Barragem da mineradora Vale rompeu no dia 25 de janeiro em Brumadinho (MG), despejando quase 12 milhões de litros de rejeitos de minério na região. Além do dano ambiental, até o momento o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil contabilizam 121 pessoas mortas e 226 desaparecidas. Foto: Ricardo Stuckert/Fotos Públicas

A ABMS (Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica), entidade técnica que congrega profissionais e empresas ligadas à engenharia geotécnica, diante da “Nota de Esclarecimento do CREA-SP” publicada em 29 de fevereiro passado, referente ao acidente em Brumadinho, esclarece:

1) Os Engenheiros André Jum Yassuda e Makoto Namba são associados à ABMS há mais de 30 anos e desfrutam de elevada reputação no meio técnico e científico.

2) O CREA-SP tem, sem dúvida, o dever de zelar pela boa Engenharia. Mas o apoio à detenção dos engenheiros, por meio de nota com tom acusatório e de presunção de culpa, configura um inaceitável pré-julgamento que traz irreparáveis danos aos profissionais. Espera-se do CREA-SP investigações cuidadosas para elucidação das causas do acidente e responsabilização dos culpados.

3) A Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura no seu Artigo 11º: “Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas”.

4) A ABMS reitera a sua confiança na Justiça brasileira no sentido de garantir que o processo de investigação cumpra os requisitos legais e seja transparente, respeitando os direitos individuais dos envolvidos.

São Paulo, 1 de fevereiro de 2019
Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica (ABMS)