"A reforma da legislação trabalhista, aprovada em 2017, prometendo ampliar o nível de emprego, não surtiu efeito, a não ser na ampliação da subocupação". Foto: Ádria de Souza/Prefeitura Olinda
Fonte: Conselho Federal de Economia (Cofecon)
Carta de Florianópolis – Alternativas para a retomada do desenvolvimento econômico
Crescimento econômico é uma condição necessária, porém insuficiente, para o desenvolvimento. Há diferentes interpretações sobre desenvolvimento econômico. No entanto, todas compreendem a distinção entre crescimento, uma abordagem quantitativa, e desenvolvimento, uma visão qualitativa.
O XXIII Congresso Brasileiro de Economia (CBE), que trouxe como tema central: “Alternativas para a retomada do desenvolvimento econômico”, convocou os economistas a refletir sobre as escolhas das políticas econômicas praticadas, em um contexto no qual indicadores oficiais apontam para uma persistência da crise no país, com altas taxas de desemprego e reconcentração de renda.
O foco na austeridade fiscal como objetivo principal da política econômica em vigor desde 2015 tem contribuído significativamente para a persistência da estagnação, com todas as suas consequências econômicas, sociais e políticas. Isso pode ser ilustrado pelos 28,4 milhões de brasileiros desempregados, em situação de desalento ou subocupados (nível máximo), e pelo nível do Produto Interno Bruto (PIB) per capita que tem apresentado decréscimo em sua série histórica, conforme dados do IBGE.
As políticas econômicas de inspiração liberal, que pregam a visão de Estado mínimo como uma panaceia para os males, não encontram respaldo em experiências bem-sucedidas da maioria dos países. As ações restritivas das políticas sociais, o reposicionamento dos bancos públicos e a proposta de privatização de empresas estratégicas tendem a retardar a retomada do crescimento do país, que já traz em sua estrutura uma grave concentração de renda, além de disparidades regionais e sociais.
A reforma da legislação trabalhista, aprovada em 2017, prometendo ampliar o nível de emprego, não surtiu efeito, a não ser na ampliação da subocupação. As propostas de reformas da Previdência e tributária, em tramitação, além de não enfrentarem o âmago dos grandes problemas nacionais, acabam por penalizar a população brasileira. Tais reformas também comprometem a capacidade de retomada do crescimento, uma vez que reduzem a demanda agregada.
Na temática do meio ambiente, devem-se enfatizar dois pontos: evitar retaliações por parte dos parceiros comerciais, comprometidos com as pautas ambientais, e não permitir a deterioração da imagem do país, comprometendo sua credibilidade. É preciso estar mais atento às questões diplomáticas, pois impactam diretamente o setor exportador, o que pode agravar ainda mais a crise econômica.
Ao longo do Congresso, foram debatidas algumas alternativas de crescimento econômico para o Brasil, tais como a ampliação de gastos públicos com infraestrutura e políticas sociais, hoje limitados pela Emenda Constitucional 95/2016, a necessidade da simplificação e progressividade do Sistema Tributário, bem como a implementação de políticas que resultem no aumento de produtividade dos fatores econômicos.
Investimentos em projetos de infraestrutura criam importantes externalidades na economia, tanto para os setores produtivos quanto para o aquecimento do mercado interno. Além disso, a manutenção e o aprimoramento de políticas relacionadas à rede de proteção social reduzem as desigualdades tão profundas em nossa sociedade. Deve-se destacar que a garantia de acesso à educação e a um sistema de saúde públicos de qualidade é uma das principais formas de mitigar a heterogeneidade social no Brasil. Os gastos públicos geram efeito multiplicador que potencializam o crescimento da produção, da renda e, consequentemente, da arrecadação tributária. Ressalta-se que a ampliação do consumo de classes populares, que possuem alta tendência de consumir, bem como de investimento, são pilares para um projeto de crescimento.
O Brasil é um país rico, com grande extensão territorial, população e recursos naturais. Buscar o desenvolvimento econômico sustentável, para uma boa gestão dessa riqueza, requer respeito à democracia, às instituições e aos marcos constitucionais.