O último painel da série "Por Democracia, Soberania, Desenvolvimento e Inclusão Social", organizada pelo Clube de Engenharia em parceria com o Comitê Fluminense do Projeto Brasil Nação, aconteceu em 7 de junho e trouxe importantes reflexões sobre o papel da cultura, da justiça social, do combate à intolerância e, principalmente, da democracia na construção de um Projeto de Nação com inclusão. Foram convidados para o painel "Direitos Civis e Inclusão Social" Sonia Fleury, ex-pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com extensa experiência na área de saúde pública; Cândido Grzybowski, sociólogo e assessor de direção do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase); e Rosiane Rodrigues, jornalista e doutoranda em Antropologia pelo Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (InEAC) da Universidade Federal Fluminense (UFF).
A abertura do evento ficou a cargo de Pedro Celestino, presidente do Clube de Engenharia, e de Heloisa Gesteira, representante do Comitê Fluminense do Projeto Brasil Nação. A moderação coube a Agostinho Guerreiro, ex-presidente do Clube de Engenharia.
Fatores de exclusão
Para Sonia Fleury, dois fatores foram centrais na consolidação histórica de exclusão social no Brasil. O primeiro deles foi a aprovação da Lei de Terras, poucas décadas antes da abolição da escravidão, que, restringindo a possibilidade de posse das terras pelo uso, afetou diretamente a população negra recém-livre, incapaz de comprar terras do Estado. O segundo foi a modernização dos direitos sociais e trabalhistas na Era Vargas, a partir da década de 1930, que focaram apenas nos trabalhadores formais que viviam nas cidades, excluindo quem vivia no campo ou trabalhava no mercado informal. A consolidação de um modelo corporativo de proteção social faria nascer uma inclusão social estratificada, não acessível a todos os brasileiros.
"Os direitos sociais foram e ainda continuam sendo a expressão da democracia", afirmou Sonia Fleury.
Foto: Fernando Alvim
"Foi só na Constituição de 1988 que isso mudou", explicou a pesquisadora. "A proteção social passou a seguir os chamados 3 U: unificada, uniformizada e universalizada". A nova Constituição instituiu, pela primeira vez na história do Brasil, artigos destinados a garantir direitos sociais para todos, passando de seguridade social (previdência, assistência e saúde universal) a educação, meio ambiente, comunicação, ciência e tecnologia, além de atenção a grupos específicos, como família, juventude e população indígena.
A Constituição Cidadã, no entanto, não foi resultado de um pacto social, afirma Fleury, mas sim do fortalecimento dos movimentos sociais na redemocratização, ao mesmo tempo em que houve uma desorganização dos setores conservadores ainda ligados à ditadura. Desta forma, apesar de a ideia de construção democrática no Brasil a partir de então ter em seu cerne a ideia de justiça social, e não de democracia eleitoral, as tensões nunca deixaram de existir. "Foi uma revolução nunca aceita", salientou Fleury, citando que manobras políticas — como as recentes medidas para diminuir o valor do diesel após a greve dos caminhoneiros — não hesitam em cortar orçamento, justamente, da proteção social.
"Mas uma coisa é ter os direitos assegurados na Constituição, e outra é materializá-los", disse a pesquisadora. "Houve resistências do ponto de vista legal e institucional. Os anos de implementação dos direitos sociais foram os neoliberais, de crise financeira, de cortes nos gastos públicos. Então houve uma dificuldade muito grande na consolidação desses direitos, como a criação do Sistema Único de Saúde e da Previdência Social universalizada", salientou.
A pesquisadora refletiu que, no âmbito dos movimentos sociais, houve uma atuação grande institucionalmente, mas não na transformação cultural necessária para que a população defenda os direitos sociais constitucionais. "Uma sociedade que se supõe estruturada na base da desigualdade desde a escravidão não aceita um sistema de saúde igual para todo mundo. Assim como não aceita que um pobre ande de avião, que frequente a universidade. Então há a luta cultural, além da luta política, e nesta não houve muitos partidos que se comprometessem", afirmou.
A institucionalização de programas de transferência de renda, a partir do final dos anos 1990, e das cotas raciais, já no início dos anos 2000, aliados à valorização das commodities na economia, fizeram surgir uma nova classe média que adquiriu direitos sociais a partir do consumo. "A inserção pelo mercado é importante, mas o problema é quando ela é desvinculada da inserção pela área pública, na condição de cidadania", reflete Fleury. Com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 2016, continuou a pesquisadora, são criadas as bases para um desmonte sistemático das políticas de proteção social, como a Ementa 95, que congelou o crescimento dos gastos públicos por 20 anos, a Reforma Trabalhista, que permitiu o enfraquecimento de direitos assegurados desde a Era Vargas, além dos cortes orçamentários, da desregulamentação na área ambiental e da militarização da segurança pública. No âmbito da saúde vê-se o fortalecimento dos planos privados, inclusive atuando no lobby da regulamentação do setor.
