Posicionamento do Clube de Engenharia acerca das manifestações públicas de junho de 2013 no Brasil

O Clube de Engenharia, ao longo dos seus 132 anos de existência, tem se posicionado politicamente nos momentos críticos da vida nacional. Foi assim no apoio à Abolição da Escravatura, com a participação ativa dos engenheiros André Rebouças e Paulo de Frontin, em 1888; como Sede da Liga Brasileira pelos Aliados durante o período de 1914 a 1918 (1ª Grande Guerra Mundial); na Resolução do seu Conselho Diretor, em 1942, contra o nazi-fascismo durante a 2ª Grande Guerra Mundial; na adesão à campanha “O petróleo é nosso”, em 1948; na  adesão à campanha “Diretas Já”, em 1984; na idealização e lançamento do Movimento pela Ética na Política, em 1991, com a decisiva participação de Betinho, então  presidente do IBASE;  no apoio ao Impeachment do presidente Collor, em 1992; no apoio às manifestações contra a privatização das empresas estatais Petrobras, Vale do Rio Doce, Furnas e Telebrás no período de 1994 a 1998; na realização do evento “10 anos sem Chico Mendes: Nossa  Luta Continua”, em 1998; na realização de ato público contra a oitava rodada de licitações de petróleo da ANP, em 2005; na campanha e audiência pública a favor de Angra 3, em 2007; no Ato de apoio ao Pré- Sal, com a presença do presidente da Petrobras; no Ato contra os leilões do petróleo brasileiro, na passeata em apoio ao Pré- Sal e no Ato em defesa da Engenharia Brasileira e da empresa genuinamente nacional, todos em 2010; nos Atos contra o 11º leilão do petróleo, realizados em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília em 2013.

Nesse momento atual, cabe o posicionamento do Clube em relação às manifestações de rua por todo o país.

Assistimos a uma inédita situação: através da rede social (internet), a população foi convocada a participar de manifestações de rua em protesto contra os reajustes das passagens dos transportes públicos em todas as cidades do país. A resposta a essa convocação foi imediata e maciça. Tal insatisfação se estendeu a outros problemas que afligem os brasileiros, como as questões da saúde pública (péssimo atendimento na maioria dos hospitais públicos federais, estaduais e municipais); da educação pública (péssima qualidade da maioria das escolas públicas federais, estaduais e municipais) e do péssimo sistema de transporte público (trens, ônibus e metrôs federais, estaduais e municipais) para atendimento à população. O resultado inicial dessas mobilizações de rua foi o recuo da maioria dos governantes estaduais em relação aos reajustes das passagens dos transportes públicos e o convite das autoridades federal, estaduais e municipais para interlocução com os principais líderes das mobilizações de rua.

Em relação a esses fatos, temos as seguintes considerações a fazer:

1 - Apoiamos a necessidade de reforma política urgente e profunda para fazer com que a representação atual das nossas autoridades possa estar à altura do país no qual vivemos, para que consigamos fazer do Brasil uma nação soberana, sem corrupção e fisiologismo;

2- Apoiamos as críticas dos manifestantes de que as questões públicas de saúde e educação devam ser tratadas com prioridade e complementamos que também deve merecer prioridade a questão pública do saneamento. Enfatizamos, em relação à saúde pública, a questão da saúde materno-infantil;

3- Saudamos com satisfação a vitória da manifestação popular, que fez com que a maioria dos reajustes dos transportes públicos fosse suspensa pelas autoridades estaduais e municipais. Propomos uma política de mobilidade urbana que priorize o transporte metro-ferroviário e o aquaviário;

4 – Apoiamos o encerramento dos leilões de petróleo que entregam o patrimônio do povo brasileiro a empresas internacionais sem qualquer benefício para o seu verdadeiro dono: o povo brasileiro;

5 – Apoiamos as iniciativas de democratização das comunicações com a finalidade de romper com o atual oligopólio das comunicações e que se pontuam por:

-        Projeto de Lei de Iniciativa Popular, em fase de coleta de assinatura popular, a exemplo do processo que resultou na Lei da Ficha Limpa;

-        Universalização da Banda Larga em regime público, para podermos exigir das empresas de telecomunicações qualidade, justas tarifas e difusão da Banda Larga para atendimento à maioria da população.

6 – Defendemos a Engenharia Brasileira e as empresas genuinamente nacionais;

7- Apoiamos a necessidade de planejamento de longo prazo em todos os setores da vida nacional;

8- Apoiamos o trabalho, já iniciado, de aglutinação de todas as entidades representativas da sociedade civil organizada como a OAB, a ABI e o Clube de Engenharia para mediação entre as autoridades constituídas e os representantes das manifestações pacíficas de rua com a finalidade de propor soluções que atendam aos interesses nacionais;

9 - Apoiamos a representação do Clube de Engenharia nas Reuniões Plenárias dos movimentos sociais que estão sendo realizadas;

10 - Defendemos o Estado Democrático de Direito como conquista do povo brasileiro.

*Texto aprovado na 1.450ª Sessão do Conselho Diretor do Clube de Engenharia, realizada em 24/06/2013, em regime de urgência. Para fazer download do documento completo, clique aqui. Foi aprovada, ainda, a divulgação do artigo do conselheiro Saturnino Braga intitulado “O Povo na Rua” como embasamento dessa Resolução (clique para ler).