Clube de Engenharia recebe assinaturas e contribui para a mobilização nacional
Para contribuir com o debate nacional sobre a importância da Comissão da Verdade, as principais entidades de classe que representam os engenheiros lançaram uma carta pública no final de março. O "Manifesto dos Engenheiros pela Comissão da Verdade" foi uma expressão de total apoio à apuração dos crimes cometidos durante a ditadura civil-militar no Brasil. Além disso, o documento exige a pronta indicação dos nomes de quem fará parte da Comissão.
A Comissão da Verdade foi criada pela Lei 12.528, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, em novembro do ano passado. A finalidade é examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1964 e 1988, período que corresponde à ditadura civil-militar brasileira.
Para os engenheiros, a Comissão da Verdade fortalece a democracia no país e não representa revanchismo. Esta Comissão se apresenta como uma iniciativa no sentido de promover o direito à memória coletiva e à justiça no Brasil. Ela também garante o direito da sociedade brasileira de conhecer quem coordenou o processo de violações dos direitos humanos durante a ditadura. Além disso, os que financiaram a tortura e perseguiram opositores devem ter suas identidades reveladas.
O documento declara, ainda, que essa etapa da história brasileira deve ser esclarecida em nome de uma nação plenamente democrática. “Nós, Engenheiros, temos o direito de conhecer toda a verdade sobre o desaparecimento de muitos de nós que tombaram em defesa da democracia, como é o caso do Engenheiro Rubens Paiva” – frisam os engenheiros no último ponto do manifesto.
O manifesto também ressalta a importância de esclarecer o passado para que as novas gerações das Forças Armadas não compactuem com o passado vergonhoso da instituição. Além de fortalecer a democracia, o enfrentamento dos desafios do século XXI também passam pelas ações do poder militar.
Sociedade civil se organiza para exigir justiça
No dia 10 de abril, durante uma audiência pública convocada pela Comissão Parlamentar da Memória, Verdade e Justiça em Brasília, aconteceu uma grande manifestação popular em prol da instalação imediata da Comissão da Verdade e da revisão da Lei da Anistia. A mobilização demonstrou, mais uma vez, que a máxima “brasileiro não tem memória” não condiz com a realidade. A cada dia, mais entidades civis e movimentos sociais aderem à luta. É o caso do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (SENGE-RJ) e da Sociedade Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SEAERJ).
Para o vice-presidente do Clube de Engenharia, Manoel Lapa, é de extrema importância rever esse período da história do Brasil. “Os militares tutelaram a república brasileira durante muitos anos, e mesmo ao final da ditadura, continuaram intocáveis, negando o direito do povo às informações sobre tudo que aconteceu durante a ditadura” – destaca Lapa. Ele ainda enfatizou o principal objetivo do manifesto dos engenheiros, que é pressionar o governo para que a Comissão da Verdade saia do papel. “A presidenta da república precisa saber que a sociedade civil tem interesse nas nomeações, queremos acompanhar e ver quem fará parte dessa Comissão” – frisa.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) também está preparando novas mobilizações para 2012. A seção fluminense da Ordem começa ainda este ano, pelo Rio de Janeiro, uma campanha pelo tombamento de locais onde muitos militantes foram presos e torturados. Segundo o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, o objetivo é mobilizar a sociedade para a causa. “Vamos nos mobilizar e chamar a sociedade, as entidades e organizações civis, os veículos de comunicação, os estudantes e os artistas para conosco levar o movimento a todos os estados brasileiros, pleiteando às autoridades competentes as medidas que se façam necessárias para que esses locais sejam tombados. A exemplo do que empreendemos há dois anos na Campanha pela Memória e pela Verdade, pela elucidação dos desaparecimentos políticos forçados”, explica.
Manoel Lapa finaliza a questão falando sobre o direito à memória, que, para ele, é crucial para a construção da verdadeira democracia. Muitas famílias ainda sofrem com a falta de informações sobre seus entes queridos que desapareceram durante a ditadura civil-militar. “Algumas mães ainda acreditam que seus filhos possam estar vivos em algum lugar, que talvez tenham perdido a memória, elas precisam saber o que de fato aconteceu para que tenham paz para seguir suas vidas” – pontua. De acordo com Lapa, há, ainda, a importância de esclarecer o passado e recuperar a credibilidade das Forças Armadas para que eles tenham legitimidade para defender as riquezas do país, como o pré-sal e a Amazônia.