Clube propõe Sistema de Certificação Profissional de Engenharia

A formação acadêmica em engenharia, o mercado de trabalho e os entraves da certificação atual de engenheiros foram questões centrais nas palestras de Francis Bogossian, presidente do Conselho da Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (AEERJ) e Jorge Bittencourt da Rocha, chefe da Divisão Técnica de Exercício Profissional (DEP). Realizado em 7 de junho, o principal objetivo do encontro foi apresentar a proposta da criação do Sistema de Certificação Profissional de Engenharia.

Ao introduzir o tema, Francis Bogossian destacou a função da certificação profissional frente a uma sociedade em transformação, abordando a formação acadêmica, conselhos e órgãos reguladores, sistemas de acreditação e a importância da certificação na área das engenharias. Em seguida, complementando o diagnóstico de Bogossian, Jorge Bitencourt detalhou a proposta de criação do Sistema de Certificação Profissional de Engenharia (SCPE),que deu título às palestras, informando que existe uma brecha aberta pela Resolução 1073, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), de abril de 2016, para se realizar mudanças que poderiam resolver problemas do atual cenário do mercado de trabalho de engenheiros.

Alguns desses problemas são: desmotivação na função e carreira - ¼ dos engenheiros formados atuam na área; grandes diferenças entre os conteúdos dos diversos cursos de engenharia; alta taxa de evasão de graduandos; e falta de interação entre instituições de ensino, conselhos, entidades e órgãos públicos. Na formação do Sistema, a proposta é que estejam presentes lideranças e entidades ligadas à formação e também ao exercício profissional. Há ainda a perspectiva de interação entre Confea e MEC, com a definição de novos métodos de avaliação dos recém-formados. Cursos e especializações podem ser agregados na certificação. O Sistema ainda funcionaria em constante interação com o Sistema Nacional de Certificação Profissional, órgão instituído por uma comissão ministerial com a finalidade de regular os processos de certificação profissional no país.
 
A Divisão Técnica de Exercício Profissional entende que a certificação é prioridade para o progresso da nação. A partir dela seria possível redefinir os objetivos e atualizar os projetos político-pedagógicos dos cursos de graduação, além da avaliação permanente da Acreditação. A DTE defende, ainda, que a certificação profissional seja regulada pelo Estado, mesmo que a entidade certificadora seja privada.

O Novo sistema
O Sistema de certificação profissional em engenharia é uma proposta para certificar, a nível nacional, engenheiros. Mais especificamente, profissionais cujas atividades são pertinentes ao sistema Confea/CREA - lei 5194/66. O Sistema também se responsabilizaria por estabelecer articulação entre diferentes órgãos governamentais envolvidos com certificação profissional em geral, e se integrar com o Sistema Público de Emprego e os Sistemas da Educação Nacional. A questão do emprego para engenheiros é urgente: anualmente o Rio de Janeiro forma milhares de profissionais nas áreas da engenharia.
 
Bittencourt afirmou que o sistema vai sempre somar, nunca substituir um outro procedimento, com a perspectiva de ter como órgão diretivo uma Comissão Nacional de Certificação Profissional de Engenharia (CNCPE), cuja finalidade seria coordenar e avaliar o Sistema, garantindo coerência com legislações setoriais, educacionais, trabalhistas e normativos do sistema Confea/CREA. Nela estariam representados o Estado, a sociedade e entidades da engenharia. Mais especificamente o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Ministério da Educação; Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Educação; Conselho Nacional do Trabalho; entidades nacionais de representação de empregadores; e entidades nacionais de engenharia.
 
Órgão interno da Comissão, a Secretaria Executiva se responsabilizaria pela Política Nacional de Certificação Profissional em Engenharia, pelo Repertório Nacional de Qualificações Certificáveis, por implementar processos de consulta pública e participação social; fomentar o desenvolvimento de metodologias e instrumentos para elaborar e renovar o sistema; e coordenar e assessorar atividades das comissões técnicas setoriais. A Comissão Nacional poderá convidar entidades públicas, de representação social e organizações internacionais de caráter multilateral, para colaborar.

Repertório Nacional de Qualificação Profissional
Seria o catálogo de qualificações ou arcos ocupacionais passíveis de certificação para fins de reconhecimento da aprendizagem formal e informal ou prosseguimento e conclusão de estudos. O Repertório teria validade em todo o território brasileiro e faria uma descrição dos saberes e aptidões profissionais mínimas para a certificação. Sua elaboração ficaria sob a responsabilidade de Comissões Técnicas Setoriais específicas, com base em normativos do Confea, áreas profissionais definidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional, Classificação Nacional de Atividades Econômicas e normas do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade.
 
O Sistema também trataria de itinerários formativos, baseados no Decreto nº 5.154/2004, da presidência da República, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e trata da educação continuada. Itinerário formativo é o conjunto de etapas que compõem a organização da educação profissional em uma determinada área, possibilitando o aproveitamento contínuo e articulado de estudos. Compreende documentos diversos, atestando cursos de graduação e de qualificação. Serviria para dar a devida certificação, por exemplo, a alguém que fez determinado curso de graduação e especializações alheias, para que passe a estar devidamente certificado para atividades não competentes ou indiretamente competentes à graduação.

Comissões Técnicas Setoriais
As comissões técnicas setoriais seriam específicas para as diversas áreas da engenharia. Seriam órgãos operacionais do Sistema de Certificação Profissional em Engenharia, responsáveis por gerar a avaliação e validar ou não a entrada do profissional no mercado de trabalho. Formarão essas comissões pessoas ligadas à
formação, capacitação, negócios, conhecimentos empresariais. A elas compete elaborar, atualizar e renovar o Repertório Nacional de Qualificações Certificáveis.

Confira a palestra na íntegra:

Parte 1

Parte 2

Parte 3

Parte 4

Parte 5

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