Operadora que investe em pesquisa pode ter benefício em leilão

Proposta de regulamento sobre pesquisa foi aprovado pela Anatel. Investimento em P&D substituiria exigência de conteúdo nacional.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (17) proposta de regulamento que prevê benefícios às empresas de telefonia que invistam em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias.

Pela proposta, que ainda vai passar por consulta pública e por nova votação no conselho diretor da agência, as operadoras que comprovarem investimento de 3% da receita operacional líquida em P&D ficam desobrigadas de cumprir exigência de conteúdo nacional mínimo em leilões promovidos pelo governo.

Normalmente, editais de leilões que vendem direito das empresas oferecerem seus serviços no setor de telecomunicações exigem que parte dos investimentos necessários para a operação seja feito com produtos e equipamentos produzidos no Brasil.

Se a empresa registra o percentual mínimo de 3% de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, portanto, não precisaria cumprir essa cota de investimentos com equipamentos nacionais.

No leilão de faixas de freqüência para prestação de serviço de telefonia e internet móvel de quarta geração (4G) realizado pela Anatel em junho de 2012, o edital exigia que as vencedoras cumprissem 60% de conteúdo nacional mínimo, entre 2012 e 2014, válido para aquisição de bens, produtos, equipamentos, sistemas de telecomunicações e redes de dados, sendo 10% da tecnologia desenvolvida no país.

A obrigação aumenta para 70% (20% de tecnologia nacional) entre 2017 e 2022.
Pouco antes do leilão, Estados Unidos e União Europeia ameaçaram questionar a exigência de conteúdo nacional do leilão do 4G brasileiro na Organização Mundial do Comércio (OMC), sob a alegação de que se tratava de uma barreira ilegal ao comércio internacional.

Na época, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu a manutenção dos índices. De acordo com ele, as medidas são necessárias para ajudar a incentivar a produção brasileira.

Fonte: G1

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