Por Guilherme Fonseca Cardoso*

O Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro (IEEA/RJ), autarquia criada há 30 anos, fruto da mobilização de entidades e técnicos que desejavam colocar o Estado do Rio de Janeiro numa posição de vanguarda em relação à gestão das carreiras de engenharia e arquitetura, bem como o planejamento estratégico, produção de estudos, planos e projetos, torna-se cada vez mais essencial diante a concepção de uma visão mais pragmática da gestão do território e pela necessidade, mais do que urgente de assessoramento dos municípios fluminenses.

Fui presidente do IEEA/RJ em dois períodos e uma ação prioritária das minhas gestões foi desenhar um plano diretor para o órgão que desse clareza a sua missão, principalmente, perante a administração pública estadual, tendo em vista que no decorrer dos anos, o IEEA foi perdendo o protagonismo, apesar de possuir os melhores quadros técnicos da administração pública.

A Constituição Federal estabelece que habitação, saneamento e pavimentação urbana são áreas competência municipal. No entanto, são poucos os pequenos municípios que possuem uma equipe de técnicos e planejadores à disposição para produzirem, atualizarem e monitorarem números, dados, projetos e planos.

Por outro lado, a legislação brasileira tem ampliado a responsabilidade dos municípios para a produção de planos de mobilidade e saneamento, exigindo urgência das prefeituras, sob o risco de entraves na possibilidade de investimentos.

Com o advento do Estatuto da Cidade, lei federal 10.257/2001, que regulamenta um capítulo importante da Carta Magna que trata da política urbana, diversos instrumentos de planejamento urbano inseridos na lei renovam as possibilidades de gestão do espaço urbano frente aos inúmeros desafios, com destaque nas áreas de mobilidade, habitação e saneamento ambiental.

Dos 92 municípios que compõem o Estado do Rio de Janeiro, 54 possuem população de até 50 mil habitantes, deixando evidente um perfil semelhante de estrutura administrativa. A área somada desses municípios corresponde a aproximadamente 49% do território estadual. Isso significa que praticamente metade da área do Estado do Rio tem um perfil de gestão urbana e ambiental com um grau de dificuldades similar que poderia ser compensada de forma direta com o fortalecimento estratégico do IEEA/RJ, considerando a finalidade para o qual foi criado em 1990.

Qualquer medida que vise o desmonte do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro torna-se contraditório, equivocado indo na contramão de tudo que se discute atualmente em relação ao desenvolvimento urbano e gestão ambiental do território
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O IEEA poderia disponibilizar conhecimento e estrutura operacional para atuar em diversos problemas locais, cuja solução é pertinência não apenas municipal, mas regional, auxiliando cirurgicamente a atuação do poder público sobre problemas históricos e que exigem monitoramento periódico. Além disso, concentraria, sob a tutela da administração estadual, um precioso e atualizado banco de dados e um acervo de projetos que possibilitariam maior eficiência na tomada de decisões políticas e na elaboração do orçamento estadual.

Para que o IEEA possa desempenhar plenamente o seu papel de órgão de estado é necessário o seu fortalecimento administrativo, orçamentário, financeiro e institucional.

Em termos de recursos humanos, é urgente também a realização de novo concurso público para recompor os cargos vagos em razão das aposentadorias e mortes de servidores.

O Plano Diretor do IEEA, encaminhado ao Governador do Estado em junho de 2021, numa segunda edição, sob o Processo nº SEI-170004/000261/2021, reúne as principais diretrizes para este órgão de Estado essencial para o desenvolvimento do Estado do Rio.

*Guilherme Fonseca Cardoso é arquiteto e urbanista, subchefe da Divisão de Urbanismo e Planejamento Regional do Clube de Engenharia e ex-presidente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro

 

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