Falta de transparência em diretrizes do INPI

Falta de democracia na elaboração das mudanças nas novas diretrizes de exame e desrespeito às determinações expressas do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) são os motivos principais da carta enviada pelo Clube de Engenharia ao presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Otávio Brandelli. O documento assinado pelo presidente da entidade, Francis Bogossian, datado de 13 de fevereiro, ressalta como objetivo primeiro a defesa da indústria nacional e do desenvolvimento tecnológico brasileiro.

Segundo a carta, as mudanças feitas na elaboração e publicação das novas diretrizes de exame proporcionaram "a introdução do aceite das reivindicações de uso e patentes de uso no Brasil", o que contraria a política de desenvolvimento nacional do estado brasileiro. O Clube ressalta, ainda, a falta de transparência durante o processo, que pode ser comprovada pela ínfima participação da sociedade brasileira. “Decisões que afetam a nação não podem sair de um grupo restrito de pessoas, sem a colaboração da sociedade e de forma ditatorial”, afirma o documento.

O texto se encerra com um pedido formal para anulação da publicação. "O Clube solicita ao presidente do INPI que anule a publicação da RPI 2241 de 17 de dezembro de 2013, e reforme a política das diretrizes de exame, ou seja, que representantes da sociedade participem da elaboração e cumpram-se as decisões do GIPI".

Veja a carta completa aqui.

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