O Brasil está vivendo um processo que possivelmente irá mudar radicalmente as questões ligadas à mineração, exploração e royalties de minérios. O novo código de mineração foi tema-chave do debate “Uso e ocupação do subsolo” realizado pela Divisão Técnica de Recursos Naturais Renováveis do Clube de Engenharia. O presidente do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM-RJ), Flavio Erthal, falou sobre o Código de Mineração em vigor no Brasil hoje. “Hoje a prioridade é para quem chega primeiro. Se alguma empresa enxerga em algum local a capacidade de exploração primeiro que outra, ganha o direito de explorar”, explicou Flavio, que também falou sobre o novo marco regulatório mineral em discussão.
Segundo o especialista, as regras em debate ainda não foram divulgadas para a sociedade civil. Também não se sabe se elas serão apresentadas em forma de Medida Provisória ou Projeto de Lei. As mudanças nas regras, ainda segundo Flavio, modificam a ordem das decisões sobre a exploração. O governo vai definir quais os bens minerais que poderão ser explorados. Vai estudar e definir áreas para licitar. As empresas vão se candidatar para pesquisa e as regras para royalties também serão modificadas. “A partir do código o processo anterior se inverte e é o governo que diz o que poderá ser explorado”, afirmou. O novo marco regulatório da mineração criará uma Agência Reguladora, mudará o código de exploração e as leis na área. “A mineração em discussão em Brasília demonstra que agora o governo enxerga a questão como tema importante, é um avanço para nós”, finalizou Erthal.
Outros temas relacionados ao subsolo também foram debatidos. Seu uso para a construção civil, por exemplo, foi levantado por Marcos Antonio Soares Monteiro, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O especialista esclareceu o funcionamento atual e atribuições do DNPM, responsável pela realização de pesquisas geológicas. “Este órgão do governo faz os levantamentos e quando divulga um novo edital de pesquisa em alguma área, se houver minérios de valor, uma empresa pode requerer. Então, o governo gastar dinheiro com a pesquisa, mas não pode licitar a área para exploração, porque uma empresa já vai ter requerido. É assim que funciona atualmente”, contou Marcos Antonio.
O chefe da Divisão Técnica de Recursos Minerais do Clube de Engenharia (DRM), Benedicto Rodrigues, falou sobre a questão ambiental envolvida na exploração mineral. Segundo ele, este é um tema preocupante e precisa ser debatido com cautela. Para o deputado estadual Edson Santos (PT-RJ), a sociedade carioca precisa pressionar para que o poder público se empenhe para resolver problemas do subsolo da cidade. “O Rio de Janeiro precisa ter o mapeamento correto de seu subsolo para que não tenha mais problemas com a CEG e a Light, com esse emaranhado de coisas que estão no subsolo”, defendeu.
O vereador do Rio de Janeiro, Eliomar Coelho (PSOL), lembrou outros eventos sobre o assunto realizados pelo Clube de Engenharia. Segundo Eliomar, é possível identificar uma gama enorme de problemas por conta do uso sem critério, indiscriminado, do subsolo carioca. “Não há legislação que regulamente. Não há procedimentos definidos de como se deve trabalhar o subsolo na área da mineração. Isso significa que temos que começar a construir essa legislação, identificar, com um mapeamento do que temos de intervenções já realizadas no nosso subsolo”, destacou o vereador.