Por que fazer leilões do pré-sal?

Artigo publicado no Correio Braziliense em 25/07/2013

Por Fernando Siqueira

Na campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff derrotou o candidato José Serra porque se colocava contra as privatizações. A polêmica estatal x privado foi o diferencial que conseguiu virar as eleições e garantir a vitória no 2º turno. Ela condenou com veemência a privatização do pré-sal dizendo: "Ele é o nosso passaporte para o futuro e entregá-lo é perder dinheiro". Por que a presidente mudou de ideia?

A nosso ver por três razões: 1) pressões externas — o Congresso Mundial de Petróleo, ocorrido em fevereiro/2013, no Riocentro, teve como tema central o lobby pela reabertura dos leilões, resultando na ida do ministro Lobão ao encerramento quando declarou a retomada dos leilões; o vice-presidente americano, Joe Biden, veio pessoalmente "convencer" a presidenta a leiloar Libra, e a presidente da Petrobras, Graça Foster, a não se empenhar na aquisição do bloco; 2) pressões internas — o governo precisa completar o montante do superavit primário, e um bônus de R$ 15 bilhões é o montante que vem a calhar; 3) pressões externa/interna — o grave problema cambial. O déficit em conta corrente internacional está em cerca de US$ 70 bilhões e cresce avassaladoramente devido à remessa de lucros das mais de 4 mil empresas desnacionalizadas no governo FHC e nos governos petistas.

Portanto, o governo reage equivocadamente aos três motivos, pois, como dizia o presidente americano Woodrow Wilson: "A nação que possui petróleo no subsolo e o entrega a outro país para explorar não zela pelo seu futuro". A volta dos leilões é boa solução apenas para o cartel do petróleo, para os países petróleo dependentes, como Estados Unidos, China, Japão e as potências europeias. É forma de suprir suas necessidades de energia retirando-os de uma grande insegurança energética em face das suas parcas reservas.

Por seu lado, o fim dos leilões poderá gerar gasolina e gás muito mais baratos no Brasil. Como acontece na Venezuela, por exemplo, onde a PDVSA é estatal, permitindo que o Estado aplique mais recursos em saúde, educação, moradia, reforma agrária e outros programas sociais. A Venezuela tem o menor índice de desigualdade da América Latina, enquanto o Brasil é o 4º pior.

Não tem sentido comprometer o futuro das gerações para cobrir política econômica equivocada, que está impedindo que o país mais viável do planeta se transforme numa potência econômica, financeira e tecnológica. Entregar as riquezas para cobrir superávit primário gerado por juros bancários que levam 45% do orçamento em detrimento da educação, saúde, segurança e infraestrutura é inaceitável.

O déficit em conta-corrente, por sua vez, criou uma bola de neve: a política econômica de FHC facilitou a desnacionalização das empresas genuinamente nacionais; as remessas de lucros e importações de insumos superfaturados das matrizes dessas empresas gerou déficit em conta-corrente. Passou-se a incentivar a vinda do investimento externo direto — entram dólares para especular na bolsa ou comprar empresas prontas e lucrativas. Ambas as atividades geram novas remessas e nova necessidade de dólares. Um círculo vicioso que pode comprometer o crescimento sem necessidade.

Entregar Libra e até o pré-sal todo não resolverá o problema, ao contrário, o agravará, pois o lucro das empresas será remetido para o exterior em petróleo bruto — o que gera uma perda de 30%, só de impostos. Portanto, a solução é usar o pré-sal, para estancar a sangria, mantendo-o com a Petrobras — conforme artigo 12 da lei nova e recuperando o bem-estar do povo com um bem que lhe pertence. Só Libra tem uma reserva de 15 bilhões de barris, ou seja, US$ 1,5 trilhão.

Preocupante: o cenário foi montado para entregar Libra ao cartel internacional do petróleo. O governo, ilegalmente, estrangula a Petrobras, empresa com acionistas privados, obrigando-a a importar derivados e vender mais barato no país para controlar a inflação. Mas não obriga as concorrentes a fazerem o mesmo. Querem a Petrobras manietada. As outras empresas de nacionais, enfraquecidas, não terão recursos para participar.

Achamos que o povo deve retornar para as ruas. Não mais por 20 centavos, mas por mais de US$ 20 trilhões. E, acima de tudo, pelo desenvolvimento tecnológico, geração de empregos de qualidade, reativação das empresas genuinamente nacionais, que não remetem lucro para fora do país e investimentos vitais em educação, segurança e saúde — padrão Fifa. É agora ou nunca.

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