Informe - 18/11/2015 - Telecomunicações / Representação

Clube de Engenharia expõe, em Brasília, seu posicionamento

sobre mudanças na Lei Geral de Telecomunicações - LGT

O Diretor de Atividades Técnicas, Márcio Patusco, representou o Clube de Engenharia na Audiência Pública da Comissão Especial da Câmara de Deputados, em Brasília, que estuda modificações na Lei Geral de Telecomunicações - LGT. Com a presença de deputados federais e entidades da sociedade civil, em sua apresentação Patusco defendeu mudanças em pontos considerados fundamentais na atual legislação: regulação das telecomunicações por camadas de protocolos; prestação do serviço de infraestrutura em regime misto; estabelecimento de um canal de diálogo no setor entre governo, sociedade civil e empresariado; universalização do serviço de banda larga, entre outras, todas devidamente aprovadas no Conselho Diretor do Clube, que vem travando esse debate ao longo de inúmeras reuniões. 

Na conclusão de sua apresentação, Patusco destacou que a rede telefônica e os acessos às infraestruturas de telecomunicações fixas usam praticamente os mesmos recursos físicos de rede e defendeu que o acesso comum da rede telefônica e das infraestruturas de telecomunicações via cabo de pares poderá ter maior longevidade com novas tecnologias. No que se refere às trocas de informações entre governo e sociedade civil, Patusco apontou o Fórum Brasil Conectado como um modelo para o atendimento de necessidades dos segmentos, a medida que se estabelece uma rotina de interlocução entre os mesmos. O diretor apontou, ainda, a existência de carências na universalização, tanto na rede telefônica quanto nos acessos às infraestruturas de telecomunicações, que motivam o aparecimento de propostas que viabilizem um maior atendimento e a diminuição de desigualdades regionais. 

Participaram também da Audiência Pública, com propostas de mudanças, a Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a entidade de defesa do consumidor ProTeste, de São Paulo; a Agência de Cinema e Audiovisual (Ancine) e a Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet) com abordagens complementares nas suas áreas de ação.Em seguida às apresentações os deputados presentes levantaram questionamentos devidamente esclarecidos.  

Eleição para representantes 

do Clube de Engenharia no CREA-RJ

No dia 7 de dezembro de 2015, segunda-feira, durante a reunião do Conselho Diretor, ocorrerá a eleição dos representantes do Clube de Engenharia no CREA-RJ a partir de 2016. Segundo a Decisão Plenária do Confea PL 1929/2015 são as seguintes as vagas para titulares e suplentes: 

MODALIDADE CIVIL
Três vagas para titular e três vagas para suplente

MODALIDADE ELETRICISTA
Duas vagas para titular e duas vagas para suplente

MODALIDADE MECÂNICA E METALÚRGICA
Três vagas para titular e três vagas para suplente

MODALIDADE QUÍMICA
Uma vaga para titular e uma vaga para suplente

MODALIDADE GEOLOGIA E MINAS
Uma vaga para titular e uma vaga para suplente

 

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