Projeto de Decreto Legislativo pode suspender o Leilão de Libra

O senador Roberto Requião (PMDB/PR) anunciou em plenário, no dia 12 de setembro, a apresentação de Projeto de Decreto Legislativo para sustar o edital da primeira rodada de leilões do Pré-sal, no Campo de Libra, na bacia de Santos. O projeto foi ajuizado por Requião, Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e Pedro Simon (PMDB/RS).

“O então presidente Lula disse certa vez que havia 300 picaretas no Congresso Nacional. Eu não acredito nisso. Portanto, com esse decreto legislativo de sustação do leilão de Libra, estamos dando oportunidade a todos os senadores de mostrarem a sua verdadeira face”, declarou Requião aos senadores. Durante a apresentação do projeto, o senador explicou que, além do absurdo representado por um leilão de petróleo já descoberto, algo inédito no mundo, as denúncias de que a Petrobras possa ter sido alvo de espionagem reforça a necessidade de imediato cancelamento do leilão.

“Esse decreto que susta definitivamente o leilão se baseia em irregularidades legais e na flagrante agressão aos interesses nacionais”, explicou Requião. Também foi proposta pelos senadores uma sessão conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Relações Exteriores e da Comissão Parlamentar de Inquérito que está examinando a possível espionagem americana sobre as comunicações no país. A proposta é que sejam ouvidos na sessão Graça Foster, presidente da Petrobras; Magda Chambriard, diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo; José Sergio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, além de Fernando Siqueira, vice-presidente do Clube de Engenharia e da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet). Segundo Simon, “as oitivas servirão para avaliar o nível de responsabilidade e culpa de cada um e propor penas. Não é possível que nosso governo leve pra frente todo esse processo”, finalizou.

Clique aqui para ler na íntegra o texto do Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo senador Requião.

Clique para assistir o vídeo do discurso de Requião durante a apresentação do projeto.

Apoio sindical
No dia 11 de setembro, em reunião na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT), centrais sindicais se posicionaram oficialmente em favor do cancelamento do leilão de Libra, marcado para o dia 21 de outubro. Leia abaixo:

Não ao leilão de Libra!

 

Em reunião no dia 11 de setembro, na sede da UGT, as centrais sindicais reiteraram a necessidade da suspensão dos leilões de petróleo, particularmente a entrega do Campo de Libra a preço de banana, marcado para o próximo dia 21 de outubro.

Não bastasse o conjunto de irregularidades que está contido nesse leilão - como, por exemplo, passar por cima dos fundamentos da Lei de Partilha (nº 12.351) aprovado pelo Congresso Nacional -, a espionagem da agência norte-americana NSA sobre a Petrobras transformou o leilão em jogo de carta marcada, favorável às multinacionais.

Isso é um verdadeiro atentado contra a soberania nacional, o desenvolvimento do Brasil e o futuro de nosso país.

 

São Paulo, 11 de setembro de 2013

 

Assinam

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES (CUT)

CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES BRASILEIROS (CGTB)

CONLUTAS

CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL (CTB)

NOVA CENTRAL SINDICAL DOS TRABALHADORES (NCST)

UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES (UGT)

CONFEDERAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA (CSB)

 

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