Nesta terça-feira, 09 de agosto, o plenário da Câmara dos Deputados se reuniu em Comissão Geral para debater o Projeto de Lei (PL) 4.567/2016 que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como única operadora na exploração do Pré-Sal. Entre os representantes da sociedade civil convidados a prestar depoimento o presidente Pedro Celestino não deu margem a qualquer dúvida em relação à posição do Clube de Engenharia.
“O Clube de Engenharia se posiciona contra a aprovação do projeto 4567, uma vez que retira da Petrobras uma condição que é essencial e que é a razão da sua existência. A Petrobras é âncora do desenvolvimento industrial brasileiro. A Petrobras é responsável por uma cadeia de mais de cinco mil fornecedores nacionais e estrangeiros, que para aqui vieram para partilhar do esforço notável de exploração e produção que se fez nesse país nos últimos 60 anos”, afirmou Celestino.
Parlamentares, representantes dos trabalhadores e movimentos sociais apresentaram seus argumentos, a favor e contra. Entre eles, Fernando Coelho Filho, ministro de Minas e Energia, Márcio Carvalho Bezerra, secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, Guilherme Estrella, ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Carlos Eduardo Abijaodi, diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ildo Sauer, professor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo e Fernando Siqueira, da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) e conselheiro do Clube de Engenharia.
Transcrevemos a seguir o depoimento de Pedro Celestino.
Depoimento de Pedro Celestino na Câmara dos Deputados sobre o PL 4.567/2016
O Clube de Engenharia tem uma posição definida em relação a esse projeto. O Clube de Engenharia se posiciona contra a aprovação do projeto 4.567, uma vez que retira da Petrobras uma condição que é essencial e que é a razão da sua existência. A Petrobras é âncora do desenvolvimento industrial brasileiro. A Petrobras é responsável por uma cadeia de mais de 5.000 fornecedores nacionais e estrangeiros, que para aqui vieram para partilhar do esforço notável de exploração e produção que se fez no país nos últimos 60 anos. Este patrimônio, que atravessou sucessivos regimes, patrimônio que foi valorizado no regime militar, patrimônio este que continuou a se valorizar até a década de 1990, começou a ser desmontado naquela época. A partir de quê? Da destruição da sua engenharia.
A Petrobras tinha um serviço de engenharia consistente e coeso. Esse serviço de engenharia na gestão Reichstul [NR. Economista francês Henri Philippe Reichstul, presidente da Petrobras entre 1999 e 2001] foi pulverizado por diferentes departamentos da empresa. Isso fragilizou estruturalmente a Petrobras. Posição essa que começou a ser revertida em 2003 quando a Petrobras voltou a fazer concurso para a formação de quadros. A Petrobras chegou a ficar 11 anos sem fazer concurso. Destrói a cultura da empresa. E nesses anos de 2003 a 2012 especialmente. E aqui já se falou muito da descoberta do Pré-Sal, fruto do trabalho anônimo de geólogos, geofísicos e petroleiros, sob a batuta desse notável brasileiro que é o geólogo Guilherme Estrella.
A partir daí a Petrobras voltou a ter condição de se posicionar no mercado com reservas, porque ela estava perdendo reservas. Ela chegou ao final do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso com uma posição muito frágil de reservas porque deixou de explorar petróleo. Quem deixa de explorar, no futuro deixa de produzir. E o notável esforço de exploração conduzido a partir de 2003 possibilitou a descoberta, dessa que é a maior descoberta do planeta nos últimos 30 anos. É disso que está se tratando aqui e agora. Do que fazer com essa reserva, de um produto que é estratégico em termos energéticos.
Fala-se muito em mudança da matriz energética mundial por conta da deterioração ambiental. Quero lembrar aos aqui presentes que o carvão, que foi o motor do século XIX, ainda tem peso significativo na geração de energia do mundo, tanto na China como nos Estados Unidos, como na Europa. Dizer que o petróleo (...) o recurso estratégico das próximas décadas é ignorância ou é má fé. E por isso o petróleo é objeto de guerras sucessivas. O Oriente Médio é conflagrado há 60 anos por conta do petróleo. E o Brasil dispõe de uma reserva extraordinária que é essa reserva do Pré-Sal e de mão beijada, sem guerra, se dispõe a entregá-la? Se dispõe a deixar de valorizar a cadeia de fornecedores que são responsáveis por mais de 500 mil empregos? É uma ilusão acreditar que as petrolíferas estrangeiras que aqui virão para explorar e produzir petróleo gerarão empregos aqui, gerarão encomendas aqui (...) no lugar do mundo em que se apoderam das reservas dos países em que atuam, o que deixam é um rastro de miséria e desemprego.