"Como pode toda essa construção do Estado de bem-estar social, que passou pelo aparato legal e institucional, por mecanismo financeiro, por uma arquitetura extremamente inovadora da área social, com as conferências e conselhos participativos, descentralizada, se desmontar como um castelo de cartas em tão pouco tempo?", questionou Fleury. "Os direitos sociais foram e ainda continuam sendo a expressão da democracia. Se você acaba com eles, como estão fazendo, você acaba com a democracia", finalizou.
Disputa cultural
Cândido Grzybowski tratou da exclusão social no âmbito da cultura brasileira, ainda fortemente segregadora em termos de racismo, machismo, patrimonialismo e autoritarismo. "Talvez essas questões sejam mais estruturais do que nós admitimos", provocou ele. "Não temos institucionalizado, mas vivemos isso como normalidade, no cotidiano, no trabalho". Para o sociólogo, é preciso que os setores da sociedade preocupados com essas questões produzam conhecimentos para discutir junto a outros setores.
"No Brasil, privilégio é sistematicamente confundido com direito. Mas se o direito não é para todos, não é direito", salientou Cândido Grzybowski.
Foto: Fernando Alvim
"No Brasil, privilégio é sistematicamente confundido com direito. Mas se o direito não é para todos, não é direito", salientou. "É preciso se garantir a igualdade de direitos, mas também a liberdade de expressão. O princípio da igualdade deve sempre vir ligado à liberdade", observou o sociólogo, que também tratou da autonomia como forma de liberdade em uma sociedade em que nem todos têm direito a se expressar. "Autonomia é uma questão mais fundamental do que imaginamos em uma sociedade democrática. É algo que Paulo Freire dizia: você também sabe. E só é possível construir um novo saber trocando os saberes que temos. O princípio da educação popular é compartilhar conhecimentos para produzir outros conhecimentos, porque todo conhecimento é um bem comum justamente porque só se produz na troca", afirmou.
Democracia, segundo Grzybowski, não se trata de consenso, mas de disputa, com mediação, entendendo que sempre é possível mudar e que direitos estão sempre em questão — e, por isso, é preciso se estar constantemente atento e organizado para defendê-los. Para ele, os anos recentes de inclusão social a partir do consumo e do mercado não foram suficientes para enfrentar as desigualdades de forma estrutural. É preciso, portanto, requalificar a democracia, radicalizá-la, principalmente em tempos de ascensão de autoritarismos em todo o mundo — inclusive no Brasil — aproximando-a novamente da ideia de justiça social, como abordado por Sonia Fleury. Neste âmbito, a disputa na cultura política da sociedade é fundamental, inclusive porque uma parcela expressiva da sociedade não vê valor na democracia que temos. Logo, reafirmar o valor da diversidade é fundamental.
Racismo e intolerância religiosa
"A ideia fundante de nacionalismo, de nação, para as Ciências Sociais é territorial, de fronteiras. E é a negação da diferença: nós temos um só Brasil, uma só nação, uma só língua", começou a jornalista e antropóloga Rosiane Rodrigues. Para ela, que pesquisa as relações entre racismo, intolerância religiosa e segurança pública no Brasil, a formação da "nação Brasil", principalmente no século XX, esteve profundamente ligada a aceitação de práticas de exclusão sistemática de negros — em especial de mulheres negras —, e de religiões de matriz africana. O surgimento das igrejas cristãs neopentecostais a partir da década de 1970 acentuaria a intolerância religiosa, ao dispor como antagônicos o cristianismo e as religiões de matriz africana e ao oferecer a populações periféricas, inclusive negras, "o mínimo de dignidade" que o Estado brasileiro nunca foi capaz de oferecer. A entrada de religiosos neopentecostais na política acontece com força nos anos 2000 e dificulta ainda mais a formulação de políticas que combatam a intolerância.
"Se tem uma coisa que nós, população brasileira, jamais tivemos, é a cidadania plena", criticou Rosiane Rodrigues.
Foto: Fernando Alvim
"A Constituição de 1988 é sensacional do ponto de vista dos direitos sociais, civis, políticos. Mas ela vale no papel, não foi feita para ser implementada para a maioria da população", afirmou Rodrigues, salientando que a subalternização das mulheres negras no Brasil, algo naturalizado historicamente, é uma das mais flagrantes comprovações disso. "Democracia é algo que preto, pobre e favelado não conhece", afirmou a pesquisadora. "E se estamos falando de igualdade, estamos dizendo que é possível garantir os mesmos direitos de quem mora no Leblon para quem mora na Rocinha", disse. "Se tem uma coisa que nós, população brasileira, jamais tivemos, é a cidadania plena. Todos estão preocupados com os direitos sociais, mas ninguém está preocupado com os direitos civis. E se existe uma possibilidade de articulação do direito civil na sociedade brasileira, esta possibilidade se dá a partir dos movimentos sociais negros e a partir dos movimentos sociais que estão discutindo as políticas religiosas", finalizou ela.
Clique aqui para assistir na íntegra ao painel no canal do Clube de Engenharia no Youtube.