Iniciativa 5G critica versão final do edital e fala em 'inconsistências técnicas'

Foto: Pixabay

Em nota divulgada nesta segunda-feira, 27, a Iniciativa 5G Brasil, consórcio de provedores regionais de internet, lamenta a versão final do edital do leilão do 5G, aprovado pela Anatel na última sexta-feira, 24.

Segundo os provedores, a versão do edital com as regras do maior processo licitatório de faixas de frequência do Brasil estaria "repleta de inconsistências técnicas" e sem os ajustes significativos e necessários para a democratização da implantação da rede em todo o país e a participação de empresas provedoras de internet brasileiras.

"A iniciativa entende que o texto aprovado acaba, em suas entrelinhas técnicas, por colocar em vantagem as operadoras de grande porte – pois estas já têm operação em pleno funcionamento -, abrindo assim um horizonte de equívocos semelhantes aos já vistos no Brasil quando da chegada das redes 3G e 4G, às quais o interior do país teve acesso tardiamente (ou ainda não teve) em comparação com as capitais", afirmam os provedores da Iniciativa 5G em comunicado.

Os provedores afirmam haver estudos encomendados pela Iniciativa junto a empresas e especialistas do setor de telecomunicações e apresentados aos técnicos, conselheiros, e ministros envolvidos no processo. Esses dados, afirmam, colocam que a opção por não ajustar o texto de forma a viabilizar a participação justa de novos entrantes comprometeria não apenas os provedores regionais, mas também o agronegócio e moradores de mais de 5,5 mil municípios brasileiros – 95% do total.

"Lamentavelmente, podemos afirmar que o Governo Federal está, de fato, trazendo um 5G 'para inglês ver'", afirmam os pequenos provedores, citando palavras do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz.

Equívocos
A Iniciativa 5G diz que desde o início das discussões sobre a implementação do 5G no país, os provedores regionais alertam para supostos equívocos no edital. "O primeiro pleito da Iniciativa diz respeito à aglutinação das faixas de 700 MHz e de 3,5 GHz, garantindo assim tanto largura de banda quanto alcance aos possíveis vencedores novos entrantes – pré-requisito para a viabilidade comercial do negócio. O apelo, infelizmente, sequer foi colocado em pauta pelo Conselho Diretor na reunião desta sexta", lamentam os provedores coligados na Iniciativa 5G.

O segundo pedido, afirmam os PPPs na nota, foi a garantia do roll out (permissão para implementação da rede também no sentido do interior para as capitais, e não somente o oposto) também foi vetado sem unanimidade, por 3 votos a 2.

"A alegação dos ministros que votaram contra o roll out, contraditoriamente, foi de que a alteração prejudicaria o acesso dos provedores e provocaria licitação deserta nos lotes regionais. Os estudos da Iniciativa 5G Brasil, no entanto, indicam que – ao contrário do que pensam os conselheiros desfavoráveis à medida – a decisão praticamente exclui essas empresas do certame, já que não existe possibilidade de que eles consigam iniciar a implantação a partir das capitais, visto que suas redes estão instaladas justamente no interior do país", explicam.

O terceiro e último pleito diz respeito ao roaming nacional obrigatório, ou exploração comercial das redes. "O tema, que também ficou de fora das discussões entre os ministros, poderá, segundo a Anatel, ser regulado por medidas posteriores", afirma a Iniciativa 5G na nota.

Os três pontos são essenciais e inegociáveis para a competição justa das empresas brasileiras frente às multinacionais e para a garantia de acessibilidade nos quatro cantos do país, finalizam os PPPs no documento. A Iniciativa diz estar verificando quais medidas podem ser tomadas após a publicação do edital.

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