Por Instituto Telecom
Na semana passada, o BNDES realizou um seminário intitulado “Internet das Coisas”, sistema desenvolvido para facilitar o cotidiano das pessoas, conectando à internet não somente computadores, notebooks, tablets ou celulares, mas também televisões, geladeiras, automóveis, entre outras coisas. O tema tem tudo a ver com o debate/consulta sobre o uso da faixa de 700 MHz e com a consulta pública sobre os novos contratos de concessão da telefonia fixa. Pois sem uma banda larga que assegure o suporte necessário, e sem a participação da sociedade nesse debate estratégico para o país, pouco se avançará em direção à inclusão digital.
A afirmação do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, ajuda a entender este cenário no qual todos os equipamentos, máquinas e aparelhos trabalharão interconectados: "A internet das coisas, como é chamada essa interconexão, abre espaço para uma sociedade em que a abrangência da internet e da conexão digital passam a gerar possibilidade de automação sistêmica, de coordenação, [que abrangem] quase todos os sistemas que cercam a sociabilidade humana, a gestão e administração de todas as entidades e empresas”. Ou seja, o M2M, sistemas de comunicação máquina a máquina, poderá ser usado em projetos para ajudar na segurança pública, controle da mobilidade urbana, diagnóstico e tratamento de doenças à distância etc.
Já a consulta pública da faixa de 700 MHz para o 4G tem enorme importância para que o Brasil no sentido de que os investimentos a serem feito efetivamente garantam a modernização de redes para dar resposta à inclusão digital. Na convocação para a consulta, a Anatel destaca medidas para a “massificação” de TV digital junto às famílias listadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, especialmente aquelas cadastradas no Programa Bolsa Família; transformação do aparelho de televisão digital em plataforma multimídia; antecipação do cumprimento de metas de abrangência constante do edital 2,5GHz; atendimento com telefonia móvel de alto padrão em áreas rurais e remotas; reflexos positivos nos preços dos serviços de telecomunicações decorrentes da otimização de infraestrutura; compromisso de aquisição de bens, produtos, equipamentos e sistemas de telecomunicações e de rede de dados com tecnologia nacional.
Aí surge a questão do prazo da consulta pública. A agência definiu 30 dias. O Instituto Telecom e o Clube de Engenharia, que têm trabalhado em estreita parceria, entendem que a complexidade do tema exige que a sociedade aprofunde seu conhecimento sobre o que está sendo discutido. Por isso, é necessário que o prazo seja estendido para 60 dias. Defendemos também a realização de mais audiências públicas, uma vez que estão previstas apenas três: duas em Brasília (a primeira ocorreu segunda-feira, dia 19, e uma em São Paulo). Queremos mais uma no Rio de Janeiro.
Também discordamos da perspectiva que prioriza a arrecadação de recursos em detrimento do avanço na expansão e antecipação das metas de cobertura, na qualidade dos serviços prestados e na redução dos preços praticados.
Na questão preço há um ponto bastante polêmico. Se houver problemas de interferência no sistema de TV digital, deverão ser adquiridos e distribuídos à população filtros e conversores. O alvo desta medida seria a população de menor renda, principalmente, as famílias cadastradas no Programa Bolsa Família ou no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Mas qual o impacto desta medida? O preço será repassado ao conjunto dos usuários?
Nós, do Instituto Telecom, continuaremos na luta para reduzir a assimetria informacional, o desnível de informação entre a sociedade e as empresas participantes da consulta pública. Este debate estratégico tem que estar associado à discussão sobre a banda larga em regime público e a proposta da Campanha Banda Larga é um Direito Seu entregue ao governo federal. Como dá para perceber, são muitas questões envolvidas. Não é apenas o debate sobre os 700 MHz, mas também da Internet das Coisas, a internet celular, a internet fixa, a TV digital. Ou seja, envolve 700 coisas ou mais.
Não esqueça!
O debate sobre este cenário continua nesta sexta, dia 23, às 11h, no Clube de Engenharia. Exerça sua cidadania. Participe para que tenhamos telecomunicações para todos, com qualidade e tarifas/preços módicos.
Publicado originalmente no site do Instituto Telecom em 20/05/2014.