ABEMIN debate Novo Marco Regulatório Mineral com a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral
Representantes da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Geologia e Mineração - ABEMIN reuniram-se, no último dia 12 de março, com a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM/MME para debate das propostas sobre o novo Marco Regulatório Mineral, apresentadas pela entidade na reunião promovida pela Casa Civil, em 25 de janeiro de 2013. Participaram da reunião o secretário Carlos Nogueira da Costa Junior, o secretário-adjunto Telton Corrêa, os diretores da SGM Luiz Fernando Magalhães e Elzivir Guerra e representantes de doze estados.
A reunião foi aberta pelo secretário Carlos Nogueira Junior e o secretário-adjunto Telton Corrêa fez uma explanação detalhada sobre os pontos destacados pela ABEMIN, além de discutir aspectos da proposta de Novo Marco Regulatório Mineral, após a série de reuniões promovidas pela Casa Civil com entidades, empresas, governadores e representantes do setor mineral, que teve início em 25 de janeiro. O propósito do governo é encaminhar os três projetos (novo Código, criação da Agência de Mineração e alterações na CFEM) ainda no mês de março.
Entre os pontos de destaque, a informação de que os princípios da descentralização de competência na gestão dos recursos minerais será adotada na proposta, bem como o entendimento de que o exercício do pacto federativo deve ser um dos princípios das propostas. Além do debate sobre novos critérios para a CFEM, outro fato importante foi da definição clara dos propósitos do novo Marco, no que diz respeito ao sistema a adotar, com a licitação de áreas como único regime de acesso para metálicos e similares, mantendo-se o princípio da prioridade para o novo regime de Autorização de Lavra, que incluirá agregados para construção civil e outros bens minerais de uso local, a serem definidos na regulamentação complementar. A delegação de competência prevista na lei somente será aplicada no regime de Autorização de Lavra.
Para a ABEMIN, que se reuniu no dia seguinte para avaliar o encontro com a SGM, os três principais pontos a discutir são os princípios da descentralização; o protagonismo nas decisões relevantes e as fontes de recursos que possam garantir o preparo dos estados para assumir novas funções delegadas, decorrentes da descentralização. A entidade estará encaminhando ao secretário Carlos Nogueira Jr. documento definindo sua posição e sugestões para inclusão nos projetos e também para discussão quando da legislação complementar que estabelecerá os procedimentos e normas a serem adotadas.
Outra decisão importante foi o entendimento de que, atendendo um pleito da ABEMIN, será constituído, no âmbito da SGM, um fórum permanente para reunir a secretaria, suas vinculadas e estados, para discussão de temas comuns, a partir de pautas específicas.
Participaram da reunião representantes dos estados do Amazonas (secretaria de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos), Bahia (CBPM e secretaria de Indústria, Comércio e Mineração), Espírito Santo (IEMA), Goiás (Gabinete de Gestão da Mineração), Mato Grosso do Sul (MS-Mineral), Minas Gerais (CODEMIG), Pará (secretaria de Indústria, Comércio e Mineração), Paraíba (CDRM), Paraná (MINEROPAR), Rio de Janeiro (DRM-RJ), Rio Grande do Sul (CRM) e São Paulo (IG-SP).
Os representantes estaduais definirão estratégias comuns para encaminhar as discussões em cada estado, em vista da próxima publicidade dos projetos.
Conheça aqui os documentos encaminhados pela ABEMIN à Casa Civil:
- Reunião na Casa Civil (apresentação)
- Carta ABEMIN à Ministra-chefe da Casa Civil
Fonte: DRM-RJ - 14/03/2013