Em defesa do sistema elétrico brasileiro e do caráter estatal da Eletrobras

O Clube de Engenharia recebeu em sua sede, nesta quinta-feira, 21 de setembro, representantes de diferentes organizações da sociedade, como entidades sindicais, parlamentares e acadêmicos, para o “Seminário sobre o Novo Marco Regulatório do Setor Elétrico e sobre a privatização da Eletrobras”. Pedro Celestino, presidente do Clube de Engenharia, ao abrir o encontro tratou da posição consolidada da entidade sobre o assunto. Reafirmando o compromisso dos engenheiros em prol da soberania nacional, da democracia e do desenvolvimento, salientou a defesa do setor elétrico como patrimônio nacional estratégico, que deve permanecer nas mãos do Estado, responsável por gerenciá-lo, planejá-lo e garantir que permaneça como serviço de utilidade pública. Veja abaixo, na íntegra, o discurso do presidente:

“O Clube de Engenharia tem a satisfação de receber entidades representativas de funcionários do sistema Eletrobras, preocupadas como todos nós estamos com os rumos do setor elétrico brasileiro. Antes de expressar a opinião do Clube de Engenharia sobre essa questão, não posso me furtar a chamar a atenção de vocês, que representam funcionários do sistema Eletrobras, para a necessidade de participarem desse debate. Se o debate da privatização se cingir a reuniões dessa natureza, perdemos. Porque o rolo compressor que está no poder não tem o menor compromisso com a sociedade brasileira, a soberania, com o desenvolvimento, com a democracia. Se vocês que são as primeiras vítimas do processo, do desmonte do setor elétrico, não se mobilizam, como querem que a sociedade se mobilize?

A primeira missão de vocês é convencer os colegas a sair do imobilismo. Essa luta não é uma luta sindical; o Clube de Engenharia não é uma entidade sindical. O Clube acolhe uma reunião dessa natureza porque entende que ela tem um significado muito maior que a mera luta sindical, por mais importante que ela seja. É uma luta que tem por fim garantir a segurança do sistema elétrico em benefício da nossa sociedade, do nosso desenvolvimento, como serviço de utilidade pública. Isso é que está em jogo.

Não importa aqui saber se a propriedade é estatal ou privada. Importa aqui saber a quem serve essa propriedade. E nós, no Brasil, já tivemos experiência histórica de ter o sistema elétrico no essencial em mãos privadas e estrangeiras. Era a Brazilian Light Power que controlava a energia elétrica do Rio de Janeiro e São Paulo. O Rio tinha o sistema que funcionava a 50Hz e o de São Paulo a 60Hz para que não se comunicassem, para impedir que tirássemos partido de uma eficiência maior distribuindo energia nos dois sentidos.

A construção da Eletrobras e desse sistema integrado e interligado nacional data da década de 1950 e foi uma das razões que levou Vargas ao suicídio. Quem se der ao trabalho de ler a carta-testamento vai ver que lá está dito que a criação da Eletrobras e da Petrobras foi obstaculada ao extremo. A Eletrobras foi proposta por Vargas e transformada em empresa já no governo de João Goulart, nove anos depois. Para que vocês vejam como foi difícil se impor ao domínio da Light que, àquela altura, controlava até o Supremo Tribunal Federal. O maior escritório de advocacia do país era o escritório da Light aqui no Rio de Janeiro. Por quê? Porque toda discussão de tarifa, que é o que conta para nós consumidores e para os industriais -- o quanto se paga pela energia --, era uma discussão que acabava sendo judicializada, e a Light precisava controlar o Judiciário para que as tarifas fixadas atendessem aos seus interesses.

Esse era o Brasil da década de 1950 e início da década de 1960. Eu já estava na Escola de Engenharia quando, em 1963, todas as residências do Rio de Janeiro, todos os elevadores, todas as máquinas industriais, tiveram de ser rebobinadas para passar a operar a 60 ciclos por segundo. Naquela época nós não tínhamos energia. Tínhamos eletricidade, luz. O consumo de energia do país era baixíssimo. Eu já disse em várias oportunidades que Jânio Quadros fez campanha para Presidente da República no meu Estado oferecendo um gerador a diesel para Três Lagoas, uma para Campo Grande um para Corumbá, para que tivessem luz elétrica entre 6 horas da tarde e 9 horas da noite. Luz não era energia.

Hoje o Brasil tem energia do Oiapoque ao Chuí, de Xapuri a Cabo Branco, na Paraíba. Porque se criou um sistema elétrico robusto, interligado, de características únicas no mundo. Tirando partido de vários rios e bacias hidrográficas, com muita vazão de água, foi possível a construção de hidrelétricas de grande potência. E dadas as dimensões continentais no nosso território, com regimes hidrológicos distintos, esse sistema permite que se transmita energia do sul para o norte e do norte para o sul, uma vez que quando é seca no norte é período chuvoso no sul, e vice-versa. No momento em que esse sistema for fatiado e privatizado, não teremos mais essa característica que é única no mundo. Não há no mundo país com sistema com essas características.

É por isso um atentado à nossa soberania e à nossa sobrevivência. Essa é uma condição basilar para o Clube de Engenharia: manter o sistema Eletrobras nas mãos do Estado.

A segunda condição que nós propomos é manter o planejamento do sistema, que é interligado nacional, também em mãos do Estado. Isso porque essa função de planejar, de macroplanejar, de organizar a disposição dos determinados fatores da economia é atribuição exclusiva do Estado. Nada temos contra a participação do capital privado em empreendimentos na área de energia, seja hidrelétrica, termoelétrica ou energias alternativas. Mas é indispensável que o planejamento do setor elétrico seja preservado em mãos do Estado.

Em terceiro lugar, considerando que energia elétrica é um serviço de utilidade pública, assim definido por nossa Constituição e, portanto, não pode ser tratada como mercadoria, nós propomos que as tarifas sejam estabelecidas pelo custo dos serviços. E a proposta em curso no Ministério de Minas e Energia é fazer com que as tarifas de energia sejam fixadas pelo mercado, o que significa passar a tratar energia elétrica como mercadoria. Isso é inaceitável, inviabiliza o desenvolvimento industrial brasileiro e infernizará a vida dos consumidores residenciais, que deixarão de ter um serviço definido pelo custo com tarifas módicas, e passarão a ter esse serviço com flutuações ditadas pelos interesses do mercado.

Em função disso, o Clube se propôs e se propõe a mobilizar trabalhadores, industriais, engenheiros, acadêmicos, a sociedade, para defender o sistema Eletrobras em mãos do Estado. Para isso eu convoco vocês, os poucos que aqui vieram, a convencerem seus colegas, porque vocês são a primeira trincheira desta luta. Sem que vocês se mobilizem, por melhor que seja o nosso discurso, nós perderemos. Convoco-os à luta,  certo de que essa é uma luta que interessa a sociedade brasileira”.

 

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