Tragédia do Edifício Liberdade deixa lição de segurança predial para o Rio

Desabamento de prédio de 20 andares no Centro provocou 22 mortes e motivou campanha por legislação preventiva com apoio do Clube de Engenharia

Uma tragédia abalou a cidade do Rio de Janeiro no início de 2012 e deixou o país também chocado. O desabamento do Edifício Liberdade, no Centro, que derrubou outras duas edificações, provocou a morte de 22 pessoas, vítimas da negligência na realização de uma reforma em um dos andares do prédio de 20 pavimentos. A partir do desastre, que já tem dez anos, o Clube de Engenharia passou a acompanhar detidamente o caso, desde as investigações até a aprovação de novas leis tornando a autovistoria obrigatória em todos os prédios tanto da capital quanto do estado. 

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o desabamento foi provocado pela derrubada de pilares no 9º andar do edifício durante uma reforma feita pela empresa TO Tecnologia Organizacional. O objetivo era tornar o espaço do pavimento mais livre de paredes, conforme os modernos ambientes corporativos, mas a alteração acabou comprometendo a segurança da estrutura de todo o Liberdade, localizado na Avenida Treze de Maio, próximo ao Theatro Municipal.

A obra foi tocada sem o acompanhamento de um engenheiro responsável e os operários contratados para a reforma não tinham formação para avaliar os riscos. O 9º andar era justamente o pavimento da “transição” do escalonamento da edificação e seus pilares davam sustentação ao prédio. A construção de 1938 tinha sofrido acréscimos: de 15 andares passou a possuir 20, sendo que os cinco novos eram escalonados. Para suportar a expansão, o 8º tinha ganho uma laje de reforço. Por isso, a derrubada da estrutura no 9º foi fatal.

Imediatamente após a tragédia, o Clube de Engenharia criou um Grupo de Trabalho formado pelo Conselho Diretor e Divisões Técnicas Especializadas para avaliar o caso. As investigações foram acompanhadas por uma força-tarefa formada por outras entidades, como o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), o Conselho de Arquitetos e Urbanistas (CAU), o Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) e o Instituto de Engenharia Legal.

Foram realizados também debates e seminários para se discutir mudanças na legislação com o objetivo de se aprimorar a fiscalização não só de obras como das condições gerais das edificações.  O Clube estabeleceu um diálogo com as casas legislativas para a aprovação de lei regularizando esses assuntos, culminando na aprovação da Lei Municipal 126/2013 e a Lei Estadual 6.400/2013. Com isso, a vistoria estrutural, elétrica e mecânica das edificações passou a ser obrigatória a cada cinco anos.

Segundo o conselheiro do Clube Manoel Lapa e Silva, que participou na época dos debates e das negociações com o poder público, a nova legislação trouxe mais segurança para as edificações em todo o estado e estimulou a conscientização com relação a medidas preventivas. Apesar de inicialmente ter havido algumas críticas, a sociedade percebeu ao longo dos últimos anos os ganhos na realização da checagem e vistoria. Quem cumpriu as normas já realizou inclusive sua segunda vistoria, após cinco anos, e com menor número de pendências.

Houve um avanço muito significativo na visão dos síndicos com relação às suas responsabilidades e o que devem fazer em termos de prevenção. Hoje os síndicos ou administradores estão mais conscientes com relação aos riscos e de que podem ser responsabilizados em caso de acidentes”, ressalta Lapa.

De acordo com o conselheiro, os prédios principalmente da capital sofriam bastante com a corrosão das fachadas, provocando até quedas de partes delas. Também arriscado é o não aterramento de bombas hidráulicas e para-raios, manter botijões em espaços fechados, bem como quadros de energia e fiação inadequados. A falta de limpeza periódica nas caixas d’água é outra pendência comum, que coloca a saúde de moradores em risco.

 A legislação também ficou mais rígida com relação às reformas e para quebrar uma parede é preciso licenciamento da respectiva prefeitura e laudo de engenharia. O objetivo dessas medidas é evitar acidentes, muitas vezes provocados por quedas de materiais sobre pedestres, ou até mesmo desabamentos como o do Edifício Liberdade. Mas, de fato, as mudanças também ampliaram o mercado para empresas e profissionais de engenharia e arquitetura e propiciaram a criação de uma demanda que estimou a formação de ambiente competitivo e criação de oportunidades de trabalho.

A vistoria utiliza em muito o recurso visual, pois não é uma inspeção. Os responsáveis observam o sistema e veem quais são eventuais os problemas. Se houver algo suspeito, podem indicar um teste especializado ou análise de estrutura para uma averiguação”, explica o conselheiro.

Como em todas as tragédias, a do Edifício Liberdade causou tristeza e indignação. Mas, ao contrário de outros episódios melancólicos da história, este trouxe uma reflexão e acarretou um avanço. Fortalecendo a consciência de uma cultura de prevenção, haverá menos fatos catastróficos como esse.

Imagem: Rodrigo Silveira Lobo | Flickr

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