Debate público: o ICMS na extração do petróleo na luta pelos royalties no RJ

O ICMS NA EXTRAÇÃO DO PETRÓLEO (Lei Noel n° 4117/03) NA ESTRATÉGIA DA LUTA PELOS ROYALTIES NO RJ.

O evento foi realizado no Clube de Engenharia, dia 21 de março de 2013.

- Abertura: Alexandre Henriques Leal Filho - 1° vice-presidente do Clube de Engenharia

- Fundamento jurídico e situação atual da Lei Noel. Expositor: André Martins de Andrade - Doutor em Direito Público (UERJ) e autor do projeto da Lei Noel.

- Como a Lei Noel pode contribuir para reforçar a compensação financeira devido ao Estado do Rio. Expositor: Noel de Carvalho - Deputado Constituinte em 1988, líder no Governo na ALERJ, ocupou Secretarias de Estado da Agricultura, Educação, Habitação. Foi Prefeito de Resende. É autor da lei n° 4117/03.

- Repercussões econômicas: os números envolvidos e as combinações possíveis. Expositor: Mauro Osório - Economista e Professor da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.

Moderador: Raymundo Oliveira - Ex-Presidente do Clube de Engenharia.

Assista a palestra completa: 

Parte 2

Parte 3

Parte 4

Parte 5

Parte 6

Parte 7

Parte 8

Parte 9

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