‘MP da Sucata’ ameaça pesquisa e desenvolvimento na área de petróleo e gás

Medida Provisória 1.112/2022 retira recursos de atividade que garantiu avanços na exploração petrolífera nos últimos 20 anos

O Clube de Engenharia manifesta extrema preocupação com as consequências da vigência da Medida Provisória 1.112, de 31 de março de 2022, que desvia recursos de um dos ramos mais exitosos do campo de Ciência e Tecnologia do país. A MP altera a Lei 9.478/97, que destina entre 0,5% a 1% do faturamento bruto das empresas petrolíferas para o desenvolvimento e pesquisa em petróleo e gás, transferindo os recursos para ações completamente incompatíveis com o espoco da referida legislação.

Não é à toa que a medida vem sendo chamada de “MP da Sucata”, pois seu objetivo é gerar fundo para a remuneração de empresas que ficarão responsáveis pelo desmonte ou destruição de caminhões com mais de 30 anos de uso. A despeito da necessidade de renovação da frota, a pesquisa científica na área de petróleo e gás não pode ser tão duramente castigada, tendo em vista os notáveis avanços que proporcionou nos últimos anos.

Em todas as atividades de desenvolvimento científico e tecnológico, a continuidade dos programas é ponto fundamental para o êxito das iniciativas. Por isso, esse corte pode ser fatal para os projetos em andamento e seus resultados tendem a ser drásticos. Graças ao investimento em pesquisas, o Brasil se tornou referência mundial na exploração mineral em águas profundas, descobriu as reservas do Pré-Sal e vem avançando continuamente na na maior eficiência e produtividade na extração petrolífera. É um fator não só estratégico, como fundamental para o desenvolvimento econômico do país.

É importante ressaltar que nos últimos 20 anos os recursos da chamada Lei do Petróleo, que agora procuram mutilar, formam responsáveis pela construção de 150 laboratórios em todo o território nacional. O montante financiou programas que envolvem mais de 200 universidades e institutos de pesquisa, que conseguiram desta forma se equipar e contratar pesquisadores. Os projetos financiados também tiveram como finalidade estudos na área de energias limpas e renováveis, de vital importância para a diversificação da matriz energética nacional.

O Clube de Engenharia vem, portanto, se juntar a outras vozes da comunidade científica nacional que já manifestaram seu desacordo com tamanho despropósito. A entidade espera que o Congresso Nacional tenha a serenidade e a maturidade para analisar o texto em questão e encontrar a alternativa mais correta, que atenda o setor de transportes sem desmantelar os programas de pesquisa tão vitais para a Nação.

Foto: Agência Brasil / Arquivo

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