Indicação ao conselho consultivo da Anatel será contestada na justiça
A alegação é de que dirigente de sindicato empresarial não pode ocupar vaga destinada a entidade da sociedade civil
O diretor de Atividades Técnicas do Clube de Engenharia do Brasil, Márcio Patusco, entra, nos próximos dias, com representação no Ministério Público Federal contra a indicação, pela presidente da República, do presidente do Sindicato de Empresas de Internet no Rio Grande do Sul (Seinergs), Fabiano Vergani, ao Conselho Consultivo da Anatel, publicada nesta segunda-feira (29). A alegação é de que a entidade do escolhido não é representativa da sociedade civil, vaga que vai ocupar.
Patusco, que concorreu à vaga apoiado por 40 entidades da sociedade civil, inclusive da CUT, afirma que não tem nada contra o indicado pessoalmente, mas não pode concordar que um representante de empresários, de provedores de internet, seja legitimado na vaga destinada à sociedade civil. Ele disse que, antevendo a possibilidade de ser preterido na escolha, chegou a publicar artigo no jornal Correio Braziliense, denunciando a manobra.
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Preterido por Dilma busca a Justiça para reverter escolha ao Conselho Consultivo
Quarta-feira, 31 de julho de 2013
O Clube de Engenharia do Rio de Janeiro vai entrar com uma ação no Ministério Público contra a nomeação de Fabiano André Vergani, que é vinculado à associação de provedores InternetSul e ao Conapsi, para a vaga de representante da sociedade civil no Conselho Consultivo da Anatel.
A nomeação para o Conselho Consultivo é feita pela Presidente da República, com base em uma lista tríplice enviada pelo Ministério das Comunicações para cada vaga. Em relação à vaga para representante da sociedade civil, existiam duas candidaturas: a de Márcio Patusco Lana Lobo, do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, e a de Vergani, que acabou sendo escolhido pela presidente Dilma Rousseff.
"Vamos entrar com uma ação no Ministério Público do Rio de Janeiro para anular isso. A gente entende que eles não podem ocupar a vaga da sociedade civil, e sim dos empresários", afirma Marcio Patusco. "Há duas vagas que foram destinadas para a sociedade e o governo não deveria colocá-las sobre os ombros dos empresários", completa ele.
Segundo Patusco, o governo já tem um histórico de nomeação de representes de empresários nas vagas destinadas à sociedade dentro do Conselho Consultivo. Em 2002 foram nomeados representantes da Embratel e da Telemar para essas vagas, que diante de sentença do Ministério Público da Paraíba tiveram de renunciar. Em 2008, foi a vez do Ministério Público de Pernambuco ordenar que um representante da Brasil Telecom não assumisse a vaga.