Financiamento de campanha é apontado como ponto prioritário para uma Reforma Política que faça o país avançar na construção de uma democracia mais sólida e participativa
No dia 11 de dezembro, Dia do Engenheiro, o Clube de Engenharia, em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos Políticos (Ibep), promoveu debate com alguns dos principais envolvidos nas discussões sobre a Reforma Política no âmbito da sociedade civil organizada. Compuseram a mesa representantes de entidades responsáveis por movimentos e campanhas que têm como objetivo fazer avançar o tema tanto dentro das esferas de poder, como – e principalmente – na população brasileira. Sob a coordenação do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, presidente do Ibep, a mesa redonda contou com a abertura de Francis Bogossian, presidente do Clube de Engenharia e as contribuições de Dom Roberto Francisco Ferreira Paes, Bispo de Campos e representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Kleibson Ferreira de Andrade, do Comitê Estadual da Constituinte Exclusiva; Luciano Santos, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e Henrique Fontana, Deputado Federal pelo PT/RS).
Embora as opiniões da mesa fossem um claro exemplo dos vários caminhos e maneiras de se promover a Reforma Política, todos os presentes concordaram que o principal alvo dos movimentos deve ser o financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Samuel lembrou que a crise que a política nacional enfrenta nada mais é que uma disputa entre poderes. “Numa sociedade marcada por extraordinária concentração de renda e riqueza dentro do sistema econômico, cada indivíduo tem quantos votos quantos reais dispuser. Mas é o sistema político que dita as regras. Nesse sistema, o indivíduo, seja ele o mais rico ou o mais pobre, tem um único voto. O grande desafio das classes hegemônicas é como transformar o poder econômico em poder político, uma vez que é no sistema político que são elaboradas as normas que definem a atividade econômica”. Para os participantes da mesa, essa conversão de poderes começa na hora da eleição, por meio do financiamento de campanhas.
Dom Roberto, representante da CNBB, uma das entidades que encabeçam o movimento da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, destacou que, aos poucos, a democracia desmorona e dá lugar a uma plutocracia, a ditadura do grande capital. “A Reforma Política é a radicalização da democracia, a construção de um Estado verdadeiramente democrático e social. E o financiamento de campanha é a porta, a janela por onde entra a corrupção para reproduzir um sistema tipicamente oligárquico”, destacou.
À medida que o poder econômico avança, os votos dos cidadãos perdem poder e isso acontece também pela criminalização da política, que leva à decadência da democracia, afirmou o deputado Henrique Fontana. “Ao criminalizar a política e a democracia, retiramos poder do voto do cidadão e dos outros mecanismos de democracia direta que defendemos e queremos ampliar. Só que no poder, não há vácuo. Quando o voto do cidadão passa a valer pouco, o poder financeiro ocupa o espaço. O deputado lembrou dos votos que nasciam da luta, cada vez mais raros. “Há pessoas dignas que não têm mais espaço no sistema político atual. O voto que nasce das ideias, do engajamento social e militância, da história e bandeiras assumidas pelo candidato, essa forma de fazer nascer um voto está cada vez menos presente, sendo substituída pelo dinheiro. Não se pode dar o poder aos financiadores para subverterem um dos principais pilares da democracia: um voto para cada cidadão”, defendeu.
Pela força do povoA Constituição de 1988 é resultado direto da força popular que, naquele momento, impulsionava e fiscalizava o processo constituinte. Luciano Santos, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e Kleibson Ferreira de Andrade, do Comitê Estadual da Constituinte Exclusiva acreditam nisso e têm como foco a mobilização popular. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral já foi bem sucedido em dois importantes momentos. Por iniciativa e coordenação do movimento, duas leis, frutos de lutas populares, foram levadas ao Congresso e aprovadas: a lei 9840, que caça candidatos que compram votos ou usam a máquina administrativa para a eleição e a Lei da Ficha Limpa. “Escutamos do Congresso várias vezes que a Reforma Política só virá de uma Lei de Iniciativa Popular e estamos coletando as assinaturas para isso”, explicou Luciano, que, como os demais, destacou a importância de se suspender o financiamento privado. “Quem é a favor de doações de empresas aos candidatos ou se beneficia delas ou não sabe do que está falando”.
O Comitê Estadual da Constituinte Exclusiva foi um dos responsáveis pelo Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, que reuniu 1,7 milhão de assinaturas em todo o país. O documento foi entregue ao Congresso em outubro. “É bastante compreensível que pessoas não se sintam representadas no Congresso. Ele é composto por maioria de homens brancos, ricos e heterossexuais. E o Brasil não é bem isso”, assinalou Kleibson.
Entre outros pontos destacados ao longo dos debates estão: a necessidade da regulamentação dos meios de comunicação, ferramenta política poderosa e hoje profundamente vinculada ao sistema econômico; paridade de gênero; ferramentas de democracia participativa para garantir o efetivo controle social; e partidos que não reproduzam o fisiologismo que hoje impera no país e que, de fato, tenham programas como eixos.