mas nós vamos correr e passar a frente e fazer esse trabalho dentro desse ano.”

Fonte: Agência Rio (http://www.agenciario.com/)

 

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