Autovistoria predial de gás: segurança está na prevenção

Maurício Gonçalves lembrou da importância de realizar a manutenção das instalações para evitar acidentes. Foto: Fernando Alvim

Em maio deste ano, uma família de seis brasileiros foi encontrada morta em um apartamento alugado para férias em Santiago, Chile. O motivo da morte foi intoxicação por vazamento de gás (monóxido de carbono). O apartamento alugado pela família ficava num prédio construído há 50 anos e estava sem vistoria há 15. Esse caso foi lembrado pelo Presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino, durante a abertura da palestra “Autovistoria predial de gás” ministrada dia 18 de junho por Maurício Gonçalves, instrutor técnico do Senai há 13 anos, professor de autovistoria predial de gás, consultor técnico e técnico em edificações há 17 anos.

Pedro Celestino destacou a importância da palestra: “É um tema de interesse coletivo. Vazamento de gás é muito sério. Providências de segurança e manutenção precisam ser tomadas a tempo e a hora, sob a pena de causar não só perdas materiais, mas, principalmente, de vidas. Eu perdi amigos em razão de vazamento de gás”.

O palestrante chamou a atenção para uma informação importante no caso da família no Chile: “O gás que matou a família de brasileiros não tem cheiro, gosto ou cor. Os efeitos do monóxido de carbono levam à morte sem indicar perigo. A vítima nem percebe o que está acontecendo”, disse. Outro detalhe determinante para o caso, apontado pelo palestrante, foi que o prédio não tinha certificação de gás e que essa responsabilidade é da empresa que fez a locação do imóvel: “Se você tem um apartamento, alugou para um inquilino e não fez a autovistoria, você é responsável pelo risco que essas pessoas passam”, alertou.

Entendendo a legislação
A lei de autovistoria mais conhecida, a 6400 de março de 2013, nasceu de um esforço conjunto que incluiu a participação direta do Clube de Engenharia. Maurício explica que as legislações, nesse caso, se complementam: “A lei 6400 estabelece uma inspeção mais ampla, com elevadores, instalações elétricas, infraestrutura predial como um todo”.

Já a Lei nº 6890/14, de caráter estadual, torna obrigatória a inspeção quinquenal das instalações. “A Lei 6890, mais recente, trata do medidor a jusante e a Lei 6400 a montante e também as outras instalações: esgoto, água fria e quente, sistema de proteção por descarga atmosférica etc”, ensina.

Histórico
A origem das vistorias nasceu no Rio de Janeiro em 1950. Maurício lembrou que Irineu Evangelista de Souza, o Barão de Mauá, foi o responsável pela criação de uma malha de iluminação a gás na então cidade de São Sebastião. “Nessa época, os funcionários passavam pelas ruas acendendo os lampiões. Mais à frente, em 1854, fundou uma companhia de gás para uso residencial. Sem o apoio imperial, o barão teve que ceder o setor aos ingleses, depois passado para outros poderes e, mais tarde, voltando para o governo”, conta. De 1850 a 1997 a Companhia de Gás passou por diversas situações. “Em determinados momentos da história foi pública e em outros foi privada”, conta o palestrante.

A primeira legislação sobre o tema só entrou em vigor em 2007, a Lei 762, do até então deputado estadual Alessandro Molon, estabeleceu a vistoria obrigatória quinquenal. A partir dela a Lei 6890 garantiu a autovistoria predial de gás obrigatória. De acordo com o palestrante, “amplia a segurança das instalações dos consumidores e colabora para criar uma cultura de manutenção periódica dos equipamentos e instalações”.

Manutenção preventiva e periódica
Maurício chamou a atenção para as construções mais antigas que são anteriores à legislação. “Em Copacabana temos prédios de mais de 70 anos de construção. Na época de sua construção não havia sequer o habite-se. Menos ainda a regulamentação para instalação predial de gás”, explica. “Esses prédios estão defasados, por isso é necessário realizar a autovistoria, e no caso de riscos, é necessário tomar medidas de segurança. Não podemos persistir com instalações inadequadas”, defendeu.

O objetivo da legislação do setor é tentar implementar uma cultura de prevenção, algo que não faz parte do cotidiano no país. “A cultura do brasileiro é fazer a manutenção quando o equipamento deixa de operar. O custo, porém, nesses casos, costuma ser muito maior. Podendo antever os problemas, diminuímos os custos”, explica o professor. Ele aponta, ainda, que as concessionárias não fazem fiscalização e, por isso, não é costume saber, por exemplo, se os clientes têm a ventilação necessária na casa, se o botijão está instalado em ambiente externo, se o regulador de pressão (click) e as mangueiras são substituídas a cada 5 anos.

Maurício também destacou os reparos domésticos, que são importantes e perigosos. “Um caso que ficou bastante conhecido foi o do cliente que, na Estrada da Gávea, decidiu trocar ele mesmo os flexíveis do aquecedor. Nessa mudança ele não promoveu a adequação correta do tubo flexível junto ao aquecedor. Houve um vazamento e uma grande explosão de gás, fazendo desabar a laje do andar, por pouco não afetando a estrutura de todo o prédio”, lembra. Maurício destaca que o mercado de gás predial canalizado é muito restrito em relação a profissionais e, por isso, não é barato. Isso leva alguns clientes a fazerem seus próprios reparos. O preço pode ser uma tragédia.

O evento, promovido pelo Clube de Engenharia, Diretoria de Atividades Técnicas (DAT), Divisão Técnica de Exercício Profissional (DEP), Divisão Técnica de Construção (DCO), Divisão Técnica de Engenharia de Segurança (DSG), Divisão Técnica de Engenharia Econômica (DEC), Divisão Técnica de Manutenção (DMA), Divisão Técnica de Engenharia do Ambiente (DEA), Divisão Técnica de Energia (DEN), contou com o apoio da Associação Brasileira de Engenheiras e Arquitetas (ABEA-RJ).

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