Fonte: Instituto Telecom
A julgar pelas propostas da Anatel para a Consulta Pública de renovação dos contratos de telefonia fixa (STFC), há uma tendência de favorecimento às operadoras em detrimento do cidadão. A telefonia fixa é um serviço não universalizado no Brasil, com diferenças significativas na sua utilização pelas diversas regiões do país. Os telefones públicos, apesar de serem uma solução barata e conveniente para o usuário, estão sucateados e têm manutenção precária. O Aice carece de incentivo, tanto pela Anatel como pelas operadoras. Apesar de sua infraestrutura servir de suporte para a banda larga, o STFC é mal divulgado nas vantagens que oferece. Pois as medidas que a Anatel sugere tendem a acentuar essas distorções, favorecendo as posições das operadoras, que terão uma única contrapartida - a implantação de enlaces de backhaul em fibra ótica em municípios onde esta infraestrutura não exista.
As Consultas Públicas 26 e 27/2014 da Anatel, relativas à renovação dos contratos de concessão do STFC para o período 2016-2020, estão abertas desde o dia 27 de junho. Ao longo de 180 dias, receberão contribuições. Na pré-consulta realizada em janeiro, o Instituto Telecom e o Clube de Engenharia apresentaram sugestões conjuntas.
Nada temos contra a introdução dos novos backhauls defendidos pela Anatel, pois entendemos que irão integrar os bens reversíveis do serviço e serão implantados em localidades onde não existe atendimento por fibra. Mas não concordamos com medidas que fragilizem o STFC, hoje o único serviço prestado em regime público e que merece um acompanhamento e fortalecimento de suas características de forma a, no encerramento do contrato de concessão em 2025, ser devolvida à União uma rede atualizada e robusta. Para isso, a utilização dos recursos do Fust deveria ser a fonte prioritária e não o valor do saldo na troca ou retirada de metas que ainda seriam de valia para um uso eficiente do serviço.
Medidas como acabar com um número mínimo para a densidade de TUPs, aumentar a distancia geodésica entre TUPs nas sedes municipais e localidades, flexibilizar o prazo de atendimento de pedidos individuais do serviço, excluir metas de implantação de Postos de Serviços Multifacilidades, estão muito mais alinhadas no benefício das operadoras, do que na preservação da rede. E cabe destacar que os prestadores do serviço na verdade pouco se importaram em manter essas facilidades em funcionamento adequado. Além disso, a inexistência de sugestões no sentido da modernização da planta, como por exemplo, obrigações ao suporte de banda larga e introdução de pontos de wi-fi em orelhões, indicam uma tendência ao imobilismo regulatório e tecnológico.Diminuir as tarifas do serviço, aumentar sua densidade, melhorar a qualidade das conexões, melhorar o atendimento em call centers,aumentar a competição, estabelecer regras efetivas de compartilhamento de rede, introduzir novas facilidades, precificar adequadamente os recursos de rede, são alguns dos objetivos que podem ser alcançados com uma boa administração e gerência desta rede, que em todo mundo tem uma utilização fundamental na prestação não só da telefonia, mas de vários outros serviços.
Nós, do Instituto Telecom, somos de opinião que a Anatel deveria atuar mais energicamente tanto no estabelecimento de metas como na sua fiscalização. O STFC, assim como outros serviços, não vem sendo prestado de maneira adequada pelas operadoras. A renovação dos contratos de concessão é a oportunidade para pactuação de novas condições a serem seguidas nos próximos cinco anos da concessão. Conclamamos a todas as entidades da sociedade civil para que se posicionem, oferecendo contribuições e sugestões à Consulta Pública como forma de estabelecer novas metas que venham ao encontro dos anseios do cidadão.