Instituto Telecom divulga abaixo-assinado em apoio ao Clube

Sociedade civil defende candidatura do Clube de Engenharia ao Conselho Consultivo da Anatel

Uma série de entidades, dentre elas o Instituto Telecom, divulgou na quinta-feira, 21, abaixo assinando denunciando entidades do empresariado que postulam, irregularmente, a vaga de representante da sociedade civil no Conselho Consultivo da Anatel.

ABAIXO-ASSINADO

Tendo em vista as candidaturas à vaga da sociedade ao Conselho Consultivo da Anatel ora em disputa, as entidades abaixo subscritas, legítimas representantes da sociedade civil, vêm pelo presente denunciar que outras entidades não representativas da sociedade se passem por seus representantes.

Não reconhecemos que prestadores de serviços de internet possam ser classificados como representantes da sociedade, já que a LGT (Lei Geral de Telecomunicações) destinou vagas específicas para o segmento de prestadores de serviços e de usuários, onde estes estariam enquadrados.

Achamos que a vinculação de entidades e pessoas com qualquer tipo de prestação de serviço é serio impeditivo para a representação da sociedade, quando existem vagas estipuladas explicitamente para esses outros  segmentos, que deveriam ser por onde os prestadores de serviços de internet deveriam se eleger. A candidatura em questionamento representa empresários prestadores de serviços, e de forma nenhuma pode passar como pertencente à sociedade civil.

Não temos em absoluto nada contra a representação dos provedores de internet, e achamos sua atuação de extrema importância no desenvolvimento das comunicações nacionais, no entanto, que se façam representar no Conselho Consultivo da Anatel pelo segmento adequado à sua candidatura.

Dessa maneira, reiteramos nosso apoio à candidatura do Clube de Engenharia, legítimo representante do segmento da sociedade civil, pela sua identificação e luta pelas causas das comunicações.

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub)

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Instituto Telecom

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

ProTeste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor

Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações do Estado do Rio De Janeiro (Sinttel-Rio)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (Crea-RJ)

Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea)

Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ)

Conselho Federal de Psicologia (CFP)

Federação Nacional dos Engenheiros (FNE)

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)

Sociedade Digital (SOCID).

Publicado no Boletim do Instituto Telecom de 22 de Fevereiro de 2013

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