Após resolução da ANTT que prevê a erradicação de trechos ferroviários, Clube mobiliza especialistas para discutir o tema
Dos menos de 30 mil km da malha ferroviária brasileira, cerca de 10 mil foram construídos ainda durante o período do Império. Após as privatizações no setor, os investimentos tornaram-se ainda menos. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, ela encolheu cerca de 50%. Mesmo com uma rede ferroviária insuficiente, a Resolução 4.131/2013 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autoriza a desativação e devolução ao Poder Público de trechos ferroviários explorados pela concessionária Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). A empresa devolverá 742 km de trechos considerados “antieconômicos” e mais 3.247 km de trechos ditos economicamente viáveis. Os trechos serão substituídos por novos traçados, baseados no que foi planejado pelo Programa Investimentos em Logística (PIL), do Governo Federal. Diante deste quadro, a Divisão Técnica de Transporte e Logística (DTRL) do Clube de Engenharia realizou o debate “Ferrovias – Patrimônio público em risco – Resolução 4131/2013 ANTT”, com a presença de especialistas e representantes do poder executivo.
Mauro Simões de Almeida, representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), afirmou que os trechos em questão não serão erradicados, e justificou a substituição por outros traçados. “O objetivo de toda essa discussão e da Resolução 4.131 é proporcionar ao Brasil uma malha ferroviária efetivamente nacional. Queremos ferrovias modernas, sejam elas destinadas a transporte de carga ou de passageiros”, afirmou. Simões também exibiu o mapa contendo a malha administrada hoje pela FCA e falou sobre o PIL.
Para o presidente da Associação Fluminense de Preservação Ferroviária (AFPF), Antônio Pastori, é preciso que se expliquem os critérios utilizados para definir o que é ou não economicamente viável. “Para definir esses quesitos é preciso um longo estudo de demanda, além disso, a resolução também inclui trechos economicamente viáveis. Quais os critérios para cálculo da indenização prevista pela devolução desses trechos? Onde estão a locomotivas?”, pontuou Pastori. Também de acordo com Pastori, a ANTT deveria ter dedicado mais tempo para debater a resolução, que é de julho de 2013 e tem como prazo final para as chamadas reuniões participativas – que receberão contribuições sobre o tema - o próximo dia 31. Pastori destacou o fato de que não há nenhuma audiência prevista para acontecer no Rio de Janeiro, por exemplo.
Outro ponto importante apontado pelo presidente da AFPF foi a não inclusão de passageiros nos novos projetos. “A maior parte da população brasileira está concentrada na faixa litorânea e trafega em estradas congestionadas, de péssima qualidade e alto risco. Segundo o IPEA, cerca de 52 mil brasileiros morrem por ano em acidentes em estradas e os prejuízos provocados por esses acidentes chegam a 41 bilhões de reais”, afirmou. Ainda de acordo com o economista, um trem de minério tira em média 350 carretas da estrada, mas nosso modelo ferroviário deficiente vai manter passageiros e cargas disputando espaço em estradas engarrafadas.
O engenheiro de planejamento de transporte e membro do Movimento de Preservação Ferroviária, José Cássio Ignara, afirmou que em 1997, com os primeiros contratos de concessão ferroviários, vários quilômetros de linha ficaram fora dos projetos, com trens e trechos históricos totalmente abandonados. Ignara afirmou que o decreto da ANTT carece de clareza e representa uma ameaça do ponto de vista histórico. “Questionamos o decreto junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União, entendemos que a ANTT está agindo de forma ilegal. Um estudo de viabilidade possui parâmetros de toda ordem, a inviabilidade de produção varia de acordo com o cenário. Por que erradicar os trilhos dos trechos, hoje antieconômicos, se estes poderão vir a ser economicamente viáveis amanhã?”
Sobre as reuniões participativas, Mauro Simões afirmou que marcará uma para o Rio de Janeiro em breve e solicitou que fosse realizada também no Clube de Engenharia. Também estiveram presentes no evento o diretor financeiro do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (CREA-RJ), Jair José da Silva; a vice-presidente da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SEAERJ), Regina de Jesus Ramos Andrade; o presidente da Associação de Engenheiros Ferroviário (AENFER), Luiz Euler Carvalho de Mello; e o presidente da Associação dos Engenheiros da Estrada de Ferro Leopoldina (AEEFL), Almir Ferreira Gaspar.