Clube de Engenharia aponta publicamente, desde 2009, urgência de lei sobre segurança de barragens

 

A tragédia de proporções ainda incalculáveis das barragens de Fundão e Santarém que se romperam entre os municípios de Mariana e Ouro Preto, em Minas Gerais, não surpreendem as autoridades. Há anos o Clube de Engenharia alerta para os riscos de acidentes e para a necessidade de uma eficaz e responsável política nacional de segurança de barragens. 

Há exatamente seis anos, em novembro de 2009, o presidente Francis Bogossian, então presidente do Clube de Engenharia, publicou artigo no Jornal do Commercio sob o título Urgente: lei sobre segurança de barragens, no qual reivindicava a regulamentação do PLC 168/09, “que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança de Barragens (SNISB)”, então em análise no Senado. “Este ano, o País já assistiu uma catástrofe de grandes proporções com o rompimento da barragem de Algodões, no Piauí. Não faz sentido esperar que um novo desastre aconteça para que o projeto seja aprovado em regime de urgência para entrar em vigor, como uma resposta a inevitáveis perdas humanas e materiais que advirão, mais dia, menos dia”, afirmou.  

Em 2010, o Clube de Engenharia insiste na luta e une suas forças ao Comitê  Brasileiro de Barragens (CBDB), a Associação Brasileira  de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica (ABMS), a Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental (ABGE) e ao Instituto Brasileiro do Concreto (IBRACON). Como entidades  representativas de profissionais que militam na área de projeto e construção  de barragens, dão ênfase em documento encaminhado aos membros da Comissão de Infra-Estrutura do Senado Federal à importância da aprovação do PLC-168 para  a segurança das barragens brasileiras. 

Novos acidentes ceifam vidas, causam imensa comoção no país e, em seguida, caem no esquecimento. Em 24 de maio de 2013, o Clube de Engenharia em artigo assinado por Francis Bogossian, no jornal O Globo, na editoria Opinião mais uma vez denuncia: “Não há trabalho preventivo e prefeitos fecham os olhos para crimes ambientais”. Sob o título Falta a responsabilidade administrativa, o texto defende a urgência de uma lei de Responsabilidade Administrativa, com regras claras para que o Brasil se antecipe aos desastres previsíveis. 

Leia na íntegra os artigos citados, que traduzem parte da luta que o Clube de Engenharia vem travando cujos resultados toda a sociedade espera com ansiedade antes de novas calamidades:

 

Urgente - Lei sobre segurança de barragens - 5/11/2009 Jornal do Commercio Brasil - RJ.

Considerações de Interesse Público sobre a segurança de barragens no Brasil - Documento de fevereiro de 2010.  

Falta a responsabilidade administrativa - Artigo publicado no jornal O Globo, Editoria de Opinião, dia 24 de maio de 2013.

 

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