Em novembro de 2012, o Ministério das Comunicações lançou edital de convocação para eleição de representantes da sociedade no Conselho Consultivo (CC) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Como representante histórico dos interesses da sociedade civil no setor de comunicações e com o apoio de diversas entidades, o Clube de Engenharia se candidatou à vaga e indicou o nome de um de seus Diretores Técnicos, o engenheiro de telecomunicações, Márcio Patusco.
O Conselho Consultivo da Anatel é um importante órgão de participação institucional da sociedade nas atividades e nas decisões da agência reguladora. Nele elaboram-se pareceres, antes do encaminhamento ao Ministério das Comunicações, sobre importantes pla-nos e projetos que permeiam as políticas para a área de telecomunicações no país. Doze membros compõem o CC, nomeados pela Presidência da República após indicação de dois representantes de cada segmento do poder público e da sociedade. Os membros do CC devem possuir qualificação necessária para os debates da Anatel e o mandato dura três anos, sem possibilidade de renomeação. Os nomes são indicados ao MiniCom pela sociedade civil e escolhidos pela Presidência da República.
Sociedade civil em alerta
Uma polêmica tem permeado o processo de indicação do novo membro do CC. A vaga em aberto é para representação da sociedade civil. No entanto, um representante das empresas prestadoras de serviços de Internet entrou na disputa. Imediatamente as entidades apoiadoras do Clube de Engenharia denunciaram publicamente o caso. “Essa empresa deve se candidatar ao mandato destinado ao segmento a que pertence. Com o apoio de fóruns com atuação verdadeiramente comprometida com os interesses da sociedade civil, o Clube destaca que é sobre a sociedade que incidem as consequencias das decisões que norteiam os serviços de telecomunicações”, frisou Marcio Patusco.
Em outros momentos, o Ministério Público teve que intervir para garantir a vaga aos representantes do segmento da sociedade civil. Dessa forma, fica claro que o objetivo é preservar a representatividade dos segmentos para que não se estabeleça uma visão única sobre os serviços de telecomunicações e os projetos na área. Para Patusco, o apoio da sociedade é ainda mais importante, para que a vaga seja realmente ocupada por represen-tantes dos interesses da sociedade civil. Ele também ressaltou a atuação histórica do Clube de Engenharia na área e em lutas comuns aos movimentos sociais.
Apoios
O Clube conta com apoio de entidades parceiras, sindicatos, organizações e pessoas espalhadas por todo o Brasil. As campanhas feitas por esses apoiadores destacam o real e antigo compromisso do Clube com lutas pelo Marco Regulatório das Comunicações, pelo Plano Nacional de Banda Larga, pela realização de novas Conferências de Comunicação e pela defesa irrestrita dos direitos dos usuários de serviços de telefonia, banda larga e TV por assinatura, entre outros serviços de telecomunicações.
Uma das primeiras entidades a declarar seu apoio à candidatura do Clube de Engenharia foi o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Em seguida, mais entidades de peso manifestaram apoio irrestrito ao Clube como representante da socieda-de civil no Conselho Consultivo da Anatel. A Associação das Rádios Públicas do Brasil (ARPUB) também recomenda que todas as demais entidades do movimento pela Demo-cratização da Comunicação entrem nessa campanha pela nomeação de Marcio Patusco.
O Clube de Engenharia ainda não obteve resposta sobre a indicação da Presidenta Dil-ma. Veja a seguir a lista de entidades que apoiam a presença do Clube de Engenharia no Conselho Consultivo da Anatel: Centro de Estudos Barão de Itararé, Regional de Economia do Estado do Rio de Janeiro (Corecom), Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Instituto Telecom, Instituto Brasi-leiro de Defesa do Consumidor (Idec), Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunica-ções do Estado do Rio de Janeiro (Sinttel-Rio), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), Conselho Federal de Psicologia (CFP), Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e Sociedade Digital (SOCID).
Seguindo suas tradições por uma regulamentação de comunicações que traga desenvolvimento para o país e oportunidades democráticas de manifestação da sociedade, o Clube de Engenharia, mais uma vez se junta a outras entidades da sociedade civil que integram o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) para elaborar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. O projeto será, depois de pronto, levado diretamente ao Congresso, já que o governo reluta em tomar a iniciativa de instituir o Marco Regulatório das Comunicações. Durante o ano de 2013, serão coletadas as assinaturas necessárias para que o projeto seja levado em consideração pelo Legislativo em diversos eventos e pelas ruas em todos os estados do Brasil. O objetivo é mobilizar a população para a real necessidade de dar voz às suas reivindicações e lutar pela democratização da comunicação. A tradição do Clube nas iniciativas de regula-mentar leis no setor de comunicações remonta à elaboração do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) de 1962, onde teve participação destacada. Este código está em vigência até hoje.
- Matéria publicada na página 5 do jornal número 528 do Clube de Engenharia.