É necessário refletir sobre a tragédia em Mariana, Minas Gerais. A mineração é essencial à vida, pois assegura o suprimento da matéria-prima para as indústrias, a construção civil, energia e produção de alimentos, provendo trabalho, sobrevivência e bem-estar à sociedade. Até hoje não há alternativa economicamente viável para a grande maioria dos recursos minerais. Apesar do acesso ao bem-mineral ser um direito de todos, o processo de sua extração “altera” o meio físico. Sendo a mineração, como qualquer outra atividade produtiva, passível de riscos, o aproveitamento das substâncias minerais exige competência, profissionalismo, tecnologia adequada e, principalmente, consciência nas ações e intervenções que impactam o meio ambiente.
Desde o final da década de 1980, no mundo globalizado, não há mais espaço, nem a sociedade aceita, atividades que modifiquem o meio ambiente sem a preocupação de preservá-lo, que é a busca para atender às necessidades do presente sem comprometer a habilidade das gerações futuras encontrarem seu próprio sustento. A tragédia de Mariana é, portanto, um retrocesso na posição do Brasil como país produtor de commodities minerais, de forma sustentável.
O Brasil é uma das maiores províncias minerais do planeta, e sua indústria mineral tem significativo peso no PIB nacional, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social. A tragédia, ocorrida na mais tradicional região mineira produtora do país – Quadrilátero Ferrífero, e “berço da Geologia nacional”– envolvendo as duas maiores empresas de mineração do mundo – BHP Billiton e Vale – com repercussão internacional, exige profunda reflexão por parte do governo, do empresariado e de toda a sociedade civil.
Foram inúmeras vítimas, incalculáveis prejuízos ao patrimônio público e privado, além da profunda e extensa degradação e poluição do meio ambiente, terrestre e marinho, atingindo os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Deixou “morto” um dos mais importantes rios da região Sudeste – o rio Doce – e comprometeu a sobrevivência da população ribeirinha.
O Brasil tem profissionais de reputação internacional atuando no setor de mineração: engenheiros de minas, geólogos e geotécnicos, além de legislação moderna, a que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens – Lei 12.334, de setembro de 2010. Esta Lei, resultado da luta de setores da sociedade civil, inclusive com atuação do Clube de Engenharia, dispõe sobre a acumulação de água e a disposição final ou temporária de resíduos industriais em barragens. As barragens, estruturas não convencionais que podem ser submetidas a aumento brusco de carga, exigem monitoramento contínuo, por profissionais especializados, capazes de atestar seu estado e propor medidas preventivas e corretivas, não só para garantir sua vida útil, como também por razão de segurança. Então, cabe a pergunta: onde está o Estado como agente de fomento, de licenciamento e de fiscalização das atividades de mineração?
O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão da administração pública federal, responsável pela fiscalização dos projetos de mineração e monitoramento da atividade mineral, vive a carência de técnicos (engenheiros e geólogos), bem como a falta de condições de realizar vistorias em um país de dimensões continentais. Mais ainda, estarão os órgãos estaduais que concedem licenças para atividades de mineração que interferem no meio ambiente devidamente capacitados, multidisciplinarmente, para exercer o seu papel?
O acidente deixou claro, mais uma vez, o descaso do Estado em face da aplicação das leis, por mais adequadas que sejam. Cabe pois à sociedade, cada vez mais, exigir dos seus governantes que, minimamente, façam cumprir as leis existentes. Somente assim evoluirá a nossa democracia.
A Diretoria