Por Marcio Patusco*, com contribuições da DETI
Passado o vendaval do leilão do 5G, que quase monopolizou as atenções no cenário de Telecom nacional nesses últimos tempos, é hora de olhar para a frente e identificar os principais temas que irão merecer discussões para o próximo ano.
- Acompanhamento da implementação do 4G/5G
Findo o leilão, e com os contratos assinados pelos vencedores, a fiscalização dos compromissos assumidos e a implementação de equipamentos e sistemas deverão ser acompanhadas pela Anatel e pelo TCU, de forma a assegurar os prazos e as capacitações de rede, tanto para o 4G como para o 5G. Ressalta-se as obrigações de atendimento definitivo a todas as escolas públicas urbanas e rurais. De fato, pelo menos para as escolas urbanas, a conexão dessas escolas já deveria ter sido efetivada, como descrito em seguida.
Ressalta-se as obrigações de atendimento definitivo a todas as escolas públicas urbanas e rurais. | Foto: Mohamed Hassan / Pixabay
- Banda larga nas escolas por troca de obrigações na telefonia fixa
Nos contratos de concessão da telefonia fixa, algumas obrigações contratuais foram trocadas pela conexão de banda larga nas escolas urbanas em todo o país. Esse compromisso não teve uma resposta adequada pelas operadoras do serviço e nem uma fiscalização pela Anatel. Dessa maneira, o Clube vem suportando a argumentação dos municípios do Rio de Janeiro em audiências públicas caracterizando o atendimento insuficiente até agora realizado. Têm surgido iniciativas de contratação por parte das secretarias de educação para aumento das velocidades junto ao MEC. Estas contratações são ilegais já que o fornecimento atualizado de velocidades adequadas é obrigação contratual.
- Recuperação judicial da Oi
Depois de uma dívida que chegava a cerca de 65 bilhões de reais, a Oi aplicou um deságio em suas bonds vendidas internacionalmente, e acabou por transformar seus credores em acionistas. Atualmente, poucos fundos reúnem os interesses desses acionistas, em sua maioria estrangeiros, e que representam efetivamente os novos donos da operadora. A Oi não se envolveu no leilão do 5G e a sua rede móvel está em vias de ser adquirida pelas outras grandes operadoras do mercado, Claro, Vivo e Tim. Ao mesmo tempo, vem liquidando outros ativos, como call centers, antenas, tv por assinatura e mantendo basicamente sua operação de fibras óticas e telefonia fixa. Mesmo assim, os resultados não têm sido satisfatórios e sua operação vem acumulando resultados negativos. Pelo impacto de seu comando estar localizado do Rio de Janeiro, com um mercado profissional significativo para o estado, considera-se que o próximo ano será determinante para a definição da saída ou não de sua recuperação judicial, o que justifica um acompanhamento.
- Novas Regulamentações
O cenário de prestação de serviços que se avizinha, com uma dinâmica acentuada à prestação cruzada de serviços terceirizados, as ditas redes neutras, com graus de separação estrutural regidos por acordos bilaterais privados, exigirão um esforço de abordagem que levará à necessidade de novas regulamentações que deem ao usuário final a segurança de um serviço uniforme e com desempenho consistente.
Novas regulamentações deverão dar ao usuário final a segurança de um serviço uniforme e com desempenho consistente. | Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
- Utilização dos Fundos Setoriais
Os fundos para Universalização (Fust), para Desenvolvimento (Funttel) e para Fiscalização (Fistel), devem ser usados para suas finalidades precípuas sem contingenciamentos. Como já evidenciado por diversos estudos, temos atualmente um fosso digital em nosso país, em que as classes C, D e E não conseguem ter acesso adequado aos serviços de telecomunicações. A Lei do Fust instituída recentemente tem de ser acompanhada e direcionada na diminuição das desigualdades digitais, para que todos os cidadãos possam ter oportunidade de se incluir digitalmente.
- Alíquota mínima do ICMS
A oportuna decisão do STF em considerar que os serviços de telecomunicações sejam considerados essenciais, se traduzindo na alíquota mínima desse tributo, repercutirá na cadeia de composição dos preços dos diversos planos de operadoras. Essa redução tem que se refletir diretamente no preço final ao usuário, e merecerá acompanhamento para que efetivamente tenhamos diminuições de tarifas.
- Lei das Antenas
Com o 5G demandando um maior número de antenas do que as gerações anteriores de sistemas móveis, a Lei das Antenas, aprovada pelo Congresso Nacional, determinou novas regras de relacionamento entre as prefeituras e as operadoras da Telecom para a instalação de antenas. Estas regras precisam ser internalizadas por todos os municípios brasileiros, cada um com suas especificidades. É uma nova atribuição para as casas legislativas municipais que merecerão atenção da sociedade com relação à sua adequação de forma a não levarem a impactos visuais ou ambientais.
Importante item de discussão, que trata do encerramento das concessões da telefonia fixa, migrando-as para autorizações | Foto: Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
- Migração da telefonia fixa
Importante item de discussão, que trata do encerramento das concessões da telefonia fixa, migrando-as para autorizações. Há necessidade de uma valoração dos bens associados a esta concessão, nominados de bens reversíveis, cujo montante em favor da União reverterá para atendimento de banda larga em regiões do país, já identificadas pela Anatel, sem o atendimento adequado. Atualmente uma consultoria internacional está processando a lista e avaliação desses bens.
*Marcio Patusco é vice-presidente do Clube de Engenharia
e ex-presidente do Conselho Consultivo da Anatel.
Foto em destaque: Valter Campanato/Agência Brasil
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