Projeto de Lei Orçamentária de 2019 do governo federal prevê corte de 2,8 bilhões de reais do Ministério da Educação, impactando diretamente pesquisadores bolsistas da CAPES. Foto: Daniel Guimarães/ A2
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), agência pública de fomento à ciência, anunciou que estão em risco de suspensão cerca de 200 mil bolsas de pesquisa caso o governo federal cumpra a previsão de cortar ao menos 11% do orçamento do Ministério da Educação (MEC) para 2019. Em ofício encaminhado ao MEC, a CAPES alerta que serão impactados todos os 93 mil pesquisadores bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, além de 105 mil bolsistas de programas de formação de profissionais da educação básica. O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019, que determinará os repasses para cada ministério, ainda não foi divulgado oficialmente, mas a previsão do governo federal é de cortar pelo menos 2,8 bilhões de reais do orçamento do MEC, que foi de 23,6 bilhões de reais este ano. O ajuste, se aprovado, será repassado à CAPES e impactará diretamente as despesas não obrigatórias, principalmente as bolsas de pesquisa científica.
"Trata-se de uma consequência direta da chamada 'PEC do Fim do Mundo', a Emenda 95, que congela o crescimento dos gastos públicos por 20 anos. É um equívoco com consequências drásticas", critica Luiz Antonio Elias, economista e secretário executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia entre 2007 e 2014. "Caso os cortes sejam realizados e as bolsas sejam suspensas, vamos aumentar ainda mais nossas assimetrias e as brechas na educação, ciência e tecnologia. Enquanto países desenvolvidos estão investindo maciçamente nas pesquisas para as tecnologias da Indústria 4.0, com melhorias dos quadros, inclusive técnicos, e de laboratórios, além de crédito subsidiado, o Brasil retrocede. O país é o 13º do mundo em número de publicações científicas, com pesquisadores reconhecidos, mas tudo isso está comprometido. O ajuste fiscal já está afetando a CAPES, além da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). E o impacto não fica apenas nos pesquisadores que terão suas bolsas suspensas, mas na geração de conhecimento nacional em todas as áreas, como saúde, engenharia, matemática, ciências humanas e até defesa, e seu emprego na indústria e no desenvolvimento nacional", alerta ele.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e mais 30 entidades divulgaram hoje, 3 de agosto, Carta Aberta direcionada ao governo de Michel Temer em que criticam os cortes orçamentários. "Esse corte contraria decisão do Congresso Nacional, que incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a proibição de redução de recursos para a educação e a saúde, em relação ao orçamento aprovado para 2017, corrigido pela inflação", alertam as entidades representativas das comunidades científica, tecnológica e acadêmica, além dos sistemas estaduais e municipais de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) do Brasil. "Em diversas manifestações anteriores, dirigidas ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, afirmamos a importância da progressiva recuperação de recursos para as agências federais de fomento à CT&I – CNPq, CAPES e Finep – já que os cortes drásticos que incidiram sobre elas, aliados a dificuldades financeiras de diversas Fundações de Amparo à Pesquisa, ameaçam a sobrevivência do sistema nacional de CT&I", afirmam.
Leia o documento na íntegra:
Carta Aberta ao Presidente da República
As entidades nacionais, abaixo relacionadas, representativas das comunidades científica, tecnológica e acadêmica e dos sistemas estaduais e municipais de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), dirigem-se à Vossa Excelência e à população brasileira para expressar seu total apoio à manifestação do Conselho Superior da Capes, do dia 01 de agosto de 2018, contra um corte significativo no orçamento para 2019 daquela agência, que desempenha um papel essencial na pesquisa e na pós-graduação do País. Caso ele seja mantido, os impactos serão muito graves para todos os Programas de Fomento da Capes, impossibilitando, inclusive, o pagamento integral de cerca de 200 mil bolsas a partir de agosto de 2019.
Esse corte contraria decisão do Congresso Nacional, que incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a proibição de redução de recursos para a educação e a saúde, em relação ao orçamento aprovado para 2017, corrigido pela inflação. É fundamental que essa diretriz seja mantida por Vossa Excelência, conforme lhe foi manifestado pelos representantes das entidades científicas, em reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, no dia 01 de agosto.
Em diversas manifestações anteriores, dirigidas ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, afirmamos a importância da progressiva recuperação de recursos para as agências federais de fomento à CT&I – CNPq, Capes e Finep – já que os cortes drásticos que incidiram sobre elas, aliados a dificuldades financeiras de diversas Fundações de Amparo à Pesquisa, ameaçam a sobrevivência do sistema nacional de CT&I. Além da necessidade imperiosa de manutenção dos recursos da Capes, são essenciais o não contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a preservação e ampliação dos recursos do CNPq, que também se encontra em situação difícil, com capacidade reduzida de investimento.
É importante destacar que o papel e as obrigações do Estado, em relação à CT&I, estão claramente fixados na Constituição Brasileira e devem ser cumpridos: Capítulo IV, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, “Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação. § 1º A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação. (…) § 3º O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa, tecnologia e inovação, inclusive por meio do apoio às atividades de extensão tecnológica, e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho. “
Novos cortes em um orçamento já tão reduzido para ciência, tecnologia, inovação e educação terão consequências catastróficas para toda a estrutura de pesquisa no país, para os setores empresariais que apostam em inovação, para a qualidade de vida da população e para o protagonismo internacional do país. Respeitar o Artigo 218 da Constituição e a LDO aprovada pelo Congresso Nacional significa preservar condições mínimas para o desenvolvimento econômico e social da nação brasileira.
03 de agosto de 2018.
Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)
Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (Consecti)
Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Associação Brasileira de Centros e Museus de Ciência (ABCMC)
Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)
Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED)
Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (ESOCITE-BR)
Associação Brasileira de Etnomusicologia (ABET)
Associação Brasileira de Lingüística (ABRALIN)
Fórum de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas (Fórum CHSSA)
Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)
Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN)
Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia de Alimentos (SBCTA)
Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFgnosia)
Sociedade Brasileira de Física (SBF)
Sociedade Brasileira de Fisiologia Vegetal (SBFV)
Sociedade Brasileira de Genética (SBG)
Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)
Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)
Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI)
Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI)
Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT)
Sociedade Brasileira de Melhoramento de Plantas (SBMP)
Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBM)
Sociedade Brasileira de Micro-ondas e Optoeletrônica (SBMO)
Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Pesquisa Operacional (SOBRAPO)
Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)
Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)
Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)