A energia elétrica é um monopólio natural, de que dependem tanto as empresas quanto os
serviços públicos. Assim, as tarifas elétricas não devem visar à maximização de lucros. Foto: Agência Brasil/Arquivo
Por Joaquim Francisco de Carvalho, Mestre em Engenharia Nuclear, doutor em Energia pela USP e ex-diretor industrial da Nuclen (atual Eletronuclear)
Publicado em Jornal O Globo - 10/04/21
O processo de desindustrialização do Brasil começou com Collor e ganhou impulso com FHC. Uma de suas causas foi a elevação de 130% nas tarifas de eletricidade para o setor
industrial, que veio com a privatização da maioria das estatais do sistema elétrico. Faliram
então inúmeras indústrias, desempregando milhares de engenheiros e operários
especializados.
Na época, o empresariado prometia baixar as tarifas e investir em projetos novos, que
contribuíssem para expandir a capacidade do sistema. No entanto elevaram as tarifas e
limitaram-se a comprar o que já tinha sido feito pelo Estado. Isso representou apenas a
cessão de títulos de propriedade, sem que houvesse expansão do sistema.
Agora, o governo quer privatizar a Eletrobras, sem motivo plausível.
Com suas subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte e metade de Itaipu, a Eletrobras tem um
parque gerador composto preponderantemente de grandes hidrelétricas com reservatórios
de acumulação e interligadas bidirecionalmente. Até nos Estados Unidos, as grandes
hidrelétricas pertencem a entidades públicas, como a Tennessee Valley Authority e,
principalmente, o US Army Corps of Engineers.
Os governantes precisam entender que há diferenças entre o espaço privado e o espaço
público.
O espaço privado é ocupado, por empresas industriais, financeiras, comerciais e outras, que
têm entre seus objetivos gerar lucros.
No espaço público ficam entidades e serviços não lucrativos, como a diplomacia, o ensino e
a pesquisa científica, a saúde pública, o policiamento etc., além de certas utilities, vitais para as demais atividades.
A energia elétrica é um monopólio natural, de que dependem tanto as empresas quanto os
serviços públicos. Assim, as tarifas elétricas não devem visar à maximização de lucros, pois
influenciam todos os custos da economia, podendo gerar tendências inflacionárias.
Cerca de 65% da eletricidade consumida no Brasil vêm de usinas hidrelétricas – e a geração
de energia é apenas uma das utilidades dos reservatórios, ao lado de outras, como o
abastecimento de água, a regularização dos rios, a navegação etc. Além da manutenção das barragens, todos esses usos requerem importantes despesas permanentes em conservação ambiental. A experiência mostra que investidores privados não fazem tais despesas, como se viu em Mariana e Brumadinho.
A Eletrobras vem apresentando lucro em torno de R$ 10 bilhões e pagando em média ao
Tesouro dividendo de R$ 1,1 bilhão por ano. O restante é reinvestido na expansão e no
desenvolvimento tecnológico do sistema.
Por fim, cabe assinalar que, segundo uma recente pesquisa de opinião feita no Reino Unido,
77% da população querem que sejam reestatizadas as empresas de energia elétrica
privatizadas na administração Thatcher. Suas reclamações referem-se à baixa qualidade dos
serviços e às elevadas tarifas (ver aqui).
Caso a Eletrobras seja privatizada, também aqui poderão sobreviver problemas como esses, além de apagões como o que aconteceu recentemente no Amapá.