Especialistas ressaltam a responsabilidade da prefeitura em relação à autovistoria de construções antigas, tombadas e preservadas
A autovistoria técnica de Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (APACs), tombamentos, e imóveis antigos e preservados foram temas de debates na última segunda-feira, 2/12, no Clube de Engenharia. Os painéis foram promovidos pela Divisão Técnica de Engenharia Econômica (DEC), com o apoio das Divisões Técnicas de Construção (DCO) e de Urbanismo e Planejamento Regional (DUR). Mediada pela conselheira Katia Farah, o evento foi aberto pelo Diretor Financeiro do Clube, Luiz Carneiro. A atividade contou com dois painéis sobre autovistoria: o primeiro deles tratou de construções inseridas em APACs, e outro abordou imóveis tombados/preservados.
Registrando a importância dos debates sobre autovistoria, o arquiteto Ronaldo Foster tratou das APACs e lembrou que boa parte dos síndicos de prédios sequer sabe da existência da Lei de Autovistoria. Em seguida, forneceu um panorama histórico sobre as convenções relacionadas ao patrimônio arquitetônico, entre elas, a Carta de Burra e a Carta de Machu Pichu. Sobre a transformação de pontos históricos, Foster deu o exemplo da cidade de Ouro Preto, onde há demanda para que o asfalto substitua as pedras do calçamento. O tombamento da cidade, realizado por Gustavo Capanema, impede que seja asfaltada.
Não existem as normas técnicas necessárias que regulamentem o procedimento de autovistoria o que vem resultando em inúmeros debates e em uma discussão séria e acalorada na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para que essa demanda seja atendida. Foster detalhou em slides os procedimentos adotados por ele para uma autovistoria cuidadosa de estruturas e instalações, mas deixou claro que a prefeitura transmitiu para os profissionais uma responsabilidade que era dela.
O arquiteto Claudio Antonio Lima, professor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), especialista em APACs, com livro publicado sobre o assunto,abordou os instrumentos que combinam preservação com renovação, sem desrespeitar a história do lugar e da construção. Além de recomendações de bibliografias sobre o tema, Claudio afirmou que seria ideal que a autovistoria em locais tombados existisse de fato. “Mas não tem gente pra isso e não há a vistoria. O que mais acontece são incêndios nesses lugares, e o ‘calcanhar de Aquiles’ dessas construções são as instalações elétricas”, frisou. Claudio também destacou que a obrigatoriedade de reconstrução de pontos em risco gera um antagonismo. “Se o imóvel se perdeu, como reconstruir? Há teóricos que sugerem formas de restaurar mantendo elementos artísticos de identidade”, explicou.
Para o vereador Eliomar Coelho, o principal problema da Lei de Autovistoria está na falta de diálogo do poder público. “O Clube de Engenharia já promoveu inúmeros debates sobre o tema agora que a Lei está em vigor. Essas discussões deveriam ter acontecido antes da Lei aprovada. Não há nada que justifique a criação de uma Lei sem garantir a participação da sociedade durante a elaboração”, defendeu.
Também participaram das mesas o arquiteto responsável pelas obras de restauração do Convento Santo Antonio, Olínio Coelho, e a presidente da Associação Brasileira de Engenheiras e Arquitetas (Abea), Duaia Vargas.