BNDES: mitos e fatos sobre a medida provisória que altera os juros subsidiados

O Clube de Engenharia, na edição de agosto de seu jornal, noticiou que está em análise, por uma comissão mista do Congresso Nacional, medida provisória que desmonta a política operacional do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A MP 777/2017, publicada em abril pelo presidente Michel Temer, propõe a substituição da atual Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), subsidiada com recursos públicos e destinada a empréstimos voltados ao setor produtivo, como o agrícola, de infraestrutura e industrial, por uma nova taxa de juros, baseada em valores do mercado financeiro.

A alteração, que terá impactos sobre o desenvolvimento nacional, foi analisada pelo economista e contabilista, especialista em finanças públicas, José Roberto R. Afonso, doutor pela UNICAMP, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e professor do programa de mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Afonso analisa mitos sobre a MP 777/2017, como as afirmações de que ela não acabará com o BNDES, que as taxas de juros de mercado ficarão baixas com as reformas econômicas do governo Temer, ou que o atual sistema de financiamento do BNDES é ineficaz.

